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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei ordinária 148 1987 6 de Março de 1987 ALTERA OS ARTIGOS 9º, 10, 11, 17 E 30 DO DECRETO-LEI Nº 029, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1982. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 147 1987 6 de Março de 1987 FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 146 1987 5 de Março de 1987 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 134, DE 20 DE OUTUBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária 145 1987 26 de Fevereiro de 1987 REVOGA O ART. 6º E SEUS INCISOS E O ART. 7º DA LEI Nº 144, DE 05 DE JANEIRO DE 1987.
Lei ordinária 144 1987 5 de Janeiro de 1987 DISCIPLINA A PUBLICIDADE E PROPAGANDA OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 18 1986 29 de Dezembro de 1986 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 219 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1984.
Lei Complementar 17 1986 29 de Dezembro de 1986 INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO ESTADO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 68 de 09 de Dezembro de 1992
Lei ordinária 143 1986 19 de Dezembro de 1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR GARANTIA EM NOME DO ESTADO AO ÓRGÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária 142 1986 16 de Dezembro de 1986 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VILHENA. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 141 1986 16 de Dezembro de 1986 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA "OS DIPLOMATAS". Norma sem alterações posteriores.