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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei ordinária 251 1989 29 de Novembro de 1989 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE DELEGADOS DE POLÍCIA E PROCURADOR DO ESTADO. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 250 1989 29 de Novembro de 1989 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989 Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 249 1989 29 de Novembro de 1989 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989 Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 248 1989 20 de Novembro de 1989 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 247 1989 10 de Novembro de 1989 FIXA NOVO VALOR PARA O SOLDO DE CORONEL PM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 246 1989 9 de Novembro de 1989 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.VETO PARCIAL MANTIDO Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 245 1989 9 de Novembro de 1989 ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO GRUPO OCUPACIONAL POLÍCIA CIVIL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 244 1989 9 de Novembro de 1989 ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DO GRUPO OCUPACIONAL TAF-100. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 30 1989 6 de Novembro de 1989 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE ESPECIALISTA EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR, ESPECIALISTA EM SUPERVISÃO ESCOLAR E ESPECIALISTA EM ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 67 de 09 de Dezembro de 1992
Lei ordinária 243 1989 1 de Novembro de 1989 INSTITUI O VALE TRANSPORTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.