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PLO 20/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Institui o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Berdon.

Apresentação: 19 de Março de 2019
Autor:  CHIQUINHO DA EMATER
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Transformada em lei com veto parcial
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2019
Ultima Ação:   Mantido em 13/08/2019 o Veto Parcial ao parágrafo único do artigo 1º , bem como ao art. 2º da Lei nº 4.481 de 15/05/2019. Fim do processo.
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei ordinária nº 4481 de 15 de Maio de 2019

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PLO 35/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre o afastamento de empregados e servidores públicos para o exercício de mandato diretivo em Conselhos Profissionais sem prejuízo da remuneração.

Apresentação: 27 de Março de 2019
Autor:  CHIQUINHO DA EMATER
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2019
Ultima Ação:   Veto Total nº 021/2019 sobre o Projeto de Lei nº 035/2019, mantido em 13/08/2019. Fim do processo.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLO 217/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários dos estabelecimentos de ensinos públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Apresentação: 14 de Agosto de 2019
Autor:  CHIQUINHO DA EMATER
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Outubro de 2019
Ultima Ação:   Para arquivamento conforme artigo 28-A, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLO 242/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde, nas ocorrências de embriaguez ou uso de drogas por criança ou adolescente.

Apresentação: 28 de Agosto de 2019
Autor:  CHIQUINHO DA EMATER
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:   Proposição convertida em Lei nº 4.677 de 06/12/2019 - Publicada no D.O.E nº 229 em 06/12/2019. Fim do processo.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei ordinária nº 4677 de 06 de Dezembro de 2019

PLO 259/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de interprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), nos Centros de Formação de Condutores (CFC’s) do Estado de Rondônia.

Apresentação: 17 de Setembro de 2019
Autor:  CHIQUINHO DA EMATER
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 2019
Ultima Ação:   Ao arquivo conforme artigo 28-A, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLO 328/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Projeto Jacundá, Rio Verde Paf – Jequitibá e Moradores da Vila Nova Samuel – APRUCAJÁ, Município de Candeias do Jamari.

Apresentação: 5 de Novembro de 2019
Autor:  CHIQUINHO DA EMATER
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Novembro de 2019
Ultima Ação:   Ao Senhor Deputado Adelino Follador para emitir parecer.
Texto Original

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PLO 361/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Altera o caput do artigo 2º da Lei nº 2.508, de 6 de julho de 2011, que “Dispõe sobre a proibição da pesca profissional na bacia hidrográfica do Rio Guaporé e estabelece diretrizes da Política Estadual de Ordenamento do Setor Pesqueiro.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Autor:  CHIQUINHO DA EMATER
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Prazo vencido na Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2020
Ultima Ação:   Prazo vencido na comissão pertinente.
Texto Original

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