{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "52760", "ano": "2026", "numero": "171", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/52760/plc_171-26.pdf", "ementa": "Altera e acresce dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00b0 728, de 27 de agosto de 2013."}, {"id": "53083", "ano": "2026", "numero": "172", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Coletiva", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/53083/plc_172-26.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o regime de transi\u00e7\u00e3o na \u00e1rea denominada Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica Soldado da Borracha, no Estado de Rond\u00f4nia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "53965", "ano": "2026", "numero": "173", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/53965/plc_173-26.pdf", "ementa": "Altera  a Tabela 09 do Anexo I-A e a Tabela 16 do Anexo II-A da Lei Complementar n\u00ba 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que \u201cEstabelece a Estrutura Organizacional Pol\u00edtico-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia.\u201d"}, {"id": "52761", "ano": "2026", "numero": "174", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/52761/plc_174-26.pdf", "ementa": "Altera as tabelas 01 e 02 do Anexo III-A e a tabela 03 do Anexo IV, todas da Lei Complementar n\u00ba 1.056, de 26 de fevereiro de 2020."}, {"id": "54020", "ano": "2026", "numero": "175", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/54020/plc_175-26.pdf", "ementa": "Autoriza e regulamenta a convers\u00e3o em pec\u00fania de licen\u00e7a-pr\u00eamio, no \u00e2mbito do Poder Legislativo do Estado de Rond\u00f4nia, de servidor p\u00fablico estadual investido em mandato parlamentar."}, {"id": "52765", "ano": "2026", "numero": "176", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/52765/plc_176-26.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o c\u00f4mputo do tempo de servi\u00e7o prestado pelos servidores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta e indireta do estado de Rond\u00f4nia, durante o estado de calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia da Covid-19, para fins de licen\u00e7a por assiduidade."}, {"id": "53587", "ano": "2026", "numero": "177", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/53587/plc_177-26.pdf", "ementa": "Altera e acresce dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 68, de 9 de dezembro de 1992."}, {"id": "53588", "ano": "2026", "numero": "178", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/53588/plc_178-26.pdf", "ementa": "Estabelece medidas de incentivo e fomento ao empreendedorismo inovador e social, \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o profissional, \u00e0 pesquisa e ao desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico do estado de Rond\u00f4nia, altera e acresce dispositivos \u00e0s Leis Complementares n\u00ba 61, de 21 de julho de 1992, e n\u00ba 283, de 14 de agosto de 2003."}, {"id": "53589", "ano": "2026", "numero": "179", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/53589/plc_179-26.pdf", "ementa": "Altera e acresce dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 855, de 23 de dezembro de 2015."}, {"id": "53590", "ano": "2026", "numero": "180", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/53590/plc_180-26.pdf", "ementa": "Acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 965, de 20 de dezembro de 2017, e revoga dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 1.025, de 14 de junho de 2019."}, {"id": "53681", "ano": "2026", "numero": "181", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "LAERTE GOMES", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/53681/pl_181-26.pdf", "ementa": "Fica acrescentado o artigo 15-A \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 1.115, de 22 de dezembro de 2021, que \"Cria o cargo de Analista Cont\u00e1bil, pertencente ao quadro de pessoal permanente e institui o Plano de Cargo, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Contabilidade Geral do Estado - COGES e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "53964", "ano": "2026", "numero": "182", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "DELEGADO CAMARGO", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/53964/plc_182-26.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do Plano de Desocupa\u00e7\u00e3o dos Semoventes na Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica Soldado da Borracha, no Estado de Rond\u00f4nia, at\u00e9 a efetiva indeniza\u00e7\u00e3o e desapropria\u00e7\u00e3o das propriedades privadas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "54231", "ano": "2026", "numero": "183", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/54231/plc_183-26..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proposi\u00e7\u00e3o, a transpar\u00eancia e a eventual execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares de comiss\u00e3o na lei or\u00e7ament\u00e1ria anual do estado de Rond\u00f4nia, altera e revoga dispositivos da Lei n\u00ba 6.084, de 21 de julho de 2025."}, {"id": "54232", "ano": "2026", "numero": "184", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "DELEGADO LUCAS", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/54232/plc_184-26.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa Estadual de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental Diferenciado da PERAD-FERS (Floresta Estadual de Rendimento Sustent\u00e1vel) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "54233", "ano": "2026", "numero": "185", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/54233/plc_185-26.pdf", "ementa": "Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 731, de 30 de setembro de 2013, que \"Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remunera\u00e7\u00e3o do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "54234", "ano": "2026", "numero": "186", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/54234/plc_186-26.pdf", "ementa": "Concede revis\u00e3o anual aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia e altera a Lei Complementar n\u00ba 731, de 30 de setembro de 2013."}, {"id": "54235", "ano": "2026", "numero": "187", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/54235/plc_187-26.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de loteria no estado de Rond\u00f4nia, institui a Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado de Rond\u00f4nia - Agero como \u00f3rg\u00e3o gestor, regulador e fiscalizador da atividade, e revoga as Leis n\u00b0 121, de 21 de julho de 1986, e n\u00b0 Lei n\u00b0 315, de 3 de julho de 1991.\u201d."}, {"id": "54821", "ano": "2026", "numero": "188", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "PEDRO FERNANDES", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/54821/scan.pdf", "ementa": "Revoga o art. 2\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 886, de 4 de julho de 2016, e repristina os arts. 6\u00ba e 10 da Lei Complementar n\u00ba 714, de 17 de maio de 2013."}, {"id": "54927", "ano": "2026", "numero": "189", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/54927/plc_189-26.pdf", "ementa": "Altera a Tabela 02 do Anexo II-A da Lei Complementar n\u00ba 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que \"Estabelece a Estrutura Organizacional Pol\u00edtico-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia\"."}, {"id": "54928", "ano": "2026", "numero": "190", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/54928/plc_190-26.pdf", "ementa": "Autoriza e regulamenta a convers\u00e3o em pec\u00fania de licen\u00e7a-pr\u00eamio, no \u00e2mbito dos Poderes Legislativo e Executivo do Estado de Rond\u00f4nia, de servidor p\u00fablico estadual ou municipal ou militar \u2013 da ativa e da reserva - investido em mandato eletivo."}, {"id": "54945", "ano": "2026", "numero": "191", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/54945/plc_191-26.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de abono excepcional aos servidores ativos da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o - Seduc, dos cargos de T\u00e9cnico Educacional e Analista Educacional."}, {"id": "54939", "ano": "2026", "numero": "192", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/54939/plc_192-26.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00b0 965, de 20 de dezembro de 2017."}, {"id": "54944", "ano": "2026", "numero": "193", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/54944/plc_193-26.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o uso dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios judiciais e extrajudiciais devidos exclusivamente aos Procuradores e Procuradoras do Estado, no \u00e2mbito da Procuradoria-Geral do Estado de Rond\u00f4nia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "54936", "ano": "2026", "numero": "194", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/54936/plc_194-26.pdf", "ementa": "Acrescenta o inciso VII e os \u00a7\u00a7 6\u00ba e 7\u00ba ao artigo 14 e o Anexo VI, todos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 731, 30 de setembro de 2013, que \"Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remunera\u00e7\u00e3o e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia\"."}, {"id": "54937", "ano": "2026", "numero": "195", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/54937/plc_195-26.pdf", "ementa": "Altera o inciso IV do \u00a7 12 do artigo 19 da Lei Complementar n\u00ba 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que \"Estabelece a Estrutura Organizacional Pol\u00edtico-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia\"."}, {"id": "44486", "ano": "2025", "numero": "113", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/44486/plc_113-25.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que \u201cEstabelece a Estrutura Organizacional Pol\u00edtico-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia\u201d."}, {"id": "44698", "ano": "2025", "numero": "114", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/44698/plc_114-25.pdf", "ementa": "Acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 965, de 20 de dezembro de 2017, e altera e revoga dispositivos da Lei n\u00ba 2.746, de 18 de maio de 2012."}, {"id": "44702", "ano": "2025", "numero": "115", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/44702/plc_115-25.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 1.257, de 29 de novembro de 2024, que disp\u00f5e sobre a Carreira dos Servidores do Poder Judici\u00e1rio do Estado de Rond\u00f4nia, para criar o aux\u00edlio equipamento tecnol\u00f3gico para os Oficiais de Justi\u00e7a."}, {"id": "45145", "ano": "2025", "numero": "116", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "DELEGADO LUCAS", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/45145/plc_116-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a isen\u00e7\u00e3o do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es internas relativas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de bens, mercadorias ou servi\u00e7os por \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual e Municipal, suas Funda\u00e7\u00f5es e Autarquias, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "45515", "ano": "2025", "numero": "117", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/45515/plc_117-25.pdf", "ementa": "Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 529, de 10 de novembro de 2009."}, {"id": "45648", "ano": "2025", "numero": "118", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/45648/plc_118-25.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 1.267, de 18 de fevereiro de 2025 e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que \u201cEstabelece a Estrutura Organizacional Pol\u00edtico-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia\u201d."}, {"id": "45649", "ano": "2025", "numero": "119", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/45649/plc119-25.pdf", "ementa": "Altera, acrescenta, revoga e repristina dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que \u201cEstabelece a Estrutura Organizacional Pol\u00edtico-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia\u201d."}, {"id": "45650", "ano": "2025", "numero": "120", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "LUIS DO HOSPITAL", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/45650/plc_120-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa Estadual de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental Diferenciado da RESEX Jaci-Paran\u00e1 - PERAD-RO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "46062", "ano": "2025", "numero": "121", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "DELEGADO CAMARGO", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/46062/plc_121-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as altera\u00e7\u00f5es, acr\u00e9scimos e modifica\u00e7\u00f5es da Lei Complementar n\u00ba 1.200, de 13 de outubro de 2023."}, {"id": "46213", "ano": "2025", "numero": "122", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/46213/plc_122-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral dos vencimentos dos servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Rond\u00f4nia."}, {"id": "46214", "ano": "2025", "numero": "123", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/46214/plc_123-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as altera\u00e7\u00f5es nas Leis Complementares n\u00ba  93, de 3 de novembro de 1993, e n\u00ba 303, de 26 de julho de 2004, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "46391", "ano": "2025", "numero": "124", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/46391/plc_124-25....pdf", "ementa": "Altera o caput do artigo 11, o caput do artigo 16, \u00a7 10 do artigo 19, o\u00a7 9\u00b0 do artigo 27, o\u00a7 1\u00b0 do artigo 28, a Tabela 02, do Anexo I-A, as Tabelas\r\n10 e 12, do Anexo II-A, a Tabela 04, do Anexo IV, e a tabela do Anexo VI, o subi tem 9 do item XXIII e o subitem 9 do item XXV do Anexo VII\r\ne acrescentados os \u00a7\u00a7 12 e 13 ao artigo 27, o inciso VIII ao caput do artigo 28 e o \u00a7 5\u00b0 ao artigo 28, e revoga o \u00a7 5\u00ba do artigo 12-A, todos\r\nda Lei Complementar n\u00ba 1.056, de 26 de fevereiro de 2020."}, {"id": "46525", "ano": "2025", "numero": "125", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/46525/plc_125-25.pdf", "ementa": "Concede revis\u00e3o anual aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia e altera a Tabela VI do Anexo III da Lei Complementar n\u00ba 731, de 30 de setembro de 2013."}, {"id": "46530", "ano": "2025", "numero": "126", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "LUIS DO HOSPITAL", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/46530/plc_126-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Programa de Parceria P\u00fablico-Privada - PPP no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Estado de Rond\u00f4nia."}, {"id": "46609", "ano": "2025", "numero": "127", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/46609/plc_127-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de reajuste de vencimento b\u00e1sico aos T\u00e9cnicos Educacionais e Analistas Educacionais e altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 680, de 7 de setembro de 2012."}, {"id": "46632", "ano": "2025", "numero": "128", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/46632/plc_128-25.pdf", "ementa": "Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 748, de 16 de dezembro de 2013."}, {"id": "46633", "ano": "2025", "numero": "129", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/46633/plc_129-25.pdf", "ementa": "Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 1.115, de 22 de dezembro de 2021, e revoga as Leis Complementares n\u00ba 697, de 26 de dezembro de 2012, e n\u00ba 911, de 12 de dezembro de 2016."}, {"id": "46634", "ano": "2025", "numero": "130", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/46634/plc_130-25.pdf", "ementa": "Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 647, de 20 de dezembro de 2011."}, {"id": "46786", "ano": "2025", "numero": "131", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/46786/plc_131-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de porte funcional de arma de fogo ao agente de criminal\u00edstica da Superintend\u00eancia de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica do estado de Rond\u00f4nia, durante o exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es."}, {"id": "46787", "ano": "2025", "numero": "132", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/46787/plc_132-25.pdf", "ementa": "Revoga a Lei Complementar n\u00ba 920, de 21 de dezembro de 2016."}, {"id": "46989", "ano": "2025", "numero": "133", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/46989/plc_133-25.pdf", "ementa": "Altera a Tabela VI, do Anexo III da Lei Complementar n\u00ba 731, de 30 de setembro de 2013, que \"Reestrutura o Plano de Carreira, cargos e Remunera\u00e7\u00e3o do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia.\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "47663", "ano": "2025", "numero": "134", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "LAERTE GOMES", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/47663/plc_134-25.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 1.193, de 22 de junho de 1993, que \u201cImplanta o Programa Permanente de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 PRRA, com o objetivo de promover a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental dos im\u00f3veis rurais com passivos ambientais relativos \u00e0s \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito."}, {"id": "47820", "ano": "2025", "numero": "135", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/47820/plc_135-25..pdf", "ementa": "Transfere recursos e saldos positivos existentes no Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecu\u00e1ria Leiteira do Estado de Rond\u00f4nia - Proleite e no Fundo de Apoio \u00e0 Cultura do Caf\u00e9 em Rond\u00f4nia - Funcaf\u00e9/RO para o or\u00e7amento fiscal da Emater-RO, revoga a Lei complementar n\u00ba 547, de 21 de dezembro de 2009, altera dispositivos da Lei n\u00ba 1.558, de 26 de dezembro de 2005, altera dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 368, de 22 de fevereiro de 2007, altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n\u00ba 2.030, de 10 de mar\u00e7o de 2009, revoga dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 965, de 20 de dezembro de 2017, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "48364", "ano": "2025", "numero": "136", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Contas", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/48364/plc_136-25.pdf", "ementa": "Revoga o \u00a7 5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 1.023, de 6 de junho de 2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "48365", "ano": "2025", "numero": "137", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "LAERTE GOMES", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/48365/plc_137-25.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 842, de 27 de novembro de 2015, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza de Rond\u00f4nia \u2013 FEOEP/RO, para dispor sobre a destina\u00e7\u00e3o de percentual de recursos financeiros para despesas operacionais administrativas, necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos projetos."}, {"id": "48736", "ano": "2025", "numero": "138", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/48736/plc_138-25.pdf", "ementa": "Altera a Tabela VI do Anexo III da Lei Complementar n\u00ba 731, de 30 de setembro de 2013, que \u201cReestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remunera\u00e7\u00e3o do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "48737", "ano": "2025", "numero": "139", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/48737/plc_139-25.pdf", "ementa": "Altera o item 21 do inciso II do artigo 2\u00ba, o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 20, a tabela 02 do Anexo I-A, as tabelas 04, 15, 16 e 18 do Anexo II-A e o item 3 do inciso XXVI do Anexo VII, acrescenta o \u00a7 6\u00ba ao artigo 12-A, os itens 14-A e 14-B ao inciso XIV-A do Anexo VII e os itens 8 e 9 ao inciso XXIX do Anexo VII e revoga  o item 13 do inciso XIV-A e o inciso XXXI, ambos do Anexo VII da Lei Complementar n\u00ba 1.056, de 26 de fevereiro de 2020."}, {"id": "49342", "ano": "2025", "numero": "140", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/49342/plc_140-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a defesa de agentes p\u00fablicos pela Procuradoria Geral do Estado de Rond\u00f4nia, altera e acresce dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00b0 620, de 20 de junho de 2011."}, {"id": "49343", "ano": "2025", "numero": "141", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/49343/plc_141-25.pdf", "ementa": "Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00b0 168, de 27 de dezembro de 1996."}, {"id": "49344", "ano": "2025", "numero": "142", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/49344/plc_142.pdf", "ementa": "Cria na estrutura da Pol\u00edcia Civil do Estado de Rond\u00f4nia o Departamento de Homic\u00eddios e de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Pessoa - DHPP e o Departamento de Per\u00edcia Oficial - DPO, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00b0 76, de 27 de abril de 1993."}, {"id": "49345", "ano": "2025", "numero": "143", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/49345/plc_143-25.pdf", "ementa": "Altera e acresce dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00b0 76, de 27 de abril de 1993."}, {"id": "49346", "ano": "2025", "numero": "144", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/49346/plc_144-25.pdf", "ementa": "Altera o caput dos artigos 14 e 16, o par\u00e1grafo \u00fanico e o caput do artigo 17, o caput e o \u00a7 2\u00ba do artigo 27, as tabelas 02 e 10 do Anexo I-A, as tabelas 01, 05, 07, 09, 15, 17, 18 e 19 do Anexo II-A, a tabela 01 do Anexo III-A, a tabela 04 do Anexo IV e a tabela do Anexo V, acrescenta o \u00a7 3\u00ba ao artigo 16, a tabela 12 ao Anexo I-A e o item IX-C ao Anexo VII, e revoga os \u00a7\u00a7 12 e 13 do artigo 27, todos da Lei Complementar n\u00ba 1.056, de 26 de fevereiro de 2020."}, {"id": "49347", "ano": "2025", "numero": "145", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/49347/plc_145-25..pdf", "ementa": "Altera o caput dos artigos 67, 68 e 69 e acrescenta o par\u00e1grafo \u00fanico ao artigo 69 e seus respectivos incisos I, II e III, a Subse\u00e7\u00e3o IX \u00e0 Se\u00e7\u00e3o III com os artigos 145-A, par\u00e1grafo \u00fanico, 145-B, I, II e III, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba e o artigo  145-C, \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba, 3\u00ba e 4\u00ba, todos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 785, de 9 de julho de 2014, que \u201cDisp\u00f5e sobre a Lei Org\u00e2nica da Advocacia-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia.\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "49613", "ano": "2025", "numero": "146", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/49613/plc_146-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es na Lei Complementar n\u00ba 303, de 26 de julho de 2004."}, {"id": "49614", "ano": "2025", "numero": "147", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/49614/plc_147-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel no \u00e2mbito do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Rond\u00f4nia e altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 94, de 3 de novembro de 1993, que institui o C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o e Divis\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado de Rond\u00f4nia."}, {"id": "49615", "ano": "2025", "numero": "148", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Contas", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/49615/plc_148-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o c\u00f4mputo, para fins de direitos e vantagens funcionais, do tempo de servi\u00e7o prestado pelos agentes p\u00fablicos do Tribunal de Contas do Estado de Rond\u00f4nia durante o estado de calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia da Covid-19."}, {"id": "49616", "ano": "2025", "numero": "149", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Defensoria P\u00fablica do Estado", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/49616/plc_149-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o c\u00f4mputo do tempo de servi\u00e7o prestado por membros e servidores da Defensoria P\u00fablica do Estado de Rond\u00f4nia durante per\u00edodos de estado de calamidade para todos os efeitos legais."}, {"id": "49617", "ano": "2025", "numero": "150", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "PEDRO FERNANDES", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/49617/plc_150-25.pdf", "ementa": "Institui o Programa Estadual de Regulariza\u00e7\u00e3o Socioambiental da Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica Soldado da Borracha \u2013 PERSB, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "49858", "ano": "2025", "numero": "151", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/49858/plc_151-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o c\u00f4mputo, para fins de direitos e vantagens funcionais, do tempo de servi\u00e7o prestado pelos servidores p\u00fablicos da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia durante o estado de calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia da Covid-19."}, {"id": "49913", "ano": "2025", "numero": "152", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/49913/plc_152-25.pdf", "ementa": "Altera os \u00a7\u00a7 2\u00b0 e 3\u00b0 do artigo 19, da Lei Complementar n\u00b0 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "49929", "ano": "2025", "numero": "153", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/49929/plc_153-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o c\u00f4mputo, para fins de direitos e vantagens funcionais do tempo de servi\u00e7o prestado por magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Rond\u00f4nia, durante o estado de calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia da Covid-19"}, {"id": "50243", "ano": "2025", "numero": "154", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/50243/scan_20251008121758.pdf", "ementa": "Altera o item 20 do inciso II do artigo 2\u00ba, a tabela 18, do Anexo II-A, e o item 1, item 2, subitens I ao III e o item 8 e subitem VIII, do inciso XXIX, do Anexo VII, todos da Lei Complementar n\u00b0 1.056, de 26 de fevereiro de 2020."}, {"id": "50244", "ano": "2025", "numero": "155", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/50244/plc_155-25.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 94, de 3 de novembro de 1993 (C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o e Divis\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado de Rond\u00f4nia - Coje)."}, {"id": "50245", "ano": "2025", "numero": "156", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "EDEVALDO NEVES", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/50245/plc_156-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o c\u00f4mputo, para fins de direitos e vantagens funcionais, do tempo de servi\u00e7o prestado pelos servidores da Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Atendimento Socioeducativo durante o estado de calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia da Covid-19."