Decreto Legislativo nº 5, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
1989
Data
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
01/12/1989
Veículo de Publicação
D.O N° 1931
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A AUSENTAR-SE- DO PAÍS.
Indexação
AUSENTAR-SE- DO PAÍS.
Observação
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica