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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei ordinária 181 1987 11 de Dezembro de 1987 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE APOIO E ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA; CRIA O CONSELHO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-CPDR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 180 1987 10 de Dezembro de 1987 INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DEVIDA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECÇÃO DE RONDÔNIA, PARA JUNTADA DO INSTRUMENTO DE MANDATO JUDICIAL AO PROCESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 179 1987 10 de Dezembro de 1987 CRIA A INDÚSTRIA FARMACÊUTICA DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A-INFARON, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 178 1987 10 de Dezembro de 1987 DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO E AUXILIO PARA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº138, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986.
Lei ordinária 177 1987 8 de Dezembro de 1987 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "FUNDAÇÃO EVANGÉLICA DE VILHENA" - LAR DA CRIANÇA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 722 de 03 de Julho de 2013
Lei ordinária 176 1987 8 de Dezembro de 1987 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 175 1987 8 de Dezembro de 1987 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO DO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FINANCEIRO Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 174 1987 8 de Dezembro de 1987 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO ESPÍRITA DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 173 1987 8 de Dezembro de 1987 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA DE RONDÔNIA - SOMVERO. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 172 1987 8 de Dezembro de 1987 DÁ NOVA REDAÇÃO À LETRA B DO § 2º DO ART. 8º DA LEI Nº 135, DE 23 DE OUTUBRO DE 1986.