}, {"id": "50247", "ano": "2025", "numero": "157", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "RIBEIRO DO SINPOL", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/50247/plc_157-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o c\u00f4mputo do tempo de servi\u00e7o dos servidores p\u00fablicos estaduais durante o per\u00edodo de vig\u00eancia da Lei Complementar n\u00ba 173, 27 de maio de 2020, para fins de anu\u00eanios, tri\u00eanios, quinqu\u00eanios, licen\u00e7as-pr\u00eamios e demais benef\u00edcios do funcionalismo p\u00fablico no \u00e2mbito do Estado de Rond\u00f4nia."}, {"id": "50375", "ano": "2025", "numero": "158", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/50375/plc_158-25..pdf", "ementa": "Altera os \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba do artigo 19 e acrescenta os  incisos I, II, III, IV e V ao \u00a7 3\u00ba, o \u00a7 12, incisos I, II, III, IV e V e o \u00a7 13, todos ao artigo 19,  da Lei Complementar n\u00ba 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que \u201cEstabelece a Estrutura Organizacional Pol\u00edtico-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia.\""}, {"id": "50495", "ano": "2025", "numero": "159", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/50495/plc_159-25.pdf", "ementa": "Institui o aux\u00edlio-deslocamento, altera a Lei Complementar n\u00b0 68, de 9 de dezembro de 1992, e revoga a Lei n\u00ba 243, de 1\u00ba de novembro de 1989, e o Decreto n\u00ba 4.451, de 7 de dezembro de 1989."}, {"id": "50496", "ano": "2025", "numero": "160", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/50496/plc_160-25.pdf", "ementa": "Institui o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Seduc e altera dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 680, de 7 de setembro de 2012."}, {"id": "51468", "ano": "2025", "numero": "161", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/51468/plc_161-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es nas Leis Complementares n\u00ba 93, de novembro de 1993 e n\u00ba 303, de julho de 2004."}, {"id": "51469", "ano": "2025", "numero": "162", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/51469/plc_162-25.pdf", "ementa": "Altera e acresce dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 1.100, de 18 de outubro de 2021, e altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 746, de 16 de dezembro de 2013"}, {"id": "51470", "ano": "2025", "numero": "163", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/51470/plc_163-25.pdf", "ementa": "Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 965, de 20 de dezembro de 2017."}, {"id": "51471", "ano": "2025", "numero": "164", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/51471/plc_164-25.pdf", "ementa": "Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 292, de 29 de dezembro de 2003, revoga dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 316, de 6 de julho de 2005, e revoga a Lei Complementar n\u00ba 339, de 31 de mar\u00e7o de 2006."}, {"id": "51637", "ano": "2025", "numero": "165", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/51637/plc_165-25..pdf", "ementa": "Altera o par\u00e1grafo \u00fanico artigo 14 e o \u00a7 3\u00ba do artigo 16 e o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 17, todos da Lei Complementar n\u00ba 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que \u201cEstabelece a Estrutura Organizacional Pol\u00edtico-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia.\""}, {"id": "52078", "ano": "2025", "numero": "166", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/52078/plc_166-25..pdf", "ementa": "Fica autorizada, no \u00e2mbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia - ALERO, a implanta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Sazonal de Reconhecimento e Valoriza\u00e7\u00e3o de colaboradores auxiliares - estagi\u00e1rios, menores aprendizes e terceirizados - e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "52498", "ano": "2025", "numero": "167", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Defensoria P\u00fablica do Estado", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/52498/plc_167-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a recomposi\u00e7\u00e3o salarial dos(as) servidores(as) p\u00fablicos(as) efetivos(as) da Defensoria P\u00fablica do Estado de Rond\u00f4nia, altera a Lei Complementar n\u00ba 703, de 8 de mar\u00e7o de 2013 e a Lei Complementar n\u00ba 1.264, de 8 de janeiro de 2025."}, {"id": "52318", "ano": "2025", "numero": "168", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/52318/plc_168-25.pdf", "ementa": "Institui a Licen\u00e7a Compensat\u00f3ria por Atua\u00e7\u00e3o Legislativo-T\u00e9cnica Excepcional e por Ac\u00famulo T\u00e9cnico-Legislativo, altera a Tabela VI do Anexo III da Lei Complementar n\u00ba731, de 30 de setembro de 2013; e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "52499", "ano": "2025", "numero": "169", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/52499/plc_169-25.pdf", "ementa": "Acrescenta o \u00a7 3\u00ba-A ao artigo 13 da Lei Complementar n\u00ba 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que \"Estabelece a Estrutura Organizacional Pol\u00edtico-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia.\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "52501", "ano": "2025", "numero": "170", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/52501/plc_170-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de abono excepcional aos servidores ativos da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o - Seduc."}, {"id": "38027", "ano": "2024", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/38027/plc_51-24.pdf", "ementa": "Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 366, de 6 de fevereiro de 2007, e altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 826, de 9 de julho de 2015."}, {"id": "38028", "ano": "2024", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/38028/plc_52-24.pdf", "ementa": "Altera e acresce dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 1.117, de 22 de dezembro de 2021, altera e revoga dispositivos da Lei n\u00ba 1.948, de 28 de agosto de 2008."}, {"id": "38029", "ano": "2024", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/38029/plc_53-24.pdf", "ementa": "Altera e acresce dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 1.117, de 22 de dezembro de 2021."}, {"id": "37045", "ano": "2024", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Contas", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/37045/plc_54-24.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 1.023, de 6 de junho de 2019,  que \"Disp\u00f5e sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remunera\u00e7\u00f5es, o Quadro de Pessoal dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rond\u00f4nia e d\u00e1 outras provid\u00eancias\" a Lei Complementar n\u00ba 1024, de 6 de junho de 2019, que \"Disp\u00f5e sobre a Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Rond\u00f4nia e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "37046", "ano": "2024", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/37046/plc_55-24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral dos vencimentos dos servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Rond\u00f4nia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "38030", "ano": "2024", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/38030/plc_56-24.pdf", "ementa": "Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 622, de 11 de mar\u00e7o de 2011."}, {"id": "38031", "ano": "2024", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/38031/plc_57-24.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 1.209, de 18 de dezembro de 2023."}, {"id": "38156", "ano": "2024", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "DELEGADO LUCAS", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/38156/plc_58-24.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 1.100, que \u201cDisp\u00f5e sobre a Consolida\u00e7\u00e3o da Legisla\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria referente ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos Civis do Estado de Rond\u00f4nia e revoga as Leis Complementares n\u00ba 228, de 10 de janeiro de 2000, n\u00ba 338, de 10 de fevereiro de 2006, n\u00ba 432, de 3 de mar\u00e7o de 2008 e n\u00ba 524, de 28 de setembro de 2009\u201d."}, {"id": "38495", "ano": "2024", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/38495/plc_59-24.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 731, de 30 de setembro de 2013."}, {"id": "38496", "ano": "2024", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/38496/plc_60-24..pdf", "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que \"Estabelece a Estrutura Organizacional Pol\u00edtico-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia\"."}, {"id": "38383", "ano": "2024", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/38383/plc_61-24.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 965, de 20 de dezembro de 2017."}, {"id": "38384", "ano": "2024", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "IEDA CHAVES", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/38384/plc_62-24.pdf", "ementa": "Acresce o \u00a75\u00ba do art. 53 da Lei Complementar n\u00ba 68, de 09 de dezembro de 1992, que \u201cDisp\u00f5e sobre o Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos Civil do Estado de Rond\u00f4nia, das Autarquias e das Funda\u00e7\u00f5es P\u00fablicas Estaduais e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "38493", "ano": "2024", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/38493/plc_63-24.pdf", "ementa": "Acrescenta o par\u00e1grafo \u00fanico ao artigo 20 da Lei Complementar n\u00ba 1.056, de 26 de fevereiro de 2020."}, {"id": "38494", "ano": "2024", "numero": "64", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/38494/plc_64-24.pdf", "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 785, de 9 de julho de 2014, que \u201cDisp\u00f5e sobre a Lei Org\u00e2nica da Advocacia-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia\u201d, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "38574", "ano": "2024", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/38574/plc_65-24.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 303, de 26 de julho de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "38671", "ano": "2024", "numero": "66", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/38671/plc_66-24.pdf", "ementa": "Acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 965, de 20 de dezembro de 2017."}, {"id": "38672", "ano": "2024", "numero": "67", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/38672/plc_67-24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de reajuste de vencimento b\u00e1sico aos T\u00e9cnicos Educacionais e Analistas Educacionais e altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 680, de 7 de setembro de 2012."}, {"id": "38673", "ano": "2024", "numero": "68", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "DELEGADO CAMARGO", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/38673/plc_68-24.pdf", "ementa": "Acrescenta o artigo 56-B na lei Complementar n\u00ba 68 de 9 de dezembro de 1992 que \u201cDisp\u00f5e sobre o Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos Civil do Estado de Rond\u00f4nia das Autarquias e das Funda\u00e7\u00f5es P\u00fablicas Estaduais e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "39231", "ano": "2024", "numero": "69", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/39231/plc_69-24.pdf", "ementa": "Altera e acresce dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 965, de 20 de dezembro de 2017."}, {"id": "39232", "ano": "2024", "numero": "70", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/39232/plc_70-24.pdf", "ementa": "Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 842, de 27 de novembro de 2015."}, {"id": "39373", "ano": "2024", "numero": "71", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Contas", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/39373/plc_71-24.pdf", "ementa": "Disciplina a efic\u00e1cia da Lei Complementar Estadual n\u00ba 1.218, de 18 de janeiro de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "39374", "ano": "2024", "numero": "72", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/39374/plc_72-24.pdf", "ementa": "Disciplina a efic\u00e1cia das Leis Complementares n\u00ba 1.160, de 3 de maio de 2022, e n\u00ba 1.185, de 24 de mar\u00e7o de 2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "39376", "ano": "2024", "numero": "73", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/39376/plc_73-24..pdf", "ementa": "Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que \u201cEstabelece a Estrutura Organizacional Pol\u00edtico-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia\u201d"}, {"id": "39377", "ano": "2024", "numero": "74", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/39377/plc_74-24.pdf", "ementa": "Altera o caput do artigo 20 da Lei Complementar n\u00ba 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que \u201cEstabelece a Estrutura Organizacional Pol\u00edtico-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia.\u201d"}, {"id": "39378", "ano": "2024", "numero": "75", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/39378/plc_75-24.pdf", "ementa": "Altera o Anexo I da Lei Complementar n\u00ba 731, de 30 de setembro de 2013, que \"Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remunera\u00e7\u00e3o e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia.\""}, {"id": "39380", "ano": "2024", "numero": "76", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/39380/plc_76-24.pdf", "ementa": "Altera quadro de cargos de dire\u00e7\u00e3o superior do Anexo II da Lei Complementar n\u00ba 965, de 20 de dezembro de 2017."}, {"id": "39700", "ano": "2024", "numero": "77", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/39700/plc_77-24.pdf", "ementa": "Concede revis\u00e3o anual aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia e altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00b0 731, de 30 de setembro de 2013."}, {"id": "39702", "ano": "2024", "numero": "78", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/39702/plc_78-24.pdf", "ementa": "Acrescenta o inciso VIII ao artigo 16 e o artigo 25-A e os seus respectivos \u00a7\u00a7 1\u00b0, 2\u00b0, 3\u00b0, todos \u00e0 Lei Complementar n\u00b0 731, de 30 de setembro de 2013, que \"Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remunera\u00e7\u00e3o e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia\"."}, {"id": "39703", "ano": "2024", "numero": "79", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/39703/plc_79-24.pdf", "ementa": "Altera a Tabela 02 do Anexo I-A; as Tabelas 01 e 02 do Anexo II-A; a Tabela 01 do Anexo III-A e as Tabelas 01 e 03 do Anexo IV, todas da Lei Complementar n\u00b0 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que \"Estabelece a Estrutura Organizacional Pol\u00edtico-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia\"."}, {"id": "39705", "ano": "2024", "numero": "80", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/39705/plc_80-24.pdf", "ementa": "Altera o \u00a7 2\u00b0 do artigo 19 da Lei Complementar n\u00b0 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que \"Estabelece a Estrutura Organizacional Pol\u00edtico-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia\"."}, {"id": "39919", "ano": "2024", "numero": "81", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "LUIS DO HOSPITAL", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/39919/plc_81-24.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 68, de 9 de dezembro de 1992, que \u201cDisp\u00f5e sobre o Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos Civis do Estado de Rond\u00f4nia, das Autarquias e Funda\u00e7\u00f5es P\u00fablicas Estaduais, e d\u00e1 ou provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "39663", "ano": "2024", "numero": "82", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/39663/plc_82-24.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 93, de 3 de novembro de 1993, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "39764", "ano": "2024", "numero": "83", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/39764/plc_83-24.pdf", "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que \u201cEstabelece a Estrutura Organizacional Pol\u00edtico-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia.\u201d e altera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 731, de 30 de setembro de 2013, que \u201cReestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remunera\u00e7\u00e3o e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia.\u201d"}, {"id": "39708", "ano": "2024", "numero": "84", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/39708/plc_84-24.pdf", "ementa": "Revoga a Lei Complementar n\u00ba 1.198, de 25 de agosto de 2023, que \" Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 731, de 30 de setembro de 2013, que \"Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remunera\u00e7\u00e3o do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia\". e repristina os incisos I, II, III do artigo 14 da Lei Complementar n\u00b0 731, de 2013."}, {"id": "39920", "ano": "2024", "numero": "85", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "LUIS DO HOSPITAL", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/39920/plc_85-24.pdf", "ementa": "Consolida as leis complementares que trata do Fundo Estadual de Defesa Sanit\u00e1ria Animal do Estado de Rond\u00f4nia - FESA-RO e acrescenta dispositivo."}, {"id": "40257", "ano": "2024", "numero": "86", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/40257/plc_86-24.pdf", "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que \"Estabelece a Estrutura Organizacional Pol\u00edtico-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia."}, {"id": "40258", "ano": "2024", "numero": "87", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/40258/plc_87-24.pdf", "ementa": "Cria a Comiss\u00e3o Permanente de Invent\u00e1rio e Desfazimento de Bens M\u00f3veis e Im\u00f3veis e de Bens de Consumo no \u00e2mbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia e altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que \"Estabelece a Estrutura Organizacional Pol\u00edtico-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia."}, {"id": "40076", "ano": "2024", "numero": "88", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/40076/plc_88-24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es nas Leis Complementares n\u00ba 93, de 3 de novembro de 1993, e n\u00ba 303, de 26 de julho de 2004, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "40128", "ano": "2024", "numero": "89", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/40128/plc_89-24.pdf", "ementa": "Acrescenta a Tabela 22 ao Anexo II-A e acrescenta o item XXXII-B ao Anexo VII, ambos da Lei Complementar n\u00ba 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que \"Estabelece a Estrutura Organizacional Pol\u00edtico-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia.\""}, {"id": "40134", "ano": "2024", "numero": "90", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/40134/plc_90-24.pdf", "ementa": "\"Institui as Superintend\u00eancias Regionais de Educa\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o - Seduc, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00b0 680, de 7 de setembro de\r\n2012, altera anexo da Lei Complementar n\u00b0 965, de 20 de dezembro de 2017, e revoga a Lei Complementar n\u00b0 829, de 15 de julho de 2015.\""}, {"id": "40135", "ano": "2024", "numero": "91", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/40135/plc_91-24.pdf", "ementa": "\"Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00b0 680, de 7 de setembro\r\nde 2012 e acresce dispositivos ao Anexo II da Lei Complementar n\u00b0 965, de 20 de dezembro de 2017.\""}, {"id": "40137", "ano": "2024", "numero": "92", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/40137/plc_92-24..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o na Sa\u00fade P\u00fablica do Estado de Rond\u00f4nia e sobre o Instituto Estadual de Educa\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade P\u00fablica de Rond\u00f4nia - Iespro, altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 965, de 20 de dezembro de 2017, revoga a Lei n\u00ba 1.339, de 20 de maio de 2004 e Lei n\u00ba 2.912, de 3 de dezembro de 2012, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "40259", "ano": "2024", "numero": "93", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/40259/plc_93-24..pdf", "ementa": "Acresce dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 965, de 20 de dezembro de 2017."}, {"id": "40507", "ano": "2024", "numero": "94", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/40507/plc_94-24.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 168, de 27 de dezembro de 1996."}, {"id": "40508", "ano": "2024", "numero": "95", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "ISMAEL CRISPIN", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/40508/plc_95-24.pdf", "ementa": "Acrescenta o par\u00e1grafo \u00fanico ao artigo 8\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 1.247 de 31 de julho de 2024, que \u201cInstitui as Superintend\u00eancias Regionais de Educa\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o - Seduc, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 680, de 7 de setembro de 2012, altera anexo da Lei Complementar n\u00ba 965, de 20 de dezembro de 2017, e revoga a Lei Complementar n\u00ba 829, de 15 de julho de 2015.\u201d"}, {"id": "41227", "ano": "2024", "numero": "96", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/41227/plc_96-24.pdf", "ementa": "Institui a Pol\u00edtica de Consensualidade no \u00e2mbito da Assembleia Legislativa de Rond\u00f4nia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "41657", "ano": "2024", "numero": "97", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "MARCELO CRUZ", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/41657/plc_97-24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do n\u00facleo estrat\u00e9gico de probidade e defesa de agentes p\u00fablicos no \u00e2mbito do Estado de Rond\u00f4nia, altera dispositivos da Lei Complementar n\u00b0 620, de junho de 2011, e da Lei Complementar n\u00b0 767, de 4 de abril de 2014, revoga dispositivos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "41677", "ano": "2024", "numero": "98", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "CIRONE DEIR\u00d3", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/41677/plc_98-24.pdf", "ementa": "Altera o \u00a7 2\u00ba do artigo 277 da Lei Complementar n\u00ba 68, de 09 de dezembro de 1992, que \u201cDisp\u00f5e sobre o Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos Civil do Estado de Rond\u00f4nia, das Autarquias e das Funda\u00e7\u00f5es P\u00fablicas Estaduais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "42845", "ano": "2024", "numero": "99", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Contas", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/42845/plc_99-24.pdf", "ementa": "Altera as Leis Complementares n\u00ba 1.023 e n\u00ba 1.024, de 6 de junho de 2019, revoga dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 1.218, de 18 de janeiro de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "43135", "ano": "2024", "numero": "100", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/43135/plc_100-24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de unidades judici\u00e1rias no \u00e2mbito do 1\u00ba Grau do Poder Judici\u00e1rio do Estado de Rond\u00f4nia e altera a Lei Complementar n\u00ba 94, de 3 de novembro de 1993, que \u2018Disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o e Divis\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado de Rond\u00f4nia\u2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "43136", "ano": "2024", "numero": "101", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/43136/plc_101-24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de cargos no quadro de pessoal do Poder Judici\u00e1rio do Estado de Rond\u00f4nia e altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 568, de 29 de mar\u00e7o de 2010."}, {"id": "43137", "ano": "2024", "numero": "102", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/43137/plc_102-24..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Carreira dos Servidores do Poder Judici\u00e1rio do Estado de Rond\u00f4nia."}, {"id": "44083", "ano": "2024", "numero": "103", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/44083/plc_103-24.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "44084", "ano": "2024", "numero": "104", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/44084/plc_104-24.pdf", "ementa": "Altera os \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba do artigo 12-A da Lei Complementar n\u00ba 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que \u201cEstabelece a Estrutura Organizacional Pol\u00edtico-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia\"."}, {"id": "44085", "ano": "2024", "numero": "105", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/44085/plc_105-24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proposi\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares das comiss\u00f5es na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "44198", "ano": "2024", "numero": "106", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Defensoria P\u00fablica do Estado", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/44198/plc_106-24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a recomposi\u00e7\u00e3o salarial dos(as) servidores(as) p\u00fablicos(as) efetivos(as) da Defensoria P\u00fablica do Estado de Rond\u00f4nia e altera a Lei Complementar n\u00ba 703, de 8 de mar\u00e7o de 2013."}, {"id": "44199", "ano": "2024", "numero": "107", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Defensoria P\u00fablica do Estado", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/44199/plc_107-24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre os cargos de Dire\u00e7\u00e3o Superior e em Comiss\u00e3o da Defensoria P\u00fablica do Estado de Rond\u00f4nia, fixa o subs\u00eddio do Ouvidor-Geral e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "44200", "ano": "2024", "numero": "108", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/44200/plc_108-24.pdf", "ementa": "Acresce dispositivos e altera o Anexo \u00danico da Lei Complementar n\u00b0 1.064, de 21 de agosto de 2020."}, {"id": "44122", "ano": "2024", "numero": "109", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/44122/plc_109-24.pdf", "ementa": "\u201cAltera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 965, de 20 de dezembro de 2017\u201d."}, {"id": "44326", "ano": "2024", "numero": "110", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/44326/plc_110-24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargos comissionados para o Poder Judici\u00e1rio do Estado de Rond\u00f4nia e altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 1.257, de 29 novembro de 2024."}, {"id": "44333", "ano": "2024", "numero": "111", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/44333/plc_111-24.pdf", "ementa": "Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00b0 665, de 21 de maio de 2012."}, {"id": "44445", "ano": "2024", "numero": "112", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/44445/plc_112-24.pdf", "ementa": "Acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 1.209, de 18 de dezembro de 2023."}, {"id": "31262", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/31262/plc_01-23.pdf", "ementa": "Altera o artigo 20 e acrescenta o \u00a7 4\u00ba ao artigo 19, todos da Lei Complementar n\u00ba 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que \"Estabelece a Estrutura Organizacional Pol\u00edtico-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia.