Lei ordinária nº 6.241, de 14 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
6241
Ano
2025
Data
14/11/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/11/2025
Veículo de Publicação
D.O.E nº 217
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 123.345,53, e crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 14.719,51, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – Seosp.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica