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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Decreto Legislativo 87 1993 None DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA RELATIVA À CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 86 1993 None DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA RELATIVA À CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE EXTREMA DE RONDÔNIA. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 85 1992 None AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A AUSENTAR-SE DO PAÍS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 84 1992 None CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO DR. FELIPE TIAGO GOMES. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 83 1992 None AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A AUSENTAR-SE DO PAÍS. , DE 29/12/1992 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 82 1992 None DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA RELATIVA A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 81 1992 None APROVA A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 80 1992 None AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A AUSENTAR-SE DO PAÍS. , DE 16/06/92 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 79 1992 None DISPÕE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 5° “CAPUT”, 37, XII E 39, § 1° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE A REMUNERAÇÃO DO GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DO ESTADO. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 78 1992 None SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N° 5207, DE 31 DE JULHO DE 1991. Norma sem alterações posteriores.