\""}, {"id": "31263", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/31263/plc_02-23.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 568, de 29 de mar\u00e7o de 2010, que disp\u00f5e sobre a carreira dos servidores do Poder Judici\u00e1rio do Estado de Rond\u00f4nia."}, {"id": "31344", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/31344/plc_03-23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es na Lei Complementar n\u00ba 93, de 3 de novembro de 1993 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "31385", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "DELEGADO CAMARGO", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/31385/plc_04-23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o de ICMS na aquisi\u00e7\u00e3o de armas de fogo com calibre de uso permitido, muni\u00e7\u00f5es, acess\u00f3rios e equipamentos aos colecionadores, atiradores desportivos e ca\u00e7adores, no \u00e2mbito do Estado de Rond\u00f4nia."}, {"id": "31514", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/31514/plc_05-23.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que \"Estabelece a Estrutura Organizacional Pol\u00edtico-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia.\""}, {"id": "31523", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/31523/plc_06-23-1-70.pdf", "ementa": "Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 965, de 20 de dezembro de 2017, revoga dispositivos das Leis Complementares n\u00ba 215, de 19 de julho de 1999, n\u00ba 826, de 9 de julho de 2015, n\u00ba 908, de 6 de dezembro de 2016 e revoga a Lei Complementar n\u00ba 1.013, de 28 de janeiro de 2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "31522", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/31522/plc_07-23.pdf", "ementa": "Altera, acresce e revoga dispositivos das Leis Complementares n\u00ba 369, de 22 de fevereiro de 2007, n\u00ba 680, de 7 de setembro de 2012, n\u00ba 767, de 4 de abril de 2014 e n\u00ba 1.100, de 18 de outubro de 2021 e altera dispositivos das Leis n\u00ba 435, de 29 de setembro de 1992, n\u00ba 972, de 15 de maio de 2001 e n\u00ba 5.324, de 1\u00ba de abril de 2022."}, {"id": "31495", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/31495/plc_08-23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargos efetivos e comissionados para o Poder Judici\u00e1rio do Estado de Rond\u00f4nia e altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 568, de 29 de mar\u00e7o de 2010."}, {"id": "31497", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/31497/plc_09-23.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 94, de 3 de novembro de 1993, que \u201cDisp\u00f5e sobre o C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o e Divis\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado de Rond\u00f4nia\u2019 para atualizar as serventias da Comarca Rolim de Moura\u201d."}, {"id": "31597", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/31597/plc_10-23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reserva de vagas nos concursos p\u00fablicos para provimento de cargos efetivos no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Rond\u00f4nia."}, {"id": "31598", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/31598/plc_11-23.pdf", "ementa": "Fixa subs\u00eddio dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Rond\u00f4nia, de que tratam os artigos 39, \u00a74\u00ba, 127, \u00a72\u00ba, e 128, \u00a75\u00ba, inciso I, al\u00ednea c, todos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal"}, {"id": "31599", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/31599/plc_12-23.pdf", "ementa": "Altera o inciso IV do item 2 do inciso X do Anexo VII da Lei Complementar n\u00ba 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que \"Estabelece a Estrutura Pol\u00edtico-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia''."}, {"id": "31600", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/31600/plc_13-23.pdf", "ementa": "Reajusta o subs\u00eddio mensal da carreira de Procurador do Estado de que trata o \u00a7 1\u00b0 do art. 154 da Lei Complementar n\u00b0 620, de 20 de julho de 2011."}, {"id": "31601", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "JEAN MENDON\u00c7A", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/31601/plc_14-23.pdf", "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 1.100, de 18 de outubro de 2021, que \u201cDisp\u00f5e sobre a Consolida\u00e7\u00e3o da Legisla\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria referente ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos Civis do Estado de Rond\u00f4nia e revoga as Leis Complementares n\u00ba 228, de 10 de janeiro de 2000, n\u00ba 338, de 10 de fevereiro de 2006, n\u00ba 432, de 3 de mar\u00e7o de 2008 e n\u00ba 524, de 28 de setembro de 2009."}, {"id": "31845", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "JEAN OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/31845/plc_15-23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a seguran\u00e7a nas escolas p\u00fablicas estaduais rondonienses e autoriza a atua\u00e7\u00e3o de policiais militares de folga para a realiza\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a armada, mediante remunera\u00e7\u00e3o."}, {"id": "31846", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "JEAN OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/31846/plc_16.pdf", "ementa": "Altera os crit\u00e9rios para contagem de tempo como per\u00edodo aquisitivo necess\u00e1rio para a concess\u00e3o de quinqu\u00eanios e sexta-parte para todos os servi\u00e7os p\u00fablicos estaduais, nos termos da Lei Complementar Federal n\u00ba 191, de 2022."}, {"id": "31946", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/31946/plc_17-23.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 568, de 29 de mar\u00e7o de 2010, que disp\u00f5e sobre a carreira dos(as) servidores(as) do PJRO, para instituir a gratifica\u00e7\u00e3o por atividade de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o."}, {"id": "32133", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/32133/plc_18-23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral dos vencimentos dos servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Rond\u00f4nia."}, {"id": "32185", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/32185/plc_19-23.pdf", "ementa": "Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 748, de 16 de dezembro de 2013, e da Lei Complementar n\u00ba 965, de 20 de dezembro de 2017."}, {"id": "32259", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/32259/plc_20-23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de reajuste de vencimento b\u00e1sico aos T\u00e9cnicos Educacionais e Analistas Educacionais e altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 680, de 7 de setembro de 2012."}, {"id": "32342", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "LUIS DO HOSPITAL", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/32342/plc_21-23.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 680, de 7 de setembro de 2012, que \u201cDisp\u00f5e sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remunera\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Estado de Rond\u00f4nia e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "32446", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "LAERTE GOMES", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/32446/plc_22-23.pdf", "ementa": "Implanta no Estado de Rond\u00f4nia, o Programa Permanente de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 PPRA, com o objetivo de promover a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental dos im\u00f3veis rurais com passivos ambientais relativos \u00e0s \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito."}, {"id": "32651", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/32651/plc_23-23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargos comissionados para o Poder Judici\u00e1rio do Estado de Rond\u00f4nia e altera dispositivos da Lei Complementar n. 568, de 29 de mar\u00e7o de 2010."}, {"id": "32652", "ano": "2023", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/32652/plc_24-23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 94/1993, que trata do C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o e Divis\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado de Rond\u00f4nia (COJE)."}, {"id": "32709", "ano": "2023", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/32709/plc_25-23.pdf", "ementa": "Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 1.110, de 29 de novembro de 2021."}, {"id": "32984", "ano": "2023", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/32984/plc_26-23_..pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 775, de 2 de junho de 2014, altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 965, de 20 de dezembro de 2017, altera dispositivos das Leis n\u00ba 2.745, de 18 de maio de 2012, n\u00ba 2.746, de 18 de maio de 2012 e n\u00ba 2.747, de 18 de maio de 2012, revoga dispositivos das Leis Complementares n\u00ba 468, de 21 de julho de 2008, n\u00ba 622, de 11 de julho de 2011, n\u00ba 741, de 21 de novembro de 2013, n\u00ba 828, de 15 de julho de 2015, n\u00ba 846, de 8 de dezembro de 2015, revoga as Leis Complementares n\u00ba 1.008, de 20 de dezembro de 2018 e n\u00ba 1.078, de 22 de dezembro de 2020, e revoga dispositivos das Leis n\u00ba 2.528, de 25 de julho de 2011 e n\u00ba 3.122, de 1\u00ba de julho de 2013."}, {"id": "32987", "ano": "2023", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "RIBEIRO DO SINPOL", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/32987/plc_27-23.pdf", "ementa": "Altera os crit\u00e9rios para a contagem de tempo como per\u00edodo aquisitivo necess\u00e1rio para a concess\u00e3o da licen\u00e7a-pr\u00eamio aos servidores p\u00fablicos estaduais, nos termos da Lei Complementar Federal n\u00ba 191, de 2022."}, {"id": "33414", "ano": "2023", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/33414/plc_028-23.pdf", "ementa": "Acrescenta o inciso V ao artigo 14 da Lei Complementar n\u00ba 731, de 30 de setembro de 2013, que \u201cReestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remunera\u00e7\u00e3o e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia\u201d."}, {"id": "33539", "ano": "2023", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/33539/plc_29-23.pdf", "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 731, de 30 de setembro de 2013, que \"Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remunera\u00e7\u00e3o do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia\"."}, {"id": "33540", "ano": "2023", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "DELEGADO CAMARGO", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/33540/plc_30-23.pdf", "ementa": "Altera a al\u00ednea \u201cb\u201d do inciso III do artigo 135 da Lei Complementar n\u00ba 68, de 09 de dezembro de 1.992, que Disp\u00f5e sobre o Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos Civil do Estado de Rond\u00f4nia, das Autarquias e das Funda\u00e7\u00f5es P\u00fablicas Estaduais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "33541", "ano": "2023", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "DELEGADO LUCAS", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/33541/plc_31-23.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o da al\u00ednea \u201cb\u201d do inciso III do artigo 135 da Lei Complementar n\u00ba 68, de 09 de dezembro de 1.992, que Disp\u00f5e sobre o Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos Civil do Estado de Rond\u00f4nia, das Autarquias e das Funda\u00e7\u00f5es P\u00fablicas Estaduais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "33664", "ano": "2023", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Defensoria P\u00fablica do Estado", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/33664/plc_32-23.pdf", "ementa": "Fixa o subs\u00eddio dos membros da Defensoria P\u00fablica do Estado de Rond\u00f4nia, na forma dos artigos 39, \u00a74\u00ba, 134, \u00a72\u00ba e \u00a74\u00ba, ambos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, altera a Lei Complementar n\u00ba 117, de 04 de novembro de 1994, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "33827", "ano": "2023", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/33827/plc_33-23.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 94, de 3 de novembro de 1993, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o e Divis\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado de Rond\u00f4nia."}, {"id": "33828", "ano": "2023", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "DELEGADO LUCAS", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/33828/plc_34-23.pdf", "ementa": "Acrescenta o inciso XIII ao artigo 4\u00b0 da Lei Complementar n\u00ba 685, de 14 novembro de 2012, que \u201cCria o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor SISDEC, o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, a Coordenadoria do Programa Estadual Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor - PROCON/RO e a Comiss\u00e3o Estadual Permanente de Normatiza\u00e7\u00e3o-CEPN\u201d."}, {"id": "34149", "ano": "2023", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/34149/plc_35-23.pdf", "ementa": "Institui a Microrregi\u00e3o de \u00e1guas e Esgotos no Estado de Rond\u00f4nia e sua respectiva estrutura de governan\u00e7a."}, {"id": "34150", "ano": "2023", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "ISMAEL CRISPIN", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/34150/plc_36-23.pdf", "ementa": "Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 536/2009, alterada pela Lei Complementar n\u00ba 564/2010, Lei Complementar n\u00ba 579/2010 e Lei Complementar n\u00ba 1.053/2019."}, {"id": "34362", "ano": "2023", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/34362/plc_37-23.pdf", "ementa": "Altera e acresce dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00b0 292, de 29 de dezembro de 2003,\r\nrevoga dispositivo da Lei Complementar n\u00b0 316, de 6 de julho de 2005, e revoga a Lei Complementar n\u00b0 339, de 31 de mar\u00e7o de 2006."}, {"id": "34366", "ano": "2023", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Coletiva", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/34366/plc_38-23.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 3\u00ba e acrescenta o \u00a7 5\u00ba, todos do artigo 131 da Lei Complementar n\u00ba 68, de 9 de dezembro de 1992, que \"Disp\u00f5e sobre o Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos Civil do Estado de Rond\u00f4nia, das Autarquias e das Funda\u00e7\u00f5es P\u00fablicas Estaduais e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "34472", "ano": "2023", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Dra. TA\u00cdSSA", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/34472/plc_39-23.pdf", "ementa": "Acrescenta o artigo 21-A \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 937, de 15 de fevereiro de 2017, que \u201cInstitui a Pol\u00edtica Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, cria o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa \u2013 CEDPI e o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa \u2013 FEDIPI e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "35580", "ano": "2023", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/35580/plc_40-23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es nas Leis Complementares n\u00ba 93, de 3 de novembro de 1993, e n\u00ba 303, de 26 de julho de 2004, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "36109", "ano": "2023", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Defensoria P\u00fablica do Estado", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/36109/plc_41-23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a recomposi\u00e7\u00e3o salarial dos (as) servidores (as) p\u00fablicos (as) da Defensoria P\u00fablica do Estado de Rond\u00f4nia e altera as Leis Complementares n\u00ba 703, de 8 de mar\u00e7o de 2013, n\u00ba 370, de 8 de mar\u00e7o de 2007, e n\u00ba 358, de 13 de setembro de 2006."}, {"id": "35977", "ano": "2023", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/35977/plc_42.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o e estrutura do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito do Estado de Rond\u00f4nia - DETRAN-RO, altera e acresce dispositivos \u00e0 Lei n\u00ba 1.638, de 8 de junho de 2006 e revoga a Lei Complementar n\u00ba 369, de 22 de fevereiro de 2007."}, {"id": "36110", "ano": "2023", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/36110/plc_43-23.pdf", "ementa": "Concede recomposi\u00e7\u00e3o ao subs\u00eddio mensal referenciado no artigo 153 da Lei Complementar Estadual n\u00ba 785, de 9 de julho de 2014, que \"Disp\u00f5e sobre a Lei Org\u00e2nica da Advocacia-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia.\""}, {"id": "36229", "ano": "2023", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/36229/plc_44-23.pdf", "ementa": "Institui o Programa de Educa\u00e7\u00e3o Integral - PEI, no \u00e2mbito do Estado de Rond\u00f4nia, vinculado \u00e0 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o - SEDUC revoga a Lei n\u00b0 4.202, de 12 de dezembro de 2017, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "36723", "ano": "2023", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/", "ementa": "Altera, acresce e revoga dispositivos das Leis Complementares n\u00ba 965, de 20 de de\\embro de 2017 e n\u00ba 1.180, de 14 de mar\u00e7o de 2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "36230", "ano": "2023", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/36230/plc_46-23.pdf", "ementa": "Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00b0 622, de 11 de mar\u00e7o de 2011."}, {"id": "36231", "ano": "2023", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/36231/plc_47-23.pdf", "ementa": "Concede reajuste de vencimentos a servidores da Superintend\u00eancia de Pol\u00edcia T\u00e9cnicoCient\u00edfica - POLITEC, altera Anexo e acresce dispositivo \u00e0 Lei Complementar n\u00b0 1.086, de 8 de mar\u00e7o de 2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "36233", "ano": "2023", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/36233/plc_48-23.pdf", "ementa": "Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Secretaria de Estado da Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia - SEJUS, altera e acresce Anexos \u00e0 Lei Complementar n\u00b0 728, de 27 de agosto de 2013."}, {"id": "36235", "ano": "2023", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/36235/plc_49-23.pdf", "ementa": "Concede reajuste de vencimentos aos Agentes de Seguran\u00e7a Socioeducativos da Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Atendimento Socioeducativo de Rond\u00f4nia - FEASE, altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00b0 1.124, de 23 de dezembro de 2021. \""}, {"id": "36236", "ano": "2023", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/36236/plc_50-23.pdf", "ementa": "Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar n\u00b0 1.100, de 18 de outubro de 2021, altera dispositivos da Lei Complementar n\u00b0 746, de 16 de dezembro de 2013, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d."}, {"id": "31127", "ano": "2023", "numero": "203", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que \"Estabelece a Estrutura Organizacional Pol\u00edtico-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia.\""}, {"id": "27736", "ano": "2022", "numero": "154", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/27736/plc_no_154-22.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 568, de 29 de mar\u00e7o de 2010, que \u201cDisp\u00f5e sobre a Carreira dos Servidores do Poder Judici\u00e1rio do Estado de Rond\u00f4nia\u201d."}, {"id": "28093", "ano": "2022", "numero": "155", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/28093/plc_155-22.pdf", "ementa": "Altera Anexos e revoga dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 965, de 20 de dezembro de 2017 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "28343", "ano": "2022", "numero": "156", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/28343/plc_156-22.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 94 de 03 de novembro de 1993, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o e Divis\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado de Rond\u00f4nia."}, {"id": "28344", "ano": "2022", "numero": "157", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Defensoria P\u00fablica do Estado", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/28344/plc_157-22.pdf", "ementa": "Altera reda\u00e7\u00e3o do art. 41 da Lei Complementar n\u00ba 117, de 4 de novembro de 1994, quanto aos crit\u00e9rios de desempate para fixa\u00e7\u00e3o de ordem de antiguidade dos Defensores P\u00fablicos e Defensoras P\u00fablicas do Estado de Rond\u00f4nia."}, {"id": "28425", "ano": "2022", "numero": "158", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/28425/plc_158-22.pdf", "ementa": "Concede reajuste aos servidores efetivos da Atividade de Suporte da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia."}, {"id": "28465", "ano": "2022", "numero": "159", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/28465/plc_159-22.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de reajuste de vencimento b\u00e1sico aos T\u00e9cnicos Educacionais e Analistas Educacionais e altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 680, de 7 de setembro de 2012."}, {"id": "28464", "ano": "2022", "numero": "160", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/28464/plc_160-22.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 1.107, de 12 de novembro de 2022."}, {"id": "28426", "ano": "2022", "numero": "161", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/28426/plc_161-22.pdf", "ementa": "Altera e acresce dispositivos das Leis Complementares n\u00ba 67, de 9 de dezembro de 1992 e n\u00ba 748, de 16 de dezembro de 2013."}, {"id": "28427", "ano": "2022", "numero": "162", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/28427/plc_162-22.pdf", "ementa": "Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 758, de 2 de janeiro de 2014."}, {"id": "28428", "ano": "2022", "numero": "163", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/28428/plc_163-22.pdf", "ementa": "Altera, exclui cargo e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 529, de 10 de novembro de 2009."}, {"id": "28429", "ano": "2022", "numero": "164", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/28429/plc_164-22.pdf", "ementa": "Altera o caput do artigo 15 da Lei Complementar n\u00ba  731 de 30 de setembro de 2013."}, {"id": "28430", "ano": "2022", "numero": "165", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/28430/plc_165-22.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 1.056 de 26 de fevereiro de 2020, que \"Estabelece a Estrutura Organizacional Pol\u00edtico-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia\" e revoga dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 731 de 30 de setembro de 2013."}, {"id": "28466", "ano": "2022", "numero": "166", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/28466/plc_166-22.pdf", "ementa": "Altera Anexos e simbologia da Lei Complementar n\u00ba 965, de 20 de dezembro de 2017."}, {"id": "28431", "ano": "2022", "numero": "167", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/28431/plc_167-22.pdf", "ementa": "Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Secretaria de  Estado da  Justi\u00e7a  de  Rond\u00f4nia  - SEJUS, consolida  e revoga  anexos da  Lei Complementar  n\u00ba  728,  de 27  de agosto  de 2013."}, {"id": "28467", "ano": "2022", "numero": "168", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/28467/plc_168-22.pdf", "ementa": "Altera Anexos e simbologia da Lei Complementar n\u00ba 965, de 20 de dezembro de 2017."}, {"id": "28468", "ano": "2022", "numero": "169", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/28468/plc_169-22.pdf", "ementa": "Altera Anexos da Lei Complementar n\u00ba 965, de 20 de dezembro de 2017."}, {"id": "28469", "ano": "2022", "numero": "170", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/28469/plc_170-22.pdf", "ementa": "Remaneja e Renomeia Cargos  de Dire\u00e7\u00e3o Superior da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM  para a Procuradoria-Geral do Estado -  PGE  e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "28470", "ano": "2022", "numero": "171", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "JEAN OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/28470/plc_171-22.pdf", "ementa": "Altera dispositivos e anexos da Lei Complementar n\u00ba 829, de 15 de julho de 2015."}, {"id": "28471", "ano": "2022", "numero": "172", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/28471/plc_172-22.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 965, de 20 de dezembro de 2017 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "28472", "ano": "2022", "numero": "173", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/28472/plc_173-22.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00b0 1.117, de 22 de dezembro de 2021 e da Lei Complementar n\u00b0 965, de dezembro de 2017.\u201d"}, {"id": "28473", "ano": "2022", "numero": "174", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/28473/plc_174-22.pdf", "ementa": "Altera Anexos da Lei Complementar n\u00ba 965, de 20 de dezembro de 2017."}, {"id": "28474", "ano": "2022", "numero": "175", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/28474/plc_175-22.pdf", "ementa": "Altera o Anexo II e III da Lei Complementar n\u00ba 965, de 20 de dezembro de 2017."}, {"id": "28475", "ano": "2022", "numero": "176", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/28475/plc_176-22.pdf", "ementa": "Altera os Anexo II e III da Lei Complementar n\u00ba 965, de 20 de dezembro de 2017."}, {"id": "28606", "ano": "2022", "numero": "177", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/28606/plc_177-22_2.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es nas Leis Complementares Estaduais n\u00ba 93, de 03 de novembro de 1993, n\u00ba 303, de 26 de julho de 2004, e n\u00ba 707, de 10 de abril de 2013."}, {"id": "28709", "ano": "2022", "numero": "178", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/28709/plc_178-22.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 620, de 20 de junho de 2011."}, {"id": "28758", "ano": "2022", "numero": "179", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/28758/plc_179-22.pdf", "ementa": "Altera e acresce dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 1.100, de 18 de outubro de 2021."}, {"id": "28759", "ano": "2022", "numero": "180", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/28759/plc_180-22.pdf", "ementa": "Disciplina a distribui\u00e7\u00e3o da parcela do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativa \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 ICMS destinada aos Munic\u00edpios e revoga as Leis Complementares n\u00ba 115, de 14 de junho de 1994, e n\u00ba 147, de 15 de janeiro de 1996."}, {"id": "29013", "ano": "2022", "numero": "181", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/29013/plc_181-22..pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que \"Estabelece a Estrutura Organizacional Pol\u00edtico-AdmInistrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia\"."}, {"id": "28951", "ano": "2022", "numero": "182", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/28951/plc_182-22.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 731, de 30 de setembro de 2013 e \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 785, de 9 de julho de 2014."