Resolução nº 280 de 05 de Novembro de 2014

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

280

Ano

2014

Data

05/11/2014

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

07/11/2014

Veículo de Publicação

D.ALE 172

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA O INCISO VII E REVOGA O § 3º, AMBOS DO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO Nº 210, DE 09 DE MAIO DE 2012.

Indexação

MESA DIRETORA

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