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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Complementar 55 1992 8 de Maio de 1992 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º E ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 83, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 16 DE JANEIRO DE 1990
Lei ordinária 399 1992 30 de Abril de 1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A REFINANCIAR, JUNTO A UNIÃO, SUAS DÍVIDAS INTERNAS, BEM COMO A CONSTITUIR GARANTIAS PARA LASTREAR AS OPERAÇÕES DE REFINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 398 1992 30 de Abril de 1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 397 1992 30 de Abril de 1992 AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE DOCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária 396 1992 23 de Abril de 1992 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 395 1992 10 de Abril de 1992 CRIA CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS COM OS VENCIMENTOS MENSAIS CORRESPONDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 67 de 09 de Dezembro de 1992
Lei ordinária 394 1992 9 de Abril de 1992 INSTITUI PLANO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS COLETIVOS PARA OS POLICIAIS MILITARES. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 393 1992 9 de Abril de 1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TAXAS PARA DESMATAMENTO EM PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 392 1992 9 de Abril de 1992 ALTERA A LEI Nº 32, DE 31 DE OUTUBRO DE 1984, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA COMPANHIA ESTADUAL DE ARMAZÉNS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária 391 1992 9 de Abril de 1992 INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CAFEEIRO - CEPC/RO, ÓRGÃO VINCULADO AO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CAFEEIRO - C.N.C Norma sem alterações posteriores.