}, {"id": "28952", "ano": "2022", "numero": "183", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "ADELINO FOLLADOR", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/28952/plc_183-22.pdf", "ementa": "Altera e acrescenta ao artigo 42 o seguinte \u00a7 1\u00ba, al\u00ednea \u201ca\u201d da Lei Complementar n\u00ba 68, de 9 de dezembro de 1992 que \u201cDisp\u00f5e sobre o Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos Civil do Estado de Rond\u00f4nia, das Autarquias e das Funda\u00e7\u00f5es P\u00fablicas Estaduais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "29281", "ano": "2022", "numero": "184", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/29281/plc_184-22.pdf", "ementa": "Altera e acresce dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00b0 76, de 27 de abril de 1993."}, {"id": "29426", "ano": "2022", "numero": "185", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/29426/plc_185-22.pdf", "ementa": "Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00b0 1.000, de 31 de outubro de 2018, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "29479", "ano": "2022", "numero": "186", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/29479/plc_186-22.pdf", "ementa": "Revoga dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 1.007, de 13 de dezembro de 2018."}, {"id": "30149", "ano": "2022", "numero": "187", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/30149/plc_187-22.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 283, de 14 de agosto de 2003, altera e acresce dispositivos \u00e0 Lei n\u00ba 1.473, de 13 de maio de 2005, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 965, de 20 de dezembro de 2017."}, {"id": "30286", "ano": "2022", "numero": "188", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/30286/plc_188-22.pdf", "ementa": "Altera dispositivo e a Parte I do Anexo I da Lei Complementar n\u00b0 1.086, de 8 de mar\u00e7o de 2021."}, {"id": "30497", "ano": "2022", "numero": "189", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/30497/plc_189-22.pdf", "ementa": "Altera e acresce dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00b0 945, de 22 de maio de 2017."}, {"id": "30498", "ano": "2022", "numero": "190", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/30498/plc_190-22.pdf", "ementa": "Institui no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Rond\u00f4nia o Programa de Aposentadoria Incentivada \u2013 PAI, destinado aos servidores de seu quadro efetivo que preencham os requisitos para a aposentadoria volunt\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "30499", "ano": "2022", "numero": "191", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/30499/plc_191-22.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es nas Leis Complementares 93/93, de 3 de novembro de 1993 e 303/04, de 26 de julho de 2004 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "30665", "ano": "2022", "numero": "192", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Defensoria P\u00fablica do Estado", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/30665/plc_192-22.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a recomposi\u00e7\u00e3o salarial das servidores p\u00fablicas e dos servidores p\u00fablicos da Defensoria P\u00fablica do Estado de Rond\u00f4nia e altera as Leis Complementares n\u00ba 703, de 8 de mar\u00e7o de 2013, e n\u00ba 370, de 8 de mar\u00e7o de 2007, e n\u00ba 358, de 13 de setembro de 2006."}, {"id": "30666", "ano": "2022", "numero": "193", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Defensoria P\u00fablica do Estado", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/30666/plc_193-22.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de atua\u00e7\u00e3o especializada da Defensoria P\u00fablica do Estado de Rond\u00f4nia em Tribunais Superiores para assist\u00eancia jur\u00eddica integral e gratuita aos necessitados, na forma no inciso LXXIV do art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal."}, {"id": "31017", "ano": "2022", "numero": "194", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Contas", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/31017/plc_194-22.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 1.023, de 6 de junho de 2019, que \"Disp\u00f5e sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remunera\u00e7\u00f5es, o Quadro de Pessoal dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rond\u00f4nia e d\u00e1 outras provid\u00eancias , a Lei Complementar n\u00ba 1.024, de 6 de junho de 2019, que \"Disp\u00f5e sobre a Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Rond\u00f4nia e d\u00e1 outras provid\u00eancias\" e \"Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, destinado aos servidores do quadro efetivo em extin\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado de Rond\u00f4nia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "31018", "ano": "2022", "numero": "195", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/31018/plc_195-22.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que \u201cEstabelece a Estrutura Organizacional Pol\u00edtico-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia\u201d."}, {"id": "31130", "ano": "2022", "numero": "196", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/", "ementa": "Numera\u00e7\u00e3o sem Projeto de Lei Complementar. Fim da Legislatura."}, {"id": "30743", "ano": "2022", "numero": "197", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/30743/plc_197-22.pdf", "ementa": "Altera a denomina\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica - POLITEC para Superintend\u00eancia de Pol\u00edcia Cient\u00edfica - PCI, altera, acresce e revoga dispositivos das Leis Complementares n\u00ba 828, de 15 de julho de 2015 e n\u00ba 965, de 20 de dezembro de 2017."}, {"id": "30744", "ano": "2022", "numero": "198", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/30744/plc_198-22.pdf", "ementa": "Acresce dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 965, de 20 de dezembro de 2017"}, {"id": "30745", "ano": "2022", "numero": "199", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "ALEX REDANO", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/30745/plc_198-22.pdf", "ementa": "Altera e acrescenta dispositivo \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 785, de 9 de julho de 2014 que \u201cDisp\u00f5e sobre a Lei Org\u00e2nica da Advocacia-Geral da Assembleia Legislativa de Rond\u00f4nia\u201d."}, {"id": "30921", "ano": "2022", "numero": "200", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/30921/plc_200-22.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de unidades judici\u00e1rias no \u00e2mbito do 1\u00ba Grau do Poder Judici\u00e1rio do Estado de Rond\u00f4nia, altera a Lei Complementar n\u00ba 94/1993, que trata do C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o e Divis\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado de Rond\u00f4nia (COJE) e revoga a Lei n\u00ba 656/1996, que disp\u00f5e sobre os Juizados Especiais C\u00edveis e Criminais no Estado de Rond\u00f4nia."}, {"id": "30922", "ano": "2022", "numero": "201", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/30922/plc_201-22.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargos comissionados para o Poder Judici\u00e1rio do Estado de Rond\u00f4nia e altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 568, de 29 de mar\u00e7o de 2010."}, {"id": "31102", "ano": "2022", "numero": "202", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "PIMENTEL", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/31102/plc_202-22.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do nome do Hospital Infantil S\u00e3o Cosme e Dami\u00e3o em Porto Velho para Hospital Infantil Dra. Antonieta Rodrigues Gama e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "31303", "ano": "2022", "numero": "204", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/31303/plc_204.pdf", "ementa": "Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00b0 748, de 16 de dezembro de 2013, e da Lei Complementar n\u00b0 965, de 20 de dezembro de 2017, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "23228", "ano": "2021", "numero": "95", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/23228/plc_095.pdf", "ementa": "Cria o Fundo Especial do Poder Legislativo de Rond\u00f4nia de Amplia\u00e7\u00e3o do Fundo Previdenci\u00e1rio Financeiro do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos do Estado de Rond\u00f4nia"}, {"id": "23229", "ano": "2021", "numero": "96", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Contas", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/23229/plc_096.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 1.023, de 6 de junho de 2019, que \u201cDisp\u00f5e sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remunera\u00e7\u00e3o, o Quadro de Pessoal dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rond\u00f4nia e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "23343", "ano": "2021", "numero": "97", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/23343/msg_287_-_plc_097.2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de grupo ocupacional e cargos no \u00e2mbito da Superintend\u00eancia de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica - POLITEC, no Estado de Rond\u00f4nia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "23683", "ano": "2021", "numero": "98", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "MARCELO CRUZ", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/23683/plc_98-21.pdf", "ementa": "Transforma em Est\u00e2ncia Tur\u00edstica o munic\u00edpio de Campo Novo Rond\u00f4nia."}, {"id": "24069", "ano": "2021", "numero": "99", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/24069/msg_68_-_plc_099.pdf", "ementa": "Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00b0 1.033, de 22 de agosto de 2019."}, {"id": "24070", "ano": "2021", "numero": "100", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "MARCELO CRUZ", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/24070/plc_100.pdf", "ementa": "Institui o c\u00f3digo de direitos, garantias e obriga\u00e7\u00f5es do contribuinte no Estado de Rond\u00f4nia."}, {"id": "24164", "ano": "2021", "numero": "101", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/24164/msg_77_-_plc_101_2.pdf", "ementa": "Altera, acresce dispositivos e desmembra Tabela de Cargos da Lei Complementar n\u00ba 965, de 20 de dezembro de 2017 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24654", "ano": "2021", "numero": "102", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/24654/msg_2_tj_plc_102.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 568, de 29 de mar\u00e7o do 2010, que disp\u00f5e sobre a Carreira dos Servidores do Poder Judici\u00e1rio do Estado de Rond\u00f4nia."}, {"id": "24813", "ano": "2021", "numero": "103", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/24813/plc_103-21.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que \u201cEstabelece a Estrutura Organizacional Pol\u00edtico-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia\u201d, revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 785, de 09 de julho de 2014, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "24814", "ano": "2021", "numero": "104", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "JEAN OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/24814/plc_104-21.pdf", "ementa": "Revoga os artigos 3\u00ba e 4\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 1.089, de 20 de maio de 2021, que \"Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paran\u00e1 e do Parque Estadual de Guajar\u00e1-Mirim e cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitar\u00e1 , a Reserva de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel Limoeiro e a Reserva de Fauna Pau D'\u00d3leo\"."}, {"id": "24815", "ano": "2021", "numero": "105", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "LEBR\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/24815/plc_105-21.pdf", "ementa": "Altera o artigo 10 e d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao \u2018Anexo III e ao Adendo \u2013 Anexo IV da Lei Complementar n\u00ba 1.089, de 20 de maio de 2021, que \u201cAltera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paran\u00e1 e do Parque Estadual de Guajar\u00e1-Mirim e cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitar\u00e1 , a Reserva de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel Limoeiro e a Reserva de Fauna Pau D'\u00d3leo\u201d."}, {"id": "24966", "ano": "2021", "numero": "106", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "ALEX REDANO", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/24966/plc_106-21.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 1\u00ba do artigo 2\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 1.089, de 20 de maio de 2021, que \"Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paran\u00e1 e do Parque Estadual de Guajar\u00e1-Mirim e cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitar\u00e1 , a Reserva de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel Limoeiro e a Reserva de Fauna Pau D'\u00d3leo."}, {"id": "25357", "ano": "2021", "numero": "107", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/25357/msg_175_-_plc_107.pdf", "ementa": "Altera e acresce dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00b0 855, de 23 de dezembro de 2015."}, {"id": "25358", "ano": "2021", "numero": "108", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/25358/plc_108.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00b0 1.056, de 26 de fevereiro de 202, que \"Estabelece a Estrutura Organizacional Pol\u00edtico-Administrativa da Assembleia Legislativa do estado de Rond\u00f4nia.\""}, {"id": "25682", "ano": "2021", "numero": "109", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/25682/plc_109-21.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 1.086, de 8 de mar\u00e7o de 2021."}, {"id": "25683", "ano": "2021", "numero": "110", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/25683/plc_110-21.pdf", "ementa": "Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00b0 620, de 20 de junho de 2011."}, {"id": "25774", "ano": "2021", "numero": "111", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "LAZINHO DA FETAGRO", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/25774/plc_111-21.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o dos artigos 1\u00b0, 4\u00b0 e do inciso I do artigo 5\u00b0 da Lei Complementar n\u00b0283, de 14 de agosto de 2003, que \u201cCria o Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rond\u00f4nia \u2013 FIDER sucessor do Fundo de Planejamento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rond\u00f4nia -FIDER, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "25957", "ano": "2021", "numero": "112", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/25957/plc_112-2021.pdf", "ementa": "Institui, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Rond\u00f4nia, o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, destinado aos servidores de seu quadro efetivo que preencham os requisitos para a aposentadoria volunt\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "25958", "ano": "2021", "numero": "113", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "ALAN QUEIROZ", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/25958/plc_113.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 655, de 28 de mar\u00e7o de 2012, que \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura Familiar \u2013 FEDAF, e demais mecanismos e instrumentos relativos \u00e0 Pol\u00edtica de Incentivo Financeiro e Apoio ao Desenvolvimento dos Agricultores Familiares residentes nos Munic\u00edpios do Estado de Rond\u00f4nia\u201d."}, {"id": "25983", "ano": "2021", "numero": "114", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/25983/msg_219_-_plc_114.pdf", "ementa": "Organiza a Pol\u00edcia Penal Estadual, nos termos do artigo 144 e \u00a7 5\u00ba-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e altera as Leis Complementares n\u00ba 728, de 27 de agosto de 2013 e n\u00ba 965, de 20 de dezembro de 2017."}, {"id": "26121", "ano": "2021", "numero": "115", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/26121/plc_115_com_msg_substitutiva.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Consolida\u00e7\u00e3o da Legisla\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria referente ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos Civis do Estado de Rond\u00f4nia e revoga as Leis Complementares n\u00ba 228, de 10 de janeiro de 2000, n\u00ba 338, de 10 de fevereiro de 2006, n\u00ba 432, de 3 de mar\u00e7o de 2008 e n\u00ba 524, de 28 de setembro de 2009."}, {"id": "26198", "ano": "2021", "numero": "116", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/26198/msg_5_-plc_116.pdf", "ementa": "Revoga a Lei Complementar n\u00ba 1.093, de 20 de julho de 2021, que altera a Lei Complementar n\u00ba 568, de 29 de mar\u00e7o de 2010, que \u201cDisp\u00f5e sobre a Carreira dos Servidores do Poder Judici\u00e1rio do Estado de Rond\u00f4nia."}, {"id": "26476", "ano": "2021", "numero": "117", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/26476/msg_256_-_plc_117.pdf", "ementa": "Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 873, de 12 de maio de 2016 e Lei Complementar n\u00ba 965, de 20 de dezembro de 2017."}, {"id": "26716", "ano": "2021", "numero": "118", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/26716/plc_118-21.pdf", "ementa": "Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 255, de 25 de janeiro de 2002."}, {"id": "26951", "ano": "2021", "numero": "119", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/26951/plc_119-21.pdf", "ementa": "Altera e acresce dispositivos e Anexo da Lei Complementar n\u00ba 965, de 20 de dezembro de 2017."}, {"id": "26952", "ano": "2021", "numero": "120", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/26952/plc_120-21.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n\u00ba 972, de 15 de maio de 2001 e Anexos da Lei Complementar n\u00ba 965, de 20 de dezembro de 2017."}, {"id": "26953", "ano": "2021", "numero": "121", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/26953/plc_121-21.pdf", "ementa": "Altera dispositivos das Leis Complementares n\u00ba 620, de 20 de junho de 2011, n\u00ba 767, de 4 de abril de 2014 e n\u00ba 965, de 20 de dezembro de 2017 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "26954", "ano": "2021", "numero": "122", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/26954/plc_122-21.pdf", "ementa": "Altera e acresce Anexos da Lei Complementar n\u00ba 965, de 20 de dezembro de 2017."}, {"id": "26955", "ano": "2021", "numero": "123", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/26955/plc_123-21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a transforma\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia Estadual de Contabilidade - SUPER em Contabilidade Geral do Estado - COGES, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 965, de 19 de dezembro de 2017 e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 697, de 26 de dezembro de 2012 e Lei Complementar n\u00ba 911, de 12 de dezembro de 2016."}, {"id": "26957", "ano": "2021", "numero": "124", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/26957/plc_124-21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a transforma\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia Estadual de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Infraestrutura \u2013 SEDI em Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econ\u00f4mico - SEDEC, e altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 965, de 20 de dezembro de 2017."}, {"id": "27033", "ano": "2021", "numero": "125", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Defensoria P\u00fablica do Estado", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/27033/plc_125-21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a recomposi\u00e7\u00e3o salarial das servidoras p\u00fablicas e dos servidores p\u00fablicos estaduais da Defensoria P\u00fablica do Estado de Rond\u00f4nia e altera as Leis Complementares n\u00ba 703, de 8 de mar\u00e7o de 2013, n\u00ba 370, de 8 mar\u00e7o de 2007, e n\u00ba 358, de 13 de setembro de 2006."}, {"id": "27163", "ano": "2021", "numero": "126", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/27163/plc_126-21.pdf", "ementa": "Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remunera\u00e7\u00e3o para os Servidores P\u00fablicos pertencentes \u00e0 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia e do Desenvolvimento Social - SEAS e revoga a Lei Complementar n\u00ba 747, de 16 de dezembro de 2013."}, {"id": "27279", "ano": "2021", "numero": "127", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/27279/plc_-127-21.pdf", "ementa": "Altera e acresce dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 1.100, de 18 de outubro de 2021"}, {"id": "27342", "ano": "2021", "numero": "128", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/27342/plc_128_-21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio de estudantes no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do estado de Rond\u00f4nia e revoga as Leis Complementares n\u00ba 328, de 13 de dezembro de 2005, n\u00ba 543, de 21 de dezembro de 2009, n\u00ba 473, de 8 de setembro de 2008 e as Leis n\u00ba 2.096, de 2 de julho de 2009, n\u00ba 2.113, de 7 de julho de 2009, n\u00ba 3.160, de 27 de agosto de 2013, n\u00ba 3.507, de 3 de fevereiro de 2015 e n\u00ba 3.574, de 23 de junho de 2015."}, {"id": "27343", "ano": "2021", "numero": "129", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/27343/plc_129_-21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es na Lei Complementar Estadual n\u00ba 93, de 03 de novembro de 1993 e na Lei Complementar Estadual n\u00ba 902, de 13 de setembro."}, {"id": "27344", "ano": "2021", "numero": "130", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/27344/plc_130-21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral dos vencimentos dos servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Rond\u00f4nia."}, {"id": "27352", "ano": "2021", "numero": "131", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "ISMAEL CRISPIN", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/27352/plc_131-21.pdf", "ementa": "Acresce dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 283, de 14 de agosto de 2003 e \u00e0 Lei n\u00ba 1.473, de 13 de maio de 2005."}, {"id": "27392", "ano": "2021", "numero": "132", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/27392/plc_no_132-21.pdf", "ementa": "Revoga a Lei Complementar n\u00ba 1.082, de 21 de janeiro de 2021, que \"Cria o Fundo Especial do Poder Legislativo de Complementa\u00e7\u00e3o ao Plano Previdenci\u00e1rio Financeiro do Estado de Rond\u00f4nia.\""}, {"id": "27365", "ano": "2021", "numero": "133", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/27365/plc_no_133_-21.pdf", "ementa": "Extingue o Fundo Especial do Poder Judici\u00e1rio de Rond\u00f4nia de Amplia\u00e7\u00e3o do Fundo\u200b Previdenci\u00e1rio Financeiro do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos do Estado de Rond\u00f4nia e revoga a Lei Complementar n\u00ba 1.084, de 8 de fevereiro de 2021."}, {"id": "27361", "ano": "2021", "numero": "134", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "JAIR MONTES", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/27361/plc_no_134_-21.pdf", "ementa": "Altera e acrescenta o art. 53 da Lei Complementar n\u00ba 68, de 9 de dezembro de 1992 que \u201cDisp\u00f5e sobre o Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos Civil do Estado de Rond\u00f4nia, das Autarquias e das Funda\u00e7\u00f5es P\u00fablicas Estaduais e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "27393", "ano": "2021", "numero": "135", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/27393/135_-21.pdf", "ementa": "Altera o \u00a7 2\u00ba e acrescenta o \u00a7 3\u00ba ao artigo 19 da Lei Complementar n\u00ba 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que \"Estabelece a Estrutura Organizacional Pol\u00edtico-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia\"."}, {"id": "27367", "ano": "2021", "numero": "136", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "ISMAEL CRISPIN", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/27367/plc_136-21.pdf", "ementa": "Acresce dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00b0 283, de 14 de agosto de 2003 e \u00e0 Lei n\u00ba 1.473, de 13 de maio de 2005."}, {"id": "27394", "ano": "2021", "numero": "137", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/27394/plc_137-21.pdf", "ementa": "Altera e acresce dispositivos da Lei n\u00ba 3.943, de 12 de dezembro de 2016, que \u201cDisp\u00f5e sobre o Fundo Especial de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental - FEPRAM e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "27395", "ano": "2021", "numero": "138", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/27395/plc_no_138-21_20211216112308.pdf", "ementa": "Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 647, de 20 de dezembro de 2011."}, {"id": "27396", "ano": "2021", "numero": "139", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/27396/plc_no_139-21.pdf", "ementa": "Acresce dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 964, de 19 de dezembro de 2017 e revoga dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 1.000, de 31 de outubro de 2018."}, {"id": "27397", "ano": "2021", "numero": "140", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/27397/plc_no140_-21.pdf", "ementa": "Cria o cargo de Analista Cont\u00e1bil, pertencente ao quadro de pessoal permanente e institui o Plano de Cargo, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Contabilidade Geral do Estado - COGES e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "27398", "ano": "2021", "numero": "141", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/27398/plc_no_141-21.pdf", "ementa": "Acresce Anexos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 1.100, de 18 de outubro de 2021 e revoga tabela constante no Anexo II da Lei Complementar n\u00ba 965, de 20 de dezembro de 2017."}, {"id": "27399", "ano": "2021", "numero": "142", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/27399/plc_no_142-21.pdf", "ementa": "Altera e acresce dispositivos \u00e0s Leis Complementares n\u00ba 746, de 16 de dezembro de 2013 e n\u00ba 874, de 14 de julho de 2016 e cria e extingue cargos na estrutura do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos do Estado de Rond\u00f4nia - IPERON."}, {"id": "27400", "ano": "2021", "numero": "143", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/27400/plc_143-21.pdf", "ementa": "Estabelece normas suplementares para cumprimento do disposto nos arts. 212 e 212-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e da Lei no 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e autoriza o Poder Executivo do Estado de Rond\u00f4nia a conceder benef\u00edcios financeiros denominados Abono Educa\u00e7\u00e3o e Abono Educa\u00e7\u00e3o - Profissional de Apoio \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica."}, {"id": "27401", "ano": "2021", "numero": "144", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/27401/plc_no_144-21.pdf", "ementa": "Altera, acresce, revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00b0 965, de 20 de dezembro de 2017, altera, revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00b0 1.032, de 22 de agosto de 2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "27402", "ano": "2021", "numero": "145", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/27402/plc_145-21.pdf", "ementa": "Altera dispositivo das Leis Complementares n\u00b0 1.061, de 27 de maio de 2020, 1.076, de 17 de dezembro de 2020 e 1.102, de 26 de outubro de 2021."