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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Decreto Legislativo 97 1993 None APROVA AS CONTAS DO GOVERNADOR DO ESTADO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 96 1993 None APROVA AS CONTAS DO GOVERNADOR DO ESTADO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 95 1993 None APROVA AS CONTAS DO GOVERNADOR DO ESTADO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1986. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 94 1993 None APROVA AS CONTAS DO GOVERNADOR DO ESTADO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 93 1993 None APROVA AS CONTAS DO GOVERNADOR DO ESTADO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 92 1993 None APROVA AS CONTAS DO GOVERNADOR DO ESTADO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 91 1993 None DETERMINA A REALIZAÇÃO DA CONSULTA PLEBISCITÁRIA RELATIVA À CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 90 1993 None APROVA O NOME DA SENHORA ZELITE ANDRADE CARNEIRO PARA O CARGO DE PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 89 1993 None DETERMINA A REALIZAÇÃO DA CONSULTA PLEBISCITÁRIA RELATIVA À CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARECIS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 88 1993 None DETERMINA A REALIZAÇÃO DA CONSULTA PLEBISCITÁRIA RELATIVA À CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE D’OESTE. Norma sem alterações posteriores.