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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Resolução 13 1986 23 de Maio de 1986 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 97 DO REGIMENTO INTERNO. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 104 1986 20 de Maio de 1986 CRIA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE, DESMEMBRADO DA ÁREA DO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES.
Lei ordinária 103 1986 20 de Maio de 1986 ESTABELECE A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA D'OESTE, COM A DESMEMBRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI.
Lei ordinária 102 1986 14 de Maio de 1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA PRÓ-CRIANÇA, NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 101 1986 14 de Maio de 1986 REORGANIZA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei ordinária nº 1489 de 29 de Junho de 2005
Lei ordinária 99 1986 24 de Abril de 1986 ACRESCENTA ITENS AO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 86, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE "INSTITUI A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES".
Lei ordinária 100 1986 11 de Abril de 1986 CRIA O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE, DESMEMBRADO DAS ÁREAS DOS MUNICÍPIOS DE ROLIM DE MOURA E PIMENTA BUENO.
Lei ordinária 98 1986 11 de Abril de 1986 REGULARIZA ÁREA DE TERRAS URBANAS DE PROPRIEDADE DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO A SEUS OCUPANTES DE BOA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária 97 1986 11 de Abril de 1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL RURAL DE RONDÔNIA. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 96 1986 11 de Abril de 1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 226 de 10 de Janeiro de 2000