}, {"id": "27403", "ano": "2021", "numero": "146", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/27403/plc_146-21.pdf", "ementa": "Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores da Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Atendimento Socioeducativo de Rond\u00f4nia - FEASE e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "27404", "ano": "2021", "numero": "147", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/27404/plc_147-21.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Complementar n\u00b0 59, de 13 de julho de 1992, acresce dispositivos e tabelas \u00e0 Lei Complementar n\u00b0 965, de 20 de dezembro de 2017 e revoga as Leis Complementares n\u00b0 1.072, de 4 de dezembro de 2002 e 1.077, de 17 de dezembro de 2020."}, {"id": "27405", "ano": "2021", "numero": "148", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/27405/plc_no148_-21.pdf", "ementa": "Incorpora cargos a Secretaria de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o - SEPOG, altera Anexo da Lei Complementar n\u00ba 965, de 20 de dezembro de 2017, altera Anexo da Lei n\u00ba 1.948, de 28 de agosto de 2008 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "27406", "ano": "2021", "numero": "149", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/27406/plc_149-21.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que \"Estabelece a Estrutura Organizacional Pol\u00edtico-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia\", d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 153 e seu par\u00e1grafo \u00fanico da Lei Complementar 785, de 09 de julho de 2014, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "27509", "ano": "2021", "numero": "150", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/27509/plc_150-21.pdf", "ementa": "Altera e acresce dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00b0 965, de 20 de dezembro de 2017 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "27510", "ano": "2021", "numero": "151", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/27510/plc_no151_-21.pdf", "ementa": "Altera e acresce dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00b0 965, de 20 de dezembro de 2017 e \u00e0 Lei Complementar n\u00b0 1.109, de 12 de novembro de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "27511", "ano": "2021", "numero": "152", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/27511/plc_no_152-21.pdf", "ementa": "Altera dispositivos das Lei Complementares n\u00b0 1.061, de 27 de maio de 2000 e n\u00b0 728, de 27 de agosto de 2013 e revoga a Lei 2476, de 26 de maio de 2011."}, {"id": "27506", "ano": "2021", "numero": "153", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/27506/plc_153.pdf", "ementa": "Altera Anexos da Lei Complementar n\u00ba 965, de 20 de dezembro de 2017."}, {"id": "19605", "ano": "2020", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/19605/msg_16_-_plc_059-20.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 685, de 14 de novembro de 2012, que \u201cCria o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor \u2013 SISDEC, o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor \u2013 CONDECON, a Coordenadoria do Programa Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor \u2013 PROCON/RO e a Comiss\u00e3o Estadual Permanente de Normatiza\u00e7\u00e3o - CEPN\u201d."}, {"id": "19606", "ano": "2020", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/19606/msg_18_-_plc_060-20.pdf", "ementa": "Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00b0 946, de 5 de junho de 2017 e revoga a Lei n\u00b0 3.575, de 23 de junho de 2015."}, {"id": "19607", "ano": "2020", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/19607/msg_03_-_plc_061-20.pdf", "ementa": "\u201cAltera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00b0 842, de 27 de novembro de 2015, que \u2018Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza de Rond\u00f4nia - FECOEP, conforme o disposto no artigo 82, do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Transit\u00f3rias - ADCT, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u2019 \u201d."}, {"id": "19549", "ano": "2020", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/19549/reforma_adm.pdf", "ementa": "Estabelece a Estrutura Organizacional Pol\u00edtico-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia."}, {"id": "19884", "ano": "2020", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/19884/plc_063-20_-_mp.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a descri\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es dos cargos de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, T\u00e9cnico Administrativo e Oficial de Dilig\u00eancias, do quadro do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Rond\u00f4nia; Revoga e altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 93, de 03 de novembro de 1993 e da Lei Complementar n\u00ba 790, de 28 de agosto de 2014; Extingue e altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 303, de 26 de julho de 2004; e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "20047", "ano": "2020", "numero": "64", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/20047/plc_064.pdf", "ementa": "Altera a Tabela 03 \u2013 Gratifica\u00e7\u00e3o da Assessoria Militar, do Anexo III, da Lei Complementar n\u00ba 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que \u201cEstabelece a Estrutura Organizacional Pol\u00edtico-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia."}, {"id": "20177", "ano": "2020", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/20177/msg_02_-_plc_065.pdf", "ementa": "Altera o C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o e Divis\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado de Rond\u00f4nia, Lei Complementar n. 94/1993."}, {"id": "20178", "ano": "2020", "numero": "66", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "JHONY PAIX\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/20178/plc_066.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota de ICMS nas opera\u00e7\u00f5es que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, no \u00e2mbito do Estado de Rond\u00f4nia."}, {"id": "20634", "ano": "2020", "numero": "67", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/20634/plc_67.pdf", "ementa": "Altera, acresce dispositivos e desmembra Tabela de Cargos da Lei Complementar n\u00ba 965, de 20 de dezembro de 2017 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "20653", "ano": "2020", "numero": "68", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/20653/msg_100_-_plc_068.pdf", "ementa": "Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar n\u00b0 767, de 4 de abril de 2014, que \u201cDisp\u00f5e sobre a Carreira de Apoio \u00e0s Atividades da Procuradoria Geral do Estado de Rond\u00f4nia\u201d."}, {"id": "20670", "ano": "2020", "numero": "69", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/20670/msg_102_-_plc_069.pdf", "ementa": "Altera a Tabela de Vencimentos dos Policiais Penais do Estado de Rond\u00f4nia, assim como no valor do aux\u00edlio de alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores lotados e em efetivo exerc\u00edcio na Secretaria de Estado da Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia \u2013 SEJUS, desmembra o Anexo II e cria o Anexo II-A na Lei Complementar n\u00ba 728, de 27 de agosto de 2013 e revoga a Lei n\u00ba 2476, de 26 de maio de 2011"}, {"id": "20654", "ano": "2020", "numero": "70", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/20654/msg_104_-_plc_070.pdf", "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00b0 965, de 20 de dezembro de 2017, que \u201cDisp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rond\u00f4nia\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "21125", "ano": "2020", "numero": "71", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/21125/msg_115_-_plc_071.pdf", "ementa": "Altera, acresce e revoga dispositivos das Leis Complementares n\u00b0 432, de 3 de mar\u00e7o de 2008 e n\u00b0 524, de 28 de setembro de 2009 e revoga a Lei Complementar n\u00b0 338, de 10 de fevereiro de 2006."}, {"id": "21126", "ano": "2020", "numero": "72", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/21126/msg_148_-_plc_072.pdf", "ementa": "Altera o artigo 66 da Lei Complementar n\u00b0 965, de 20 de dezembro de 2017, cria e regulamenta o Fundo Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana e Rural do Estado de Rond\u00f4nia - FRFUR, institui as taxas para utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pelo \u00d3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, disp\u00f5e sobre a gest\u00e3o dos recursos pertinentes a esse \u00d3rg\u00e3o e revoga a Lei n\u00b0 3.136, de 3 de julho de 2013."}, {"id": "21127", "ano": "2020", "numero": "73", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/21127/msg_150_-_plc_073.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00b0 524, de 28 de setembro de 2009."}, {"id": "21128", "ano": "2020", "numero": "74", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/21128/msg_151_-_plc_074.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00b0 524, de 28 de setembro de 2009."}, {"id": "21129", "ano": "2020", "numero": "75", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/21129/msg_152_-_plc_075.pdf", "ementa": "Altera o caput do artigo 1\u00b0 da Lei Complementar n\u00b0 432, de 3 de mar\u00e7o de 2008."}, {"id": "21453", "ano": "2020", "numero": "76", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/21453/mp_-_msg_02_-_plc_76.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 93, de 3 de novembro de 1993, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "21454", "ano": "2020", "numero": "77", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/21454/msg_85_-_plc_77-mesclado.pdf", "ementa": "Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paran\u00e1 e do Parque Estadual de Guajar\u00e1- Mirim, cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitar\u00e1, a Reserva de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel Limoeiro, a Reserva de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel Rio Machado e a Reserva de Fauna Pau D\u2019\u00d3leo e revoga o artigo 8-A da Lei Complementar no 633, de 13 setembro de 2011, bem como a Lei n\u00b0 1.146, de 12 de dezembro de 2002 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "21850", "ano": "2020", "numero": "78", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/21850/msg_188_-_plc_078.pdf", "ementa": "Revoga as Leis n\u00ba 75, de 12 de abril de 1993, n\u00ba 167, de 27 de dezembro de 1996, n\u00ba 198, de 29 de dezembro de 1997, n\u00ba 223, de 28 de dezembro de 1999, n\u00ba 626, de 26 de julho de 2011 e n\u00ba 547, de 30 de dezembro de 1993."}, {"id": "21998", "ano": "2020", "numero": "79", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/21998/msg_196_-_plc_079.pdf", "ementa": "Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00b0 529, de 10 de novembro de 2009."}, {"id": "22364", "ano": "2020", "numero": "80", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/22364/msg_204_-_plc_080.pdf", "ementa": "Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paran\u00e1 e do Parque Estadual de Guajar\u00e1-Mirim, cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitar\u00e1, a Reserva de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel Limoeiro, a Reserva de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel Rio Machado e a Reserva de Fauna Pau D\u2019\u00d3leo e revoga o artigo 8-A da Lei Complementar n\u00b0 633, de 13 setembro de 2011, bem como a Lei n\u00b0 1.146, de 12 de dezembro de 2002 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "22450", "ano": "2020", "numero": "81", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/22450/msg_217_-_plc_081.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 1.060, de 26 de maio de 2020."}, {"id": "22451", "ano": "2020", "numero": "82", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/22451/tj_msg_3_-_plc_082.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obriga\u00e7\u00e3o das empresas p\u00fablicas e privadas a manter cadastro no sistema de processo judicial eletr\u00f4nico do Poder Judici\u00e1rio do Estado de Rond\u00f4nia, para efeito de recebimento de cita\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es, e altera Lei n\u00ba 3.896, de 24 de Agosto de 2016 que Disp\u00f5e sobre a cobran\u00e7a de custas dos servi\u00e7os forenses no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio do Estado de Rond\u00f4nia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "22452", "ano": "2020", "numero": "83", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/22452/tj_msg_4_-_plc_083.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 94, de 3 de novembro de 1993 (C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o e Divis\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado de Rond\u00f4nia \u2013 COJE) e a Lei n\u00ba 2.936 de 26 de dezembro de 2012, que \"Disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o de emolumentos relativos aos atos praticados pelos servi\u00e7os notariais e de registro, em face das disposi\u00e7\u00f5es da Lei Federal n\u00ba 10.169, de 29 de dezembro de 2000\"."}, {"id": "22584", "ano": "2020", "numero": "84", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/22584/msg_226_-_plc_084.pdf", "ementa": "Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00b0 1.064, de 21 de agosto de 2020."}, {"id": "22585", "ano": "2020", "numero": "85", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/22585/msg_227_-_plc_085.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Zoneamento Socioecon\u00f4mico-Ecol\u00f3gico do Estado de Rond\u00f4nia e revoga Lei Complementar n\u00ba 233, de 6 de junho de 2000."}, {"id": "22952", "ano": "2020", "numero": "86", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/22952/tj_msg_8_-_plc_86.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a extin\u00e7\u00e3o de cargos comissionados no Quadro de Pessoal do Poder Judici\u00e1rio de Rond\u00f4nia e altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 568, de 29 de mar\u00e7o de 2010."}, {"id": "22953", "ano": "2020", "numero": "87", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/22953/tj_msg_9_-_plc_87.pdf", "ementa": "Altera o C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o e Divis\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado de Rond\u00f4nia."}, {"id": "22969", "ano": "2020", "numero": "88", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/22969/plc_88-20.pdf", "ementa": "Altera o \u00a7 4\u00ba do artigo 13 da Lei Complementar n\u00ba 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que \"Estabelece a Estrutura Organizacional Pol\u00edtico-Admonistrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia\"."}, {"id": "23006", "ano": "2020", "numero": "89", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/23006/msg_248_-_plc_089.pdf", "ementa": "Cria temporariamente os Hospitais de Campanha do Centro e da Zona Leste, no \u00e2mbito da Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SESAU."}, {"id": "23140", "ano": "2020", "numero": "90", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/23140/msg_258_-_plc_90.pdf", "ementa": "Cria temporariamente Cargos de Dire\u00e7\u00e3o Superior, no \u00e2mbito da Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SESAU."}, {"id": "23141", "ano": "2020", "numero": "91", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/23141/mp_msg_4_-_plc_91.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 296, de 16 de janeiro de 2004, que \u201cCria o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Rond\u00f4nia \u2013 FUNDIMPER, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "23142", "ano": "2020", "numero": "92", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/23142/tj_msg_12_-_plc_92.pdf", "ementa": "Cria o Fundo Especial do Poder Judici\u00e1rio de Rond\u00f4nia de Amplia\u00e7\u00e3o do Fundo Previdenci\u00e1rio Financeiro do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos do Estado de Rond\u00f4nia."}, {"id": "23143", "ano": "2020", "numero": "93", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/23143/msg_271_-_plc_93.pdf", "ementa": "Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00b0 688, de 14 de novembro de 2012."}, {"id": "23144", "ano": "2020", "numero": "94", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/23144/msg_273_-_plc_94.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 1.008, de 20 de dezembro de 2018."}, {"id": "16594", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/16594/plc_001-19.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social - SUAS no Estado de Rond\u00f4nia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "16595", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/16595/plc_002-19.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 94, de 3 de novembro de 1993, que trata do C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado de Rond\u00f4nia."}, {"id": "16596", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/16596/plc_003-19.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 568, de 29 de mar\u00e7o de 2010, para instruir a Gratifica\u00e7\u00e3o Pr\u00eamio no Plano de Carreira, Cargos e Sal\u00e1rios dos Servidores do Poder Judici\u00e1rio do Estado de Rond\u00f4nia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "16597", "ano": "2019", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/16597/plc_004-19.pdf", "ementa": "Altera o C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o e Divis\u00e3o Judici\u00e1rio do Estado de Rond\u00f4nia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "16720", "ano": "2019", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "LEBR\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/16720/plc_005-2019.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n\u00ba 3.686, de 08 de dezembro de 2015, que \"Disp\u00f5e sobre o Licenciamento Ambiental do Estado de Rond\u00f4nia."}, {"id": "16962", "ano": "2019", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/16962/plc_006-19.pdf", "ementa": "Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 731, de 30 de setembro de 2013, que \"Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remunera\u00e7\u00e3o e o Quadro de Carreira, Cargos e Remunera\u00e7\u00e3o e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia.\", e altera o artigo 17 da Lei Complementar n\u00ba 785, de 9 de julho de 2014, que \"Disp\u00f5e sobre a Lei Org\u00e2nica da Advocacia-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia.\""}, {"id": "16964", "ano": "2019", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/16964/plc._007-19.pdf", "ementa": "Acrescenta \u00a7\u00a7 3\u00ba e 4\u00ba ao artigo 16 da Lei Complementar n\u00ba 967, de 10 de janeiro de 2018, que disp\u00f5e sobre \"Estabelece a Estrutura Organizacional Administrativa e o Quadro Gerencial e de Assessoramento da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia.\""}, {"id": "17061", "ano": "2019", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/17061/plc_008-19.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o s dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 369, de 22 de fevereiro de 2007, que \"D\u00e1 nova estrutura organizacional ao Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito do Estado de Rond\u00f4nia - DETRAN/RO, nos moldes do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro - CTB, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "17175", "ano": "2019", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/17175/plc_009-19.pdf", "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 965, de 20 de dezembro de 2017, que \"Disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rond\u00f4nia e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "17285", "ano": "2019", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/17285/plc.010-19.pdf", "ementa": "Acrescenta o \u00a7 4\u00ba ao artigo 2\u00ba, extingue o Departamento M\u00e9dico e altera o Anexo I e Anexo VII da Lei Complementar n\u00ba 967, de 10 de janeiro de 2018, que \"Estabelece a Estrutura Organizacional Administrativa e o Quadro Gerencial e de Assessoramento da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia\"."}, {"id": "17354", "ano": "2019", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/17354/plc_011-19.pdf", "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 855, de 23 de dezembro de 2015 que \"Institui o Fundo de Desenvolvimento e Aperfei\u00e7oamento da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria - FUNDAT e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "17355", "ano": "2019", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/17355/plc_012-19.pdf", "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 842, de 27 de novembro de 2015, que \"Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza de Rond\u00f4nia - FECOEP/RO, conforme disposto no artigo 82, do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias - ADCT, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "17455", "ano": "2019", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "MARCELO CRUZ", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/17455/plc_13-19.pdf", "ementa": "Revoga a Lei Complementar n\u00ba 974, de 16 de abril de 2018."}, {"id": "17540", "ano": "2019", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/17540/plc014-19.pdf", "ementa": "Institui o Fundo Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o - FPCC e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "17619", "ano": "2019", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/17619/plc_15-19.pdf", "ementa": "Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 965, de 20 de dezembro de 2017, que \u201cDisp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rond\u00f4nia\u201d."}, {"id": "17641", "ano": "2019", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/17641/plc_16-19.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa da Secretaria de Estado da Assist\u00eancia e do Desenvolvimento Social - SEAS e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "17642", "ano": "2019", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Contas", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/17642/plc_17-19.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remunera\u00e7\u00f5es, o Quadro de Pessoal dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rond\u00f4nia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "17643", "ano": "2019", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Contas", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/17643/plc_18-19.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Rond\u00f4nia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "17719", "ano": "2019", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/17719/plc_19-19.pdf", "ementa": "Cria o Conselho Estadual de Turismo - CONSETUR, no \u00e2mbito da Superintend\u00eancia de Turismo  - SETUR."}, {"id": "17748", "ano": "2019", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/17748/plc_20-19.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral dos vencimentos dos servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Rond\u00f4nia."}, {"id": "17749", "ano": "2019", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/17749/plc_21-19.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargos de Assistentes de Promotorias para compor o Quadro Administrativo do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Rond\u00f4nia."}, {"id": "17750", "ano": "2019", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/17750/plc_22-19.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do artigo 71 da Lei Complementar n\u00ba 93, de 03 de novembro de 1993."}, {"id": "17751", "ano": "2019", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/17751/plc_23-19.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Escola Superior do Minist\u00e9rio Publico do Estado de Rond\u00f4nia."}, {"id": "17785", "ano": "2019", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/17785/plc_no_24-19.pdf", "ementa": "Institui o N\u00facleo Especial de Gest\u00e3o do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento - NGPAC no \u00e2mbito do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Servi\u00e7os P\u00fablicos - DER, revoga o artigo 176 da Lei Complementar n\u00ba 965, de 20 de dezembro de 2017, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "17786", "ano": "2019", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/17786/plc_no_25-19.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de cargos comissionados no Quadro de Pessoal do Poder Judici\u00e1rio de Rond\u00f4nia e altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 568, de 29 de mar\u00e7o de 2010."}, {"id": "17812", "ano": "2019", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/17812/plc_n_26-19.pdf", "ementa": "Altera o C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o e Divis\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado de Rond\u00f4nia, Lei Complementar n. 94/1993."}, {"id": "17923", "ano": "2019", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/17923/plc_027-19.pdf", "ementa": "Cria o Fundo Estadual para Financiar a Constru\u00e7\u00e3o do Hospital de Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia de Porto Velho - FUN-HEURO e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "17967", "ano": "2019", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "LEBR\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/17967/plc._28-19.pdf", "ementa": "Transforma em Est\u00e2ncia Tur\u00edstica o Munic\u00edpio de Costa Marques do Estado de Rond\u00f4nia."}, {"id": "18023", "ano": "2019", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/18023/plc_029-19.pdf", "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 1.007, de 13 de dezembro de 2018, que \u201cCria o Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica - FUNESP e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d."}, {"id": "18024", "ano": "2019", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "ISMAEL CRISPIN", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/18024/plc_030-19.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 536, de 9 de dezembro de 2009."}, {"id": "18088", "ano": "2019", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/18088/plc_031-19.pdf", "ementa": "Acrescenta os incisos I e II ao artigo 82 da Lei Complementar n\u00ba 680, de 7 de setembro de 2012, que \u2018Disp\u00f5e sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remunera\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Estado de Rond\u00f4nia e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u2019, e revoga os artigos 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba da Lei n\u00ba 4.248, de 4 de abril de 2018, que \u2018Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de aumento de vencimento b\u00e1sico aos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o - SEDUC, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "18197", "ano": "2019", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/18197/plc_32-19.pdf", "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 967, de 10 de janeiro de 2018, que \" Estabelece a Estrutura Organizacional Administrativa e o Quadro Gerencial e de Assessoramento da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia\"."}, {"id": "18223", "ano": "2019", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "CHIQUINHO DA EMATER", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/18223/plc_33-19.pdf", "ementa": "Altera o \u00a7 4\u00ba do artigo 55 e o \u00a7 1\u00ba do artigo 131 da Lei Complementar n\u00ba 68, de 9 de dezembro de 1992, que \u201cDisp\u00f5e sobre o Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos Civil do Estado de Rond\u00f4nia, das Autarquias e das Funda\u00e7\u00f5es P\u00fablicas Estaduais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "18224", "ano": "2019", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "DR. NEIDSON", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/18224/plc_34-19.pdf", "ementa": "Transforma em Est\u00e2ncia Tur\u00edstica o Munic\u00edpio de Guajar\u00e1-Mirim, no \u00e2mbito do Estado de Rond\u00f4nia."