Lei ordinária nº 6.189, de 09 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
6189
Ano
2025
Data
09/10/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/10/2025
Veículo de Publicação
D.O.E nº 192
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 3.235.523,38, em favor da unidade orçamentária Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE-RO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica