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PLO 57/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Denomina de Espaço Alternativo o complexo com início a partir do Portal, localizado na Avenida Governador Jorge Teixeira, Município de Porto Velho.

Apresentação: 3 de Abril de 2019
Autor:  ADELINO FOLLADOR
AÉLCIO DA TV
ANDERSON PEREIRA
ISMAEL CRISPIN
LEBRÃO
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Julho de 2019
Ultima Ação:   Proposição convertida em Lei nº 4.523, de 28/06/2019, publicada no D.O.E nº 118, de 01/07/2019 - Fim do processo.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei ordinária nº 4523 de 28 de Junho de 2019

PLO 262/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Proíbe às concessionárias prestadoras de serviços essenciais de fornecimento de energia elétrica de cobrar tarifa mínima de consumo ou adotar práticas similares no Estado de Rondônia.

Apresentação: 17 de Setembro de 2019
Autor:  AÉLCIO DA TV
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2019
Ultima Ação:   Proposição convertida em Lei nº 4.661 de 26/11/2019 - Publicada no D.O.E nº 221 em 26/11/2019. Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei ordinária nº 4661 de 26 de Novembro de 2019