}, {"id": "18614", "ano": "2019", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "EZEQUIEL NEIVA", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/18614/plc_035-19.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao inciso X do \u00a72\u00ba do artigo 1\u00ba; ao caput do artigo 6\u00ba e incisos I e II; ao \u00a76\u00ba do artigo 7\u00ba; e revoga o \u00a76\u00ba do artigo 6\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 622, de 11 de julho de 2011."}, {"id": "18719", "ano": "2019", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/18719/plc_036-19.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 8\u00ba e acrescenta o inciso VI ao artigo 48 \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 785, de 9 de julho de 2014, que \"Disp\u00f5e sobre a Lei Org\u00e2nica da Advocacia-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia\"."}, {"id": "18758", "ano": "2019", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/18758/plc_037.pdf", "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00b0 965, de 20 de dezembro de 2017, que \u2018Disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rond\u00f4nia e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "18682", "ano": "2019", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/18682/plc_038.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 940, de 10 de abril de 2017, que \u2018Institui o Programa Escola do Novo Tempo, no \u00e2mbito do Estado de Rond\u00f4nia, vinculado \u00e0 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o - SEDUC e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u2019."}, {"id": "18799", "ano": "2019", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/18799/plc_039-19.pdf", "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00b0 965, de 20 de dezembro de 2017, que \u2018Disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rond\u00f4nia e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "18800", "ano": "2019", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "ADELINO FOLLADOR", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/18800/plc_040-19.pdf", "ementa": "Revoga a Lei Complementar n\u00ba 75, de 12 de abril de 1993."}, {"id": "18801", "ano": "2019", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "ADELINO FOLLADOR", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/18801/plc_041-19.pdf", "ementa": "Revoga a Lei Complementar n\u00ba 223 de 28/12/1999."}, {"id": "18808", "ano": "2019", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "EZEQUIEL NEIVA", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/18808/plc_042.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a dar nova reda\u00e7\u00e3o ao inciso X do \u00a72\u00ba do artigo 1\u00ba; ao caput do artigo 6\u00ba e inciso I e II; ao \u00a76\u00ba do artigo 7\u00ba; e revoga o \u00a76\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 622, de 11 de julho de 2011."}, {"id": "19015", "ano": "2019", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/19015/plc_043-19.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 568/2010, a qual disp\u00f5e sobre a carreira dos servidores do Poder Judici\u00e1rio do Estado de Rond\u00f4nia."}, {"id": "19016", "ano": "2019", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/19016/plc_044-19.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a isen\u00e7\u00e3o parcial dos emolumentos e custas dos Servi\u00e7os Notariais e de Registro de Im\u00f3veis para os benefici\u00e1rios de aquisi\u00e7\u00e3o de terras rurais oriundos de Programa de Cr\u00e9dito Fundi\u00e1rio nacional, estadual ou municipal, no \u00e2mbito do Estado de Rond\u00f4nia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "19017", "ano": "2019", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "LEBR\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/19017/plc_045-19.pdf", "ementa": "Transforma em Est\u00e2ncia Tur\u00edstica o Munic\u00edpio de Porto Velho capital do Estado de Rond\u00f4nia."}, {"id": "19026", "ano": "2019", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "ADELINO FOLLADOR", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/19026/plc_046-19.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n\u00ba 701 de 05 de mar\u00e7o de 2013, que Altera a Lei complementar n\u00ba 622, de 11 de julho de 2011."}, {"id": "19043", "ano": "2019", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Defensoria P\u00fablica do Estado", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/19043/plc_047-19_-_msg_04_dpe.pdf", "ementa": "Altera o Quadro de Cargos de Dire\u00e7\u00e3o Superior e Assessoramento, o Quadro de Membros e a Tabela de Cargos de Assessor de Defensor P\u00fablico da Defensoria P\u00fablica do Estado de Rond\u00f4nia"}, {"id": "19044", "ano": "2019", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/19044/plc_048-19.pdf", "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 967, de 10 de janeiro de 2018, que \"Estabelece a Estrutura Organizacional Administrativa e o Quadro Gerencial e de Assessoramento da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia\"."}, {"id": "19046", "ano": "2019", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "CHIQUINHO DA EMATER", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/19046/plc_049-19.pdf", "ementa": "Institui, no \u00e2mbito do Estado de Rond\u00f4nia, a Est\u00e2ncia Tur\u00edstica Guapor\u00e9, formada pelos munic\u00edpios de Cabixi e de Pimenteiras do Oeste."}, {"id": "19133", "ano": "2019", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/19133/msg_235_-_plc_050.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 948, de 4 de julho de 2017."}, {"id": "19165", "ano": "2019", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "JAIR MONTES", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/19165/plc_051.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o dos incisos, III do art. 6\u00ba ae II do art. 7\u00ba, acrescenta o inciso VIII ao art. 8\u00ba e acrescenta os arts. 16-B e 16-C, a Lei Complementar 701/2013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "19298", "ano": "2019", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/19298/msg._2551_-_plc_052.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00b0 1.033, de 22 de agosto de 2019, que \u2018Cria o Fundo Estadual - FUN-HEURO para Financiar a Implanta\u00e7\u00e3o do Hospital de Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "19299", "ano": "2019", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "ANDERSON PEREIRA", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/19299/plc_053.pdf", "ementa": "Transforma em Est\u00e2ncia Tur\u00edstica o Munic\u00edpio de Espig\u00e3o D\u2019Oeste, no \u00e2mbito do Estado de Rond\u00f4nia."}, {"id": "19301", "ano": "2019", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "JAIR MONTES", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/19301/plc_054-19.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 622/2011, alterada pela Lei Complementar 701/2013, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "19440", "ano": "2019", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/19440/msg_282_-_plc_055.pdf", "ementa": "Disciplina a loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis sob medida, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual Direta e Indireta e d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 30 da Lei Complementar Estadual n\u00ba 609, de 18 de fevereiro de 2011 e acresce o artigo 6\u00ba-A ao Decreto-Lei n\u00ba 17, de 25 maio de 1982."}, {"id": "19434", "ano": "2019", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/19434/msg_280_-_plc_056-19.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social - SUAS no Estado do Rond\u00f4nia, altera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00b0 145, de 27 de dezembro de 1995."}, {"id": "19426", "ano": "2019", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "CHIQUINHO DA EMATER", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/19426/plc_057.pdf", "ementa": "Institui, no \u00e2mbito do Estado de Rond\u00f4nia, a Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Candeias do Jamari."}, {"id": "19534", "ano": "2019", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/19534/msg_285_-_plc_058.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de grupo ocupacional e cargos no \u00e2mbito da Superintend\u00eancia de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica do Estado de Rond\u00f4nia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15127", "ano": "2018", "numero": "191", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/15127/15127_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 168, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE “INSTITUI E REGULAMENTAR O FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL – FUNRESPOL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”."}, {"id": "15128", "ano": "2018", "numero": "192", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/15128/15128_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 432, DE 3 DE MAR\u00c7O DE 2008, QUE “DISP\u00d5E SOBRE A NOVA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”."}, {"id": "15161", "ano": "2018", "numero": "193", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/15161/15161_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 946, DE 5 DE JUNHO DE 2017, QUE “CRIA O FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER  - FUNEDM”."}, {"id": "15162", "ano": "2018", "numero": "194", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/15162/15162_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 568, DE 29 DE MAR\u00c7O DE 2010, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\n"}, {"id": "15157", "ano": "2018", "numero": "195", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/15157/15157_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA TABELAS DO ANEXO I E O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 967, DE 10 DE JANEIRO DE 2018."}, {"id": "15282", "ano": "2018", "numero": "196", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/15282/15282_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE – FUNEDCA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 667, DE 5 DE JUNHO DE 2012."}, {"id": "15336", "ano": "2018", "numero": "197", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/15336/15336_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 965, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”.\r\n\r\n"}, {"id": "15337", "ano": "2018", "numero": "198", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/15337/15337_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 14 E 15 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 731, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013."}, {"id": "15338", "ano": "2018", "numero": "199", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/15338/15338_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO \u00c2MBITO DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA (PAI), DESTINADO AOS SERVIDORES DE SEU QUADRO EFETIVO QUE PREENCHAM OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15340", "ano": "2018", "numero": "200", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/15340/15340_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "15382", "ano": "2018", "numero": "201", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/15382/15382_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 944, DE 25 DE ABRIL DE 2017, E ACRESCENTA O ITEM 48 \u00c0 TABELA REFERENTE \u00c0 ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DAS FONTES/DESTINA\u00c7\u00d5ES DE RECURSOS DISPOSTA NO \u00a7 9\u00ba DO ARTIGO 5\u00ba DA LEI N\u00ba 4.112, DE 17 DE JULHO DE 2017.\r\n\r\n"}, {"id": "15413", "ano": "2018", "numero": "202", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/15413/15413_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 171 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992, E O ARTIGO 60 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 432, DE 3 DE MAR\u00c7O DE 2008.\r\n\r\n"}, {"id": "15414", "ano": "2018", "numero": "203", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/15414/15414_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 529, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE “INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA – DER/RO.”, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\n"}, {"id": "15415", "ano": "2018", "numero": "204", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "ADELINO FOLLADOR", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/15415/15415_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 366, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\n"}, {"id": "15442", "ano": "2018", "numero": "205", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "JESUINO BOABAID", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/15442/15442_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 581, DE 30 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\n"}, {"id": "15491", "ano": "2018", "numero": "206", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/15491/15491_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O \u00a7 3\u00ba AO ARTIGO 96 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 76, DE 27 DE ABRIL DE 1993, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO DA POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "15492", "ano": "2018", "numero": "207", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/15492/15492_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA ANEXO \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00ba965, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "15501", "ano": "2018", "numero": "208", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/15501/15501_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 61, DE 21 DE JULHO DE 1992, QUE “DISP\u00d5E SOBRE MECANISMOS\t E INSTRUMENTOS RELATIVOS \u00c0 POL\u00cdTICA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ”\r\n\r\n"}, {"id": "15493", "ano": "2018", "numero": "209", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/15493/15493_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 129 E OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 965, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "15510", "ano": "2018", "numero": "210", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "L\u00c9O MORAES ", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/15510/15510_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 81 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 827 DE 15 DE JULHO DE 2015."}, {"id": "15545", "ano": "2018", "numero": "211", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/15545/15545_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 944, DE 25 DE ABRIL DE 2017, E ACRESCENTA ITEM 49 NA TABELA DE ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DAS FONTES/DESTINA\u00c7\u00d5ES DE RECURSOS DO \u00a7 9\u00ba DO ARTIGO 5\u00ba DA LEI N\u00ba 4.112, DE 17 DE JULHO DE 2017.\r\n\r\n"}, {"id": "15534", "ano": "2018", "numero": "212", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/15534/15534_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO I E A TABELA VI DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 731, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013."}, {"id": "15593", "ano": "2018", "numero": "213", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Defensoria P\u00fablica do Estado", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/15593/15593_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 358, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006, COM REDA\u00c7\u00c3O DADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N.\u00baS  551, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009, E N\u00ba 704, DE 08 DE MAR\u00c7O DE 2013.\r\n\r\n"}, {"id": "15663", "ano": "2018", "numero": "214", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/15663/15663_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O ARTIGO 68-A \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 432, DE 3 DE MAR\u00c7O DE 2008, QUE “DISP\u00d5E SOBRE A NOVA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”.\r\n\r\n"}, {"id": "15664", "ano": "2018", "numero": "215", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/15664/15664_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 568, DE 29 DE MAR\u00c7O DE 2010, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\n"}, {"id": "15700", "ano": "2018", "numero": "216", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O \u00a7 3\u00ba DO ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 731, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013."}, {"id": "15740", "ano": "2018", "numero": "217", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "ADELINO FOLLADOR", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/15740/15740_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O \u00a7 4\u00ba AO ARTIGO 32, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 366, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\n"}, {"id": "15718", "ano": "2018", "numero": "218", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/15718/15718_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 2\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 944, DE 25 DE ABRIL DE 2017, QUE \"INSTITUI O FUNDO DE RECONSTITUI\u00c7\u00c3O DE BENS LESADOS - FRBL, DISP\u00d5E SOBRE SEUS OBJETIVOS, CONSTITUI\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "15758", "ano": "2018", "numero": "219", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/15758/15758_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 622, DE 11 DE JULHO DE 2011, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA CONSIGNA\u00c7\u00d5ES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS P\u00daBLICOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA, AUT\u00c1RQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E CRIA A ESTRUTURA DA COMISS\u00c3O ESPECIAL DE CONSIGNA\u00c7\u00d5ES – CECON”."}, {"id": "15787", "ano": "2018", "numero": "220", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/15787/15787_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS COMISSIONADOS PARA O PODER JUDICI\u00c1RIO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 568, DE 29 DE MAR\u00c7O DE 2010."}, {"id": "15791", "ano": "2018", "numero": "221", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "MAUR\u00c3O DE CARVALHO, HERMINIO COELHO, LEBR\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/15791/15791_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 68, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\n\r\n"}, {"id": "15933", "ano": "2018", "numero": "222", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/15933/15933_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS COMISSIONADOS PARA O PODER JUDICI\u00c1RIO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 568, DE 29 DE MAR\u00c7O DE 2010."}, {"id": "15963", "ano": "2018", "numero": "223", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "L\u00c9O MORAES ", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/15963/15963_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO \u00a7 3\u00ba DO  ART. 56-A DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 68, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992."}, {"id": "15995", "ano": "2018", "numero": "224", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS COMISSIONADOS PARA O PODER JUDICI\u00c1RIO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 568, DE 29 DE MAR\u00c7O DE 2010."}, {"id": "16026", "ano": "2018", "numero": "225", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/16026/16026_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 190 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 965, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017."}, {"id": "16027", "ano": "2018", "numero": "226", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/16027/16027_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 960, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE \"CRIA CONSELHOS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O NO \u00c2MBITO DAS AUTARQUIAS, FUNDA\u00c7\u00d5ES, EMPRESAS P\u00daBLICAS ESTADUAIS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, CONTROLADAS DIRETA E INDIRETAMENTE PELO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\". "}, {"id": "16028", "ano": "2018", "numero": "227", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "HERMINIO COELHO", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/16028/16028_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0S LEIS COMPLEMENTARES N\u00ba 432, DE 3 DE MAR\u00c7O DE 2008 E N\u00ba 338, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006."}, {"id": "16029", "ano": "2018", "numero": "228", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "HERMINIO COELHO", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/16029/16029_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 68/92, ALTERADA PELA LC N\u00ba 694, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "16079", "ano": "2018", "numero": "229", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/16079/16079_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE “DISP\u00d5E SOBRE O REGIME JUR\u00cdDICO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS CIVIL DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS ESTADUAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.”.\r\n\r\n"}, {"id": "16080", "ano": "2018", "numero": "230", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/16080/16080_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A TABELA DE CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR – CDS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE – SESAU CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 965, DE 20 DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”."}, {"id": "16095", "ano": "2018", "numero": "231", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/16095/16095_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA \u00a7\u00a7 5\u00ba 6\u00ba E 7\u00ba AO ARTIGO 8\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 76, DE 27 DE ABRIL DE 1993, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "16093", "ano": "2018", "numero": "232", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "HERMINIO COELHO", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/16093/16093_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O ARTIGO 10-A A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 366, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 527, DE 06 DE OUTUBRO DE 2007."}, {"id": "16126", "ano": "2018", "numero": "233", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "JESUINO BOABAID", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/16126/plc_233-2018.pdf", "ementa": "REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES N\u00baS 633, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011 E 974, DE 16 DE ABRIL DE 2018."}, {"id": "16137", "ano": "2018", "numero": "234", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/16137/16137_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O FUNDO DE AMPARO E PROTE\u00c7\u00c3O A V\u00cdTIMAS E TESTEMUNHAS AMEA\u00c7ADAS."}, {"id": "16166", "ano": "2018", "numero": "235", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "ADELINO FOLLADOR", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/16166/16166_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 974, DE 16 DE ABRIL DE 2018."}, {"id": "16165", "ano": "2018", "numero": "236", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "HERMINIO COELHO", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/16165/16165_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 28 E 29 E ACRESCENTA O ARTIGO 28-A DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE O REGIME JUR\u00cdDICO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS CIVIS DO ESTADO\"."}, {"id": "16176", "ano": "2018", "numero": "237", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/16176/16176_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 5\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 283, DE 14 DE AGOSTO DE 2003, QUE \"CRIA O FUNDO DE INVESTIMENTO E DE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - FIDER SUCESSOS DO FUNDO DE PLANEJAMENTO E DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - FIDER, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "16178", "ano": "2018", "numero": "238", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/16178/16178_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O INCISO IX AO ARTIGO 2] E INCISO VIII AO ARTIGO 3] DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 61, DE 21 DE JULHO DE 1992, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE MECANISMOS E INSTRUMENTOS RELATIVOS \u00c0 POL\u00cdTICA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "16199", "ano": "2018", "numero": "239", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/16199/16199_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 506, DE 22 DE MAIO DE 2009, QUE \"CRIA A ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINAN\u00c7AS - SEFIN\"."}, {"id": "16200", "ano": "2018", "numero": "240", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/16200/16200_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O INCISO XX AO ARTIGO 155, O INCISO VI E O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ARTIGO 167 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE O REGIME JUR\u00cdDICO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS CIVIL DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS ESTADUAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "16201", "ano": "2018", "numero": "241", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/16201/16201_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 965, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "16195", "ano": "2018", "numero": "242", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/16195/16195_texto_integral.pdf", "ementa": "EXTINGUE A ESTA\u00c7\u00c3O ECOL\u00d3GICA SOLDADO DA BORRACHA, LOCALIZADA NOS MUNIC\u00cdPIOS DE PORTO VELHO E CUJUBIM, CRIADA PELO DECRETO N] 22.690, DE 20 DE MAR\u00c7O DE 2018."}, {"id": "16213", "ano": "2018", "numero": "243", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/16213/16213_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O FUNDO ESTADUAL  DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA - FUNESP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "16219", "ano": "2018", "numero": "244", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/16219/plc_244-2018.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 547, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 , QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO FUNDO PROLEITE E DEMAIS MECANISMOS E INSTRUMENTOS RELATIVOS \u00c0 POLITICA DE INCENTIVO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PECU\u00c1RIA LEITEIRA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "16238", "ano": "2018", "numero": "245", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/16238/plc_245-2018.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O INCISO IX AO ARTIGO 1\u00ba E O ARTIGO 13-A \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 996, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018, QUE \"INSTITUI O FUNDO DE AMPARO E PROTE\u00c7\u00c3O A V\u00cdTIMAS E TESTEMUNHAS AMEA\u00c7ADAS\"."