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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei ordinária 238 1989 6 de Setembro de 1989 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, CARGOS EM COMISSÕES, FUNÇÕES DE CONFIANÇA, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 29 1989 18 de Agosto de 1989 CRIA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FASER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 237 1989 14 de Agosto de 1989 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 228, DE 10 DE MAIO DE 1989
Resolução 28 1989 10 de Agosto de 1989 REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 236 1989 8 de Agosto de 1989 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE INFORMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 28 1989 4 de Agosto de 1989 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 27 1989 4 de Agosto de 1989 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA CATEGORIA FUNCIONAL DE DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ADIN 356 STF Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 235 1989 1 de Agosto de 1989 ALTERA O ARTIGO 125, E A TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL DA LEI Nº 138, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 26 1989 28 de Julho de 1989 CRIA O GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS, CÓDIGO: AP-1300, NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS DO SERVIÇO PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 67 de 09 de Dezembro de 1992
Lei ordinária 234 1989 27 de Julho de 1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR O CONTROLE ACIONÁRIO DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A - CERON, MEDIANTE ALIENAÇÃO, COM ENCARGOS, ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, DOS DIREITOS DE SUBSCRIÇÃO RELATIVOS A AUMENTO DE CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.