Resolução nº 657, de 19 de novembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

657

Ano

2025

Data

19/11/2025

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

19/11/2025

Veículo de Publicação

DO-e-ALE nº 216

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Acrescenta o § 3º ao artigo 113 e o § 8º ao artigo 167 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

Indexação

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