}, {"id": "16256", "ano": "2018", "numero": "246", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/16256/plc_246-2018.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADVOCACIA P\u00daBLICA NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INDIRETA DO ESTADO DE ROND\u00f4nia e altera, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORG\u00c2NICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "16395", "ano": "2018", "numero": "247", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Defensoria P\u00fablica do Estado", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/16395/plc_247-2018.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 117, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE \"CRIA A DEFENSORIA P\u00daBLICA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA\"."}, {"id": "16396", "ano": "2018", "numero": "248", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Defensoria P\u00fablica do Estado", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/16396/plc_248-2018.pdf", "ementa": "CRIA O DI\u00c1RIO OFICIAL ELETR\u00d4NICO DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "16397", "ano": "2018", "numero": "249", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Defensoria P\u00fablica do Estado", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/16397/plc_249-2018.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR  N\u00ba 117, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE \"CRIA A DEFENSORIA P\u00daBLICA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "16398", "ano": "2018", "numero": "250", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/16398/plc_250-2018.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 365, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE \"CRIA O FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O E REAPARELHAMENTO DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - FUMRESPOM, INSTITUI AS TAXAS DE EXERC\u00cdCIO DO PODER DE POL\u00cdCIA E AS TAXAS DE UTILIZA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS PRESTADOS PELA POL\u00cdCIA MILITAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "16462", "ano": "2018", "numero": "251", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/16462/plc_251-2018.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivos ao artigo 77 da Lei Complementar n\u00ba 680, de 7 de setembro de 2012, que \"Disp\u00f5e sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remunera\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Estado de Rond\u00f4nia e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "16454", "ano": "2018", "numero": "252", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Coletiva", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/16454/plc_252-2018.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 837, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015."}, {"id": "16457", "ano": "2018", "numero": "253", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/16457/plc_253.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N] 967/18, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "16485", "ano": "2018", "numero": "254", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/16485/plc_254.pdf", "ementa": "REGULAMENTA O ARTIGO  146-A DA CONSTITUI\u00c7AO DO ESTADO DE RONDONIA, QUE DISP\u00d5E SOBRE REQUISITOS PARA NOMEA\u00c7\u00c3O DO DELEGADO-GERAL DE POL\u00cdCIA CIVIL."}, {"id": "16569", "ano": "2018", "numero": "255", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/16569/plc_255-2018.pdf", "ementa": "Altera os artigos 2\u00ba, 126, 127 e 128 da Lei Complementar n\u00ba 366, de 6 de fevereiro de 2006, que \"Disp\u00f5e sobre os servi\u00e7os de transporte rodovi\u00e1rio intermunicipal de passageiros do Estado de Rond\u00f4nia, o regime de concess\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, a concess\u00e3o de terminais rodovi\u00e1rios e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "16512", "ano": "2018", "numero": "256", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Contas", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/16512/plc_256-2018.pdf", "ementa": "Acrescenta o art. 2\u00ba-A \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 194, de 1\u00ba de dezembro de 1997, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "16513", "ano": "2018", "numero": "257", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Contas", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/16513/plc_257-2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a possibilidade de aliena\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis do patrim\u00f4nio do Tribunal de Contas do Estado de Rond\u00f4nia e acrescenta o art. 118-A \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 859, de 18 de fevereiro de 2016, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "16570", "ano": "2018", "numero": "258", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/16570/plc_258-2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a incorpora\u00e7\u00e3o e a extin\u00e7\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade Licitat\u00f3ria - GAL, prevista na Lei Complementar n\u00ba 711, de 24 de abril de 2013, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "16529", "ano": "2018", "numero": "259", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "JESUINO BOABAID", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/16529/plc_259-2018.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 268 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O ESTADUAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "16560", "ano": "2018", "numero": "260", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/16560/plc_260.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre nomea\u00e7\u00f5es em Cargos de Dire\u00e7\u00e3o Superior e Fun\u00e7\u00f5es Gratificadas vinculadas ao Sistema Penitenci\u00e1rio do Estado de Rond\u00f4nia."}, {"id": "16561", "ano": "2018", "numero": "261", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/16561/plc_261.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre nomea\u00e7\u00f5es em Cargos de Dire\u00e7\u00e3o Superior  e  Fun\u00e7\u00f5es Gratificadas vinculadas \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Estadual e Atendimento Socioeducativo - FEASE."}, {"id": "16562", "ano": "2018", "numero": "262", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "MAUR\u00c3O DE CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/16562/plc_262.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto de Terras e Coloniza\u00e7\u00e3o do Estado de Rond\u00f4nia - INTERON."}, {"id": "12253", "ano": "2017", "numero": "146", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/12253/12253_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 908, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA DE EDUCA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DO SUBSISTEMA P\u00daBLICO DE EDUCA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, CRIA O INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL - IDEP, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\", E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "12254", "ano": "2017", "numero": "147", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/12254/12254_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A POL\u00cdTICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CEDPI E O FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FEDIPI E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "12255", "ano": "2017", "numero": "148", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/12255/12255_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O FUNDO DE RECONSTITUI\u00c7\u00c3O DE BENS LESADOS - FRBL, DISP\u00d5E SOBRE SEUS OBJETIVOS, CONSTITUI\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "12256", "ano": "2017", "numero": "149", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Defensoria P\u00fablica do Estado", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/12256/12256_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA O INCISO VII DO ART. 35 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N\u00ba 117, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE EXIGE A APROVA\u00c7\u00c3O EM EXAME PSICOT\u00c9CNICO PARA A POSSE INGRESSO NA CARREIRA DE DEFENSOR P\u00daBLICO DO ESTADO."}, {"id": "12404", "ano": "2017", "numero": "150", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/12404/12404_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 568, DE 29 DE MAR\u00c7O DE 2010, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "12410", "ano": "2017", "numero": "151", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/12410/12410_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O C\u00d3DIGO DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O E DIVIS\u00c3O JUDICI\u00c1RIA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "12466", "ano": "2017", "numero": "152", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/12466/12466_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 2\u00ba E A TABELA 8, DO ANEXO I, E CRIA A TABELA II, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 730, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, QUE \"ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E O QUADRO GERENCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA\"."}, {"id": "12482", "ano": "2017", "numero": "153", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/12482/12482_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 568, DE 29 DE MAR\u00c7O DE 2010, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "12494", "ano": "2017", "numero": "154", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/12494/12494_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO \u00a7 1\u00ba, DO ARTIGO 1\u00ba, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 901, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016, E ACRESCENTA E REVOGAS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 827, DE 15 DE JULHO DE 2015."}, {"id": "12492", "ano": "2017", "numero": "155", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/12492/12492_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO E ALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 730, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013."}, {"id": "12604", "ano": "2017", "numero": "156", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/12604/12604_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA F\u00c9RIAS, LICEN\u00c7A-PR\u00caMIO, RECESSO E PLANT\u00d5ES NO \u00c2MBITO DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "12651", "ano": "2017", "numero": "157", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/12651/12651_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA DO NOVO TEMPO, NO \u00c2MBITO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, VINCULADO A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O - SEDUC E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "12646", "ano": "2017", "numero": "158", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/12646/12646_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 730, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, QUE \"ESTABELECE A ESTRUTURA E O QUADRO GERENCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA\"."}, {"id": "12784", "ano": "2017", "numero": "159", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/12784/12784_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 85, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 432, DE 3 DE MAR\u00c7O DE 2008, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A NOVA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "12930", "ano": "2017", "numero": "160", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/12930/12930_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA AL\u00cdNEA \"D\" AO \u00a7 1\u00ba, DO ARTIGO 19, DO DECRETO-LEI N\u00ba 11, DE 9 DE MAR\u00c7O DE 1982, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE AS PROMO\u00c7\u00d5ES DOS OFICIAIS DA ATIVA DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "12978", "ano": "2017", "numero": "161", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/12978/12978_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O FUNDO PENITENCI\u00c1RIO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - FUPEN."}, {"id": "13122", "ano": "2017", "numero": "162", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/13122/13122_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - FUNEDM"}, {"id": "13123", "ano": "2017", "numero": "163", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/13123/13123_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CONSELHOS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O NO \u00c2MBITO DAS AUTARQUIAS, FUNDA\u00c7\u00d5ES, EMPRESAS P\u00daBLICAS ESTADUAIS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, CONTROLADAS DIRETA E INDIRETAMENTE PELO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "13124", "ano": "2017", "numero": "164", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/13124/13124_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 827,DE 15 DE JULHO DE 2015, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 908, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016, QUANTO AOS CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR E FUN\u00c7\u00d5ES GRATIFICADAS DO INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DE ROND\u00d4NIA - IDEP, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "13169", "ano": "2017", "numero": "165", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/13169/13169_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REPRESENTA\u00c7\u00c3O JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL E INSTITUI O GRUPO DE DEFESA DE AGENTES P\u00daBLICOS - GDAP NO \u00c2MBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "13245", "ano": "2017", "numero": "166", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/13245/13245_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 369, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE \"D\u00c1 NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR\u00c2NSITO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - DETRAN, NOS MOLDES DO C\u00d3DIGO DE TR\u00c2NSITO BRASILEIRO - CTB.\", E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "13320", "ano": "2017", "numero": "167", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "L\u00c9O MORAES ", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/13320/13320_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 31 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 827, DE 15 DE JULHO DE 2015."}, {"id": "13382", "ano": "2017", "numero": "168", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/13382/13382_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA GER\u00caNCIA DE INSPE\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL-GIPOA NO \u00c2MBITO DA AG\u00caNCIA DE DEFESA SANIT\u00c1RIA - AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE ROND\u00d5NIA - IDARON."}, {"id": "13451", "ano": "2017", "numero": "169", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/13451/13451_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 5\u00ba, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 283, DE 14 DE AGOSTO DE 2003, QUE \"CRIA O FUNDO DE INVESTIMENTO E DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - FIDER SUCESSOR DO FUNDO DE PLANEJAMENTO E DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - FIDER, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "13452", "ano": "2017", "numero": "170", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/13452/13452_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS EFETIVOS DE VIGILANTE DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, PARA CUMPRIMENTO DE DECIS\u00c3O JUDICIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "13693", "ano": "2017", "numero": "171", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Defensoria P\u00fablica do Estado", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/13693/13693_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O \u00a7 3\u00ba AO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N\u00ba 117, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994, QUANTO \u00c0 \u00c1REA DE ATUA\u00c7\u00c3O DOS DEFENSORES P\u00daBLICOS DE ENTR\u00c2NCIA ESPECIAL DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA.\r\n\r\n"}, {"id": "13694", "ano": "2017", "numero": "172", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "ANDERSON  DO SINGEPERON", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/13694/13694_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 68, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992, PARA INCLUIR OS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM NO ROL DO ART. 56-A."}, {"id": "13757", "ano": "2017", "numero": "173", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/13757/13757_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 746, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “DISP\u00d5E SOBRE A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SAL\u00c1RIOS DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA – IPERON E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.”, E DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 849, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA ESTRUTURA DO INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA – IPERON E ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 746, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.”, CONFORME ESPECIFICA.\r\n\r\n"}, {"id": "13807", "ano": "2017", "numero": "174", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/13807/13807_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O INCISO VIII AO ARTIGO 2\u00ba, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 61, DE 21 DE JULHO DE 1992, QUE “DISP\u00d5E SOBRE MECANISMOS E INSTRUMENTOS RELATIVOS \u00c0 POL\u00cdTICA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”."}, {"id": "13865", "ano": "2017", "numero": "175", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/13865/13865_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 868, DE 12 DE ABRIL DE 2016, QUE \"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 748, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, CRIA AS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS E GEST\u00c3O GOVERNAMENTAL, ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O E T\u00c9CNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00c3O\"."}, {"id": "14071", "ano": "2017", "numero": "176", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/14071/14071_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 186, DE 21 DE JULHO DE 1997, QUE “ INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVOS TRIBUT\u00c1RIOS PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O E AMPLIA\u00c7\u00c3O OU MODERNIZA\u00c7\u00c3O DE  EMPREENDI-MENTOS INDUSTRIAIS NO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 061, DE 21 DE JULHO DE 1992, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 085, DE 20 DE JULHO DE 1993.”\r\n\r\n"}, {"id": "14125", "ano": "2017", "numero": "177", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/14125/14125_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 940, DE 10 DE ABRIL DE 2017, QUE \"INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA NOVO TEMPO, NO \u00c2MBITO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, VINCULADO \u00c0 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O - SEDUC E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "14126", "ano": "2017", "numero": "178", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/14126/14126_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA OS ARTIGOS 192-A, 192-B E 192-C \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992, DISPONDO SOBRE O TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO SOLU\u00c7\u00c3O ALTERNATIVA NO \u00c2MBITO DAS INFRA\u00c7\u00d5ES ADMINISTRATIVAS DISCIPLINARES."}, {"id": "14138", "ano": "2017", "numero": "179", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "ANDERSON  DO SINGEPERON", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/14138/14138_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DO CARGO DE SOCIOEDUCADOR PARA AGENTE DE SEGURAN\u00c7A SOCIOEDUCADOR COM ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA CARREIRA REGULADA PELA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 728/2013 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\n"}, {"id": "14139", "ano": "2017", "numero": "180", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "ANDERSON  DO SINGEPERON", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/14139/14139_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 432/2008, DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA SERVIDORES PORTADORES DE DEFICI\u00caNCIA F\u00cdSICA DO ESTADO.\r\n\r\n"}, {"id": "14164", "ano": "2017", "numero": "181", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/14164/14164_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 741, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013."}, {"id": "14383", "ano": "2017", "numero": "182", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/14383/14383_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\n"}, {"id": "14384", "ano": "2017", "numero": "183", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/14384/14384_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 769, DE 4 DE ABRIL DE 2014, QUE “ASSEGURA O VENCIMENTO B\u00c1SICO AOS ENGENHEIROS, GE\u00d3LOGOS E ARQUITETOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO.”, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\n"}, {"id": "14417", "ano": "2017", "numero": "184", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/14417/14417_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA OS INCISOS XI E XII AO ARTIGO 3\u00ba E ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO \u00a7 8\u00ba DO ARTIGO 4\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 685, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE “CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SISDEC, O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, A COORDENADORIA DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/RO E A COMISS\u00c3O ESTADUAL PERMANENTE DE NORMATIZA\u00c7\u00c3O – CEPN.”"}, {"id": "14543", "ano": "2017", "numero": "185", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Contas", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/14543/14543_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO \u00c0 PESSOA F\u00cdSICA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA, QUE DESENVOLVA OU ATUE EM PROGRAMAS OU PROJETOS DE INOVA\u00c7\u00c3O NA GEST\u00c3O P\u00daBLICA APOIADOS PELO TCE-RO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "14567", "ano": "2017", "numero": "186", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/14567/14567_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO $ 1\u00ba DO ARTIGO 53 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992."}, {"id": "14568", "ano": "2017", "numero": "187", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/14568/14568_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO GRUPO I DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS - DER, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 529, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "14569", "ano": "2017", "numero": "188", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/14569/14569_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA O VALOR DO SUBS\u00cdDIO DOS PROCURADORES NO \u00c2MBITO DAS AUTARQUIAS DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "14570", "ano": "2017", "numero": "189", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/14570/14570_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 731, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, QUE \"REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERA\u00c7\u00c3O E O QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "14587", "ano": "2017", "numero": "190", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/14587/14587_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E O QUADRO GERENCIAL E DE ASSESSORAMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "9549", "ano": "2016", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/9549/9549_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N. 680, DE 7 DE SETEMBRO DE 2012, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9550", "ano": "2016", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/9550/9550_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 14, ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ARTIGO 6\u00ba E ALTERA OS ANEXOS I E II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 829, DE 15 DE JULHO DE 2015, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DAS COORDENADORIAS REGIONAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O I E II - CRE E O N\u00daCLEO DE APOIO \u00c0 CRE - NAC E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9551", "ano": "2016", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/9551/9551_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 709, DE 19 DE ABRIL DE 2013, QUE \"CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, ESTABELECE NORMAS DE COMPOSI\u00c7\u00c3O, COMPET\u00caNCIA, FUNCIONAMENTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "9530", "ano": "2016", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Contas", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/9530/9530_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSOLIDA A LEGISLA\u00c7\u00c3O QUE DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS, PROMOVE PEQUENAS ALTERA\u00c7\u00d5ES NA SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIA O INCENTIVO DE BOAS PR\u00c1TICAS DE GEST\u00c3O, INSTITUI PREMIA\u00c7\u00d5ES, PROGRAMAS DE INCENTIVO \u00c0 GEST\u00c3O DE PESSOAS POR COMPET\u00caNCIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "9531", "ano": "2016", "numero": "64", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/9531/9531_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA TABELAS DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 731, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013."}, {"id": "9593", "ano": "2016", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/9593/9593_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR  N\u00ba 620, DE 20 DE JUNHO DE 2011 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "9594", "ano": "2016", "numero": "66", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/9594/9594_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A RECOMPOSI\u00c7\u00c3O SALARIAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS ESTADUAIS DO PODER JUDICI\u00c1RIO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA. "}, {"id": "9599", "ano": "2016", "numero": "67", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "LAZINHO DA FETAGRO ", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/9599/9599_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 784 DE 20 DE JUNHO DE 2014."}, {"id": "9715", "ano": "2016", "numero": "68", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/9715/9715_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A NOMENCLATURA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS - DER, DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 827, DE 15 DE JULHO DE 2015, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9951", "ano": "2016", "numero": "69", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/9951/9951_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR N. 