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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei ordinária 26 1984 14 de Junho de 1984 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei ordinária 25 1984 25 de Abril de 1984 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ALBERGUES NOTURNOS EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 24 1984 25 de Abril de 1984 REGULA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÕES DE NATUREZA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária 23 1984 15 de Abril de 1984 REGULA A SUBSTITUIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS EM ESCOLAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 22 1984 13 de Abril de 1984 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAR A CASA DO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO, EM PORTO VELHO. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 21 1984 13 de Abril de 1984 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO, PARA CONCURSO DE SELEÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE SERVIÇO PÚBLICO, ESTABELECE CRITÉRIO A SER ADOTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 20 1984 13 de Abril de 1984 CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO - IPERON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária 19 1983 27 de Dezembro de 1983 FIXA OS LIMITES DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 17 1983 27 de Dezembro de 1983 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 04, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1981(CÓDIGO TRIBUTÁRIO).
Lei ordinária 16 1983 27 de Dezembro de 1983 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO DA ECOLOGIA, DA HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE RONDÔNIA, NO ENSINO DE 1º E 2º GRAUS, DETERMINA NORMAS A SEREM CUMPRIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.