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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei ordinária 171 1987 8 de Dezembro de 1987 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 170 1987 2 de Dezembro de 1987 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 169 1987 2 de Dezembro de 1987 ESTIMA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1988 A 1990. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 168 1987 26 de Novembro de 1987 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA - FUNAJUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 167 1987 25 de Novembro de 1987 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA "UNIDOS DO MATO GROSSO". Norma sem alterações posteriores.
Resolução 18 1987 15 de Outubro de 1987 CRIA COMISSÃO INTERPARTIDÁRIA PRÓ-CONSTITUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 166 1987 9 de Outubro de 1987 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM I, DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 136, DE 01.12.86.
Lei ordinária 165 1987 30 de Setembro de 1987 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE RONDÔNIA - ENARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 17 1987 30 de Setembro de 1987 TRANSFERE, EVENTUALMENTE, A SEDE DO PODER LEGISLATIVO PARA O FIM A QUE MENCIONA. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 164 1987 22 de Setembro de 1987 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DIVIDIR O ESTADO EM MICRO-REGIÕES EDUCACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.