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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei ordinária 88 1986 7 de Janeiro de 1986 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DE RONDÔNIA E SEUS INSTRUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei ordinária nº 547 de 30 de Dezembro de 1993
Lei ordinária 87 1986 7 de Janeiro de 1986 DISCIPLINA A DESIGNAÇÃO DE COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 13 1986 7 de Janeiro de 1986 ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, MUDANDO SUA DENOMINAÇÃO PARA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, CRIA FUNÇÕES DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 12 1986 7 de Janeiro de 1986 DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE 2/3, PREVISTA NO ANEXO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR N° 02 , DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984 ÀS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 11 1986 7 de Janeiro de 1986 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO GRUPO OPERACIONAL MAGISTÉRIO, CÓDIGO: M-700, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 86 1985 23 de Dezembro de 1985 INSTITUI A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei ordinária nº 702 de 27 de Dezembro de 1996
Lei ordinária 85 1985 20 de Dezembro de 1985 ESTABELECE CRITÉRIOS E NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS DE PASSAGEIROS DO ESTADO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 10 1985 20 de Dezembro de 1985 ESTENDE OS BENEFÍCIOS E DIREITOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, A SERVIDORES CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 67 de 09 de Dezembro de 1992
Lei ordinária 84 1985 18 de Dezembro de 1985 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RONDONIENSE DE ENGENHEIROS FLORESTAIS - AREF. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 83 1985 18 de Dezembro de 1985 INSTITUI NO ESTADO, O "DIA DO CAMINHONEIRO DESCONHECIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.