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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei ordinária 156 1987 9 de Julho de 1987 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NOMEAR ATÉ 6 (SEIS) SECRETÁRIOS EXTRAORDINÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 155 1987 3 de Julho de 1987 ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 67, DE 14.11.1985.REVOGADA PELA LEI Nº 318, DE 03/07/91
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei ordinária nº 318 de 03 de Julho de 1991
Lei Complementar 20 1987 2 de Julho de 1987 DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 159, DE 23/04/82, QUE ESTABELECE A COMPETÊNCIA E APROVA A ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
Lei ordinária 154 1987 27 de Maio de 1987 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE E TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS, OS CARGOS EM COMISSÃO, TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E TABELA DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR FUNÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 19 1987 25 de Maio de 1987 CRIA A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 40 de 05 de Setembro de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 42 de 19 de Março de 1991
Lei ordinária 153 1987 9 de Maio de 1987 DENOMINA DEPUTADO JÔ SATO, A MINI-USINA HIDROELÉTRICA DE RIO VERMELHO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VILHENA. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 152 1987 8 de Maio de 1987 CRIA O GABINETE DO VICE-GOVENADOR NA ESTRUTURA DA GOVERNADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 151 1987 6 de Abril de 1987 REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SOLDOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 15 1987 12 de Março de 1987 TRANSFERE, EVENTUALMENTE, A SEDE DO PODER LEGISLATIVO PARA O FIM QUE MENCIONA. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 150 1987 6 de Março de 1987 DISPÕE SOBRE O QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ PROVIDÊNCIAS.