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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei ordinária 390 1992 9 de Abril de 1992 CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE APOIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária 389 1992 9 de Abril de 1992 INSTITUI O PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 388 1992 9 de Abril de 1992 CRIA O SISTEMA DE BOLSAS DE ESTUDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 387 1992 9 de Abril de 1992 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DESPACHANTES NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei ordinária nº 1486 de 21 de Junho de 2005
Lei ordinária 386 1992 9 de Abril de 1992 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO HOSPITAL INFANTIL DO ESTADO. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 385 1992 9 de Abril de 1992 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS AGENTES DE SEGURANÇA DO PODER JUDICIÁRIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 384 1992 9 de Abril de 1992 ALTERA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO.
Lei ordinária 383 1992 9 de Abril de 1992 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DO PODER JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária 382 1992 23 de Março de 1992 INSTITUI O CHEQUE-CONSULTA PARA PAGAMENTO DOS ATENDIMENTOS MÉDICOS, POR PARTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 381 1992 12 de Março de 1992 ALTERA TABELAS DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, FIXA O SOLDO DO CORONEL PM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.