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9955", "ano": "2016", "numero": "70", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/9955/9955_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 731, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013."}, {"id": "10072", "ano": "2016", "numero": "71", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "MAUR\u00c3O DE CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/10072/10072_texto_integral.pdf", "ementa": "TRANSFORMA EM EST\u00c2NCIA TUR\u00cdSTICA O MUNIC\u00cdPIO DE PORTO VELHO."}, {"id": "10254", "ano": "2016", "numero": "72", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/10254/10254_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 827, DE 15 DE JULHO DE 2015, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O FORNECIMENTO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA ESTADUAL, EXTINGUE, INCORPORA \u00d3RG\u00c3OS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "10255", "ano": "2016", "numero": "73", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/10255/10255_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DOS ARTIGOS 132 E 133 E ACRESCENTA OS ARTIGOS 132-A E 132-B \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N. 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE O REGIME JUR\u00cdDICO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS CIVIL DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS ESTADUAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "10337", "ano": "2016", "numero": "74", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/10337/10337_texto_integral.pdf", "ementa": "VINCULA O CONSELHO ESTADUAL DE POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS SOBRE DROGAS - CONEN \u00c0 SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE - SESAU, DISP\u00d5E SOBRE OS RECURSOS DO FESPREN E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "10312", "ano": "2016", "numero": "75", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/10312/10312_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N] 680, DE 7 DE SETEMBRO DE 2012, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "10341", "ano": "2016", "numero": "76", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/10341/10341_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS EFETIVOS PARA O PODER JUDICI\u00c1RIO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "10343", "ano": "2016", "numero": "77", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "L\u00c9O MORAES ", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/10343/10343_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COMPET\u00caNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURA\u00c7\u00c3O DE INFRA\u00c7\u00d5ES DISCIPLINARES COMETIDAS POR PERITO CRIMINAL CEDIDO \u00c0 SUPERINTEND\u00caNCIA DE POL\u00cdCIA T\u00c9CNICO-CIENT\u00cdFICA - POLITEC, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR 847, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015."}, {"id": "10357", "ano": "2016", "numero": "78", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/10357/10357_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O ESCOLAR IND\u00cdGENA."}, {"id": "10358", "ano": "2016", "numero": "79", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/10358/10358_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 2\u00ba, E O ARTIGO 7\u00ba, DA LEI COMPLEMENTAR N. 842, DE 27 DE NOVEMBRO  DE 2015, QUE \"INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICA\u00c7\u00c3O DA POBREZA DE ROND\u00d4NIA - FECOEP/RO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 82, DO ATO DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES CONSTITUCIONAIS TRANSIT\u00d3RIAS - ADCT, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "10439", "ano": "2016", "numero": "80", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/10439/10439_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 730, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013."}, {"id": "10456", "ano": "2016", "numero": "81", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "MAUR\u00c3O DE CARVALHO, LEBR\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/10456/10456_texto_integral.pdf", "ementa": "TRANSFORMA EM EST\u00c2NCIA TUR\u00cdSTICA O MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O FRANCISCO DO GUAPOR\u00c9."}, {"id": "10489", "ano": "2016", "numero": "82", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/10489/10489_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 432, DE 3 DE MAR\u00c7O DE 2008, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A NOVA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "10490", "ano": "2016", "numero": "83", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/10490/10490_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 827, DE 15 DE JULHO DE 2015, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA\u00c7\u00c3O ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA ESTADUAL, EXTINGUE, INCORPORA \u00d3RG\u00c3OS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "10550", "ano": "2016", "numero": "84", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/10550/10550_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA OS ANEXOS REFERENTES \u00c0 MEM\u00d3RIA DE C\u00c1LCULO I, MEM\u00d3RIA DE C\u00c1LCULO II E MEM\u00d3RIA DE C\u00c1LCULO III, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 867, DE 12 DE ABRIL DE 2016, QUE \"ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 680, DE 7 DE SETEMBRO DE 2012, QUE 'DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"'."}, {"id": "10614", "ano": "2016", "numero": "85", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/10614/10614_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A POLITICA AGR\u00cdCOLA PARA FLORESTAS PLANTADAS DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "10650", "ano": "2016", "numero": "86", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/10650/10650_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 366, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0S LEIS COMPLEMENTARES N\u00ba 826, DE 9 DE JULHO DE 2015, E N\u00ba 827, DE 15 DE JULHO DE 2015."}, {"id": "10670", "ano": "2016", "numero": "87", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/10670/10670_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N. 827, DE 15 DE JULHO DE 2015, E ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N. 622, DE 11 DE JULHO DE 2011, N. 447, DE 2 DE JUNHO DE 2008, E N. 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992."}, {"id": "10710", "ano": "2016", "numero": "88", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 827, DE 15 DE JULHO DE 2015, E ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N\u00ba 622, DE 11 DE JULHO DE 2011, N\u00ba 447, DE 2 DE JUNHO DE 2008, E N\u00ba 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992. "}, {"id": "10707", "ano": "2016", "numero": "89", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 8\u00ba, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 746, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS. "}, {"id": "10727", "ano": "2016", "numero": "90", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/10727/10727_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA A \u00c1REA DE APOIO NA DESCRI\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 529, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE \"INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - DER/RO."}, {"id": "10746", "ano": "2016", "numero": "91", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "EZEQUIEL JUNIOR", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/10746/10746_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INICIATIVA POPULAR NO PROCESSO LEGISLATIVO ESTADUAL."}, {"id": "10764", "ano": "2016", "numero": "92", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/10764/10764_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 296, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE \"CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - FUNDIMPER, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "10765", "ano": "2016", "numero": "93", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/10765/10765_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 48 E AS REFER\u00caNCIAS DAS GRATIFICA\u00c7\u00d5ES DOS CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR - CDS, CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 529, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE \"INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - DER\"."}, {"id": "10775", "ano": "2016", "numero": "94", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/10775/10775_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E DE EQUIL\u00cdBRIO FISCAL - FUNDEFIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "10753", "ano": "2016", "numero": "95", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/10753/10753_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA AS ALINEAS \"B\" \"C\" \"D\" E  \"I\", DO INCISO III, DO ARTIGO 6\u00ba, DA LEI COMPLEMENTAR N] 292, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE \"INSTITUI O FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITA\u00c7\u00c3O - FITHA. "}, {"id": "10768", "ano": "2016", "numero": "96", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "ADELINO FOLLADOR", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/10768/10768_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO, DO ARTIGO 11, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 215, DE 19 DE JULHO DE 1999, QUE \"CRIA A AG\u00caNCIA DE DEFESA SANIT\u00c1RIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - IDARON\"."}, {"id": "10766", "ano": "2016", "numero": "97", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "L\u00c9O MORAES ", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/10766/10766_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 847, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A SITUA\u00c7\u00c3O FUNCIONAL E CED\u00caNCIA \u00c0 SUPERINTEND\u00caNCIA DE POL\u00cdCIA T\u00c9CNICO-CIENT\u00cdFICA-POLITEC, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 828, DE 15 DE JULHO DE 2015, DOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NO DEPARTAMENTO DE POL\u00cdCIA T\u00c9CNICA - DPT, OCUPANTES DOS CARGOS DE PERITO CRIMINAL, AGENTE DE CRIMNINAL\u00cdSTICA, T\u00c9CNICO DE LABORAT\u00d3RIO, ESCRIV\u00c3O DE POL\u00cdCIA, DATILOSCOPISTA POLICIAL E T\u00c9CNICO DE NECROPSIA\"."}, {"id": "10813", "ano": "2016", "numero": "98", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/10813/10813_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 714, DE 17 DE MAIO DE 2013, QUE INSTITUI A POL\u00cdTICA ESTADUAL DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO - POLECOOP E REVOGA A LEI N]\u00ba 1.462, DE 2005. "}, {"id": "10814", "ano": "2016", "numero": "99", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/10814/10814_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 66, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 680, DE 7 DE SETEMBRO DE 2012, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "10815", "ano": "2016", "numero": "100", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/10815/10815_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 647, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, E ALTERA OS ANEXOS II E III, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 827, DE 15 DE JULHO DE 2015, REFERENTE AS TABELAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SEDAM E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS. "}, {"id": "10816", "ano": "2016", "numero": "101", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/10816/10816_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O ARTIGO 31-A A LEI COMPLEMENTAR 233, DE 6 DE JUNHO DE 2000, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE O ZONEAMENTO SOCIOECONOMICO-ECOL\u00d3GICO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - ZSEE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "10833", "ano": "2016", "numero": "102", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/10833/10833_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 633, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011, QUE “DISP\u00d5E SOBRE A EXCLUS\u00c3O DE \u00c1REAS DA ESTA\u00c7\u00c3O ECOL\u00d3GICA ESTADUAL SERRA TR\u00caS IRM\u00c3OS, DA \u00c1REA DE PROTE\u00c7\u00c3O AMBIENTAL RIO MADEIRA, DA FLORESTA ESTADUAL DE RENDIMENTO SUSTENTADO DO RIO VERMELHO – C E DA RESERVA EXTRATIVISTA JACY-PARAN\u00c1 E DESTINA TAIS \u00c1REAS PARA FORMA\u00c7\u00c3O DO LAGO ARTIFICIAL DA BARRAGEM DA USINA HIDREL\u00c9TRICA DE SANTO ANT\u00d4NIO.”,  PARA CONFORMA\u00c7\u00c3O DO LAGO ARTIFICIAL DA BARRAGEM DA USINA HIDREL\u00c9TRICA DE SANTO ANT\u00d4NIO E OTIMIZA\u00c7\u00c3O DA GERA\u00c7\u00c3O DO POTENCIAL EL\u00c9TRICO."}, {"id": "10831", "ano": "2016", "numero": "103", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "LEBR\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/10831/10831_texto_integral.pdf", "ementa": "TRANSFORMA EM EST\u00c2NCIA TUR\u00cdSTICA O MUNIC\u00cdPIO DE COSTA MARQUES."}, {"id": "10840", "ano": "2016", "numero": "104", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/10840/10840_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE COMPET\u00caNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURA\u00c7\u00c3O DE INFRA\u00c7\u00d5ES DISCIPLINARES COMETIDAS POR PERITOS CRIMINAIS CEDIDOS A POLICIA TECNICO-CIENTIFICA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - POLITEC. "}, {"id": "11224", "ano": "2016", "numero": "105", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/11224/11224_texto_integral.pdf", "ementa": "INCORPORA O VENCIMENTO (INCORPORA\u00c7\u00c3O) ESCULPIDO NA RUBRICA 073 AO VENCIMENTO DOS ENGENHEIROS AGRIMENSOR, CIVIL, ELETRICISTA, FLORESTAL, AMBIENTAL, SANITARISTA, INDUSTRIAL, MEC\u00c2NICO, QUIMICO, DE ALIMENTOS, AGR\u00d4NOMO E AGR\u00cdCOLA, DE MINAS, E AOS GE\u00d3LOGOS. GEOGRAFOS, METEOROLOGISTAS E ARQUITETOS, DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, QUE POSSUAM OU N\u00c3O QUADRO PR\u00d3PRIO DE PESSOAL. "}, {"id": "11244", "ano": "2016", "numero": "106", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/11244/11244_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO \u00a7 2\u00ba, DO ARTIGO 84-A, DA LEI COMPLEMENTAR N. 432, DE 3 DE MAR\u00c7O DE 2008."}, {"id": "11265", "ano": "2016", "numero": "107", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/11265/11265_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DO QUADRO DE CARGO DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR DE \u00d3RG\u00c3OS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "11256", "ano": "2016", "numero": "108", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/11256/11256_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE REGULAMENTO PR\u00d3PRIO PARA CONCESS\u00c3O E CONTROLE DE F\u00c9RIAS DE SERVIDORES DO PODER JUDICI\u00c1RIO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, OBSERVADAS AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ARTIGO 98, C/C OS ARTIGOS 1101 E 115, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 68/1992."}, {"id": "11266", "ano": "2016", "numero": "109", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/11266/11266_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO \u00c2MBITO DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA (PAI), DESTINADO AOS SERVIDORES DE SEU QUADRO EFETIVO QUE PREENCHAM OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "11270", "ano": "2016", "numero": "110", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/11270/11270_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 785, DE 9 DE JULHO DE 2014, QUE DISP\u00d5E SOBRE A LEI ORG\u00c2NICA DA ADVOCACIA-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA."}, {"id": "11272", "ano": "2016", "numero": "111", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/11272/11272_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A TABELA 5, ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 730, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013."}, {"id": "11335", "ano": "2016", "numero": "112", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/11335/11335_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O C\u00d3DIGO DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O JUDICI\u00c1RIA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "11563", "ano": "2016", "numero": "113", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/11563/11563_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PERCENTUAL M\u00cdNIMO DE PREENCHIMENTO DOS CARGOS EM COMISS\u00c3O POR SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR\u00c2NSITO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - DETRAN E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "11552", "ano": "2016", "numero": "114", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/11552/11552_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 303 DE 26 DE JULHO DE 2004 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "11627", "ano": "2016", "numero": "115", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/11627/11627_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA DE CONTABILIDADE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "11684", "ano": "2016", "numero": "116", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Dr. NEIDSON ", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/11684/11684_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O CAPUT DO ART. 56 E ACRESCENTA O ART. 56-A, NA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "11705", "ano": "2016", "numero": "117", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "HERMINIO COELHO", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/11705/11705_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA  DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 633, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011."}, {"id": "11831", "ano": "2016", "numero": "119", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/11831/11831_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O INCISO IV, DO ARTIGO 166 E O ARTIGO 171, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992; REVOGA O ARTIGO 60, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 432, DE 3 DE MAR\u00c7O DE 2008 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "11832", "ano": "2016", "numero": "120", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/11832/11832_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA AS TABELAS 2,3 E 4 DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 730, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013."}, {"id": "11869", "ano": "2016", "numero": "121", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 228, DE 10 DE JANEIRO DE 2000, PARA DEFINIR AS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DO AUDITOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - IPERON."}, {"id": "11891", "ano": "2016", "numero": "122", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/11891/11891_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 568, DE 29 DE MAR\u00c7O DE 2010, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "11892", "ano": "2016", "numero": "123", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/11892/11892_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 94, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993 - C\u00d3DIGO DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O E DIVIS\u00c3O JUDICI\u00c1RIA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "11963", "ano": "2016", "numero": "124", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/11963/11963_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR N O \u00c2MBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE - SESAU A GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE LOCALIDADE."}, {"id": "11957", "ano": "2016", "numero": "125", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/11957/11957_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA OS INCISOS IV, VIII E X, DO ARTIGO 3\u00ba, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 685, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE \"CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SISDEC, O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, A COORDENADORIA DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/RO E A COMISS\u00c3O ESTADUAL PERMANENTE DE NORMATIZA\u00c7\u00c3O - CEPN\"."}, {"id": "11958", "ano": "2016", "numero": "126", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/11958/11958_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ´POL\u00cdTICA DE EDUCA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DO SUBSISTEMA P\u00daBLICO DE EDUCA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, CRIA O INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL - IDEP, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "11959", "ano": "2016", "numero": "127", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/11959/11959_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 842, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE \"INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICA\u00c7\u00c3O DA POBREZA DE ROND\u00d4NIA - FECOEP/RO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 82, DO ATO DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES CONSTITUCIONAIS TRANSIT\u00d3RIAS - ADCT, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "12044", "ano": "2016", "numero": "128", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Coletiva", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/12044/12044_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 622, DE 11 DE JULHO DE 2011."}, {"id": "12045", "ano": "2016", "numero": "129", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/12045/12045_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A TABELA 10 DO ANEXO I QUE ESTABELECE A \"ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E QUADRO GERENCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA\" E O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 730, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013."}, {"id": "12051", "ano": "2016", "numero": "130", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Defensoria P\u00fablica do Estado", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/12051/12051_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 117, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "12088", "ano": "2016", "numero": "131", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/12088/12088_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 366, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007, E ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0S LEIS COMPLEMENTARES N\u00ba 826, DE 9 DE JULHO DE 2015, E N\u00ba 827, DE 15 DE JULHO DE 2015."}, {"id": "12089", "ano": "2016", "numero": "132", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/12089/12089_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 366, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE OS SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTE RODOVI\u00c1RIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, O REGIME DE CONCESS\u00c3O E AUTORIZA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS A CONCESS\u00c3O DE TERMINAIS RODOVI\u00c1RIOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "12109", "ano": "2016", "numero": "133", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/12109/12109_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 829, DE 15 DE JULHO DE 2015, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DAS COORDENADORIAS REGIONAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O I E II - CRE E O N\u00daCLEO DE APOIO \u00c0 CRE - NAC E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "12099", "ano": "2016", "numero": "134", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/12099/12099_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 303, DE 26 DE JULHO DE 2004 E LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 296, DE 16 DE JANEIRO DE 2004."}, {"id": "12100", "ano": "2016", "numero": "135", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/12100/12100_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO EST\u00c1GIO DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O NO \u00c2MBITO DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO, DENOMINADO MP-RESID\u00caNCIA."}, {"id": "12090", "ano": "2016", "numero": "136", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/12090/12090_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "12091", "ano": "2016", "numero": "137", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Contas", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/12091/12091_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES DE N\u00baS 659 DE 13 DE ABRIL DE 2012, 859, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 E 307, DE 1\u00ba DE OUTUBRO DE 2004, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "12110", "ano": "2016", "numero": "138", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/12110/12110_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS I, II E III, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 868, DE 12 DE ABRIL DE 2016."}, {"id": "12212", "ano": "2016", "numero": "139", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/12212/12212_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AOS ARTIGOS 3\u00ba, 3\u00ba-A, 4\u00ba, 5\u00ba, 6\u00ba E 6\u00ba-A, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 524, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009, E AOS INCISOS II, DO ARTIGO 2\u00ba, DA LEI N\u00ba 3.270, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013."}, {"id": "12213", "ano": "2016", "numero": "140", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/12213/12213_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 432, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A NOVA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\", PARA APERFEI\u00c7OAR AS REGRAS DE CONCESS\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE PENS\u00c3O PR MORTE AOS DEPENDENTES DOS SEGURADOS DO REGIME, EM ESPECIAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "12214", "ano": "2016", "numero": "141", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/12214/12214_texto_integral.pdf", "ementa": "EXTINGUE E CRIA CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR NA ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL."}, {"id": "12210", "ano": "2016", "numero": "142", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/12210/12210_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CENTRO T\u00c9CNICO ESTADUAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O RURAL ABAITAR\u00c1 - CENTEC ABAITAR\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "12209", "ano": "2016", "numero": "143", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/12209/12209_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS CARGOS DE ANALISTA JUDICI\u00c1RIO - ANALISTA DE SISTEMAS DO PODER JUDICI\u00c1RIO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba568, DE 20 DE MAR\u00c7O DE 2010."}, {"id": "12215", "ano": "2016", "numero": "144", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "L\u00c9O MORAES ", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/12215/12215_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 96 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 76, DE 27 DE ABRIL DE 1993 QUE \"DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO DA POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "12208", "ano": "2016", "numero": "145", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/12208/12208_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 785, DE 9 DE JULHO DE 2014, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A LEI ORG\u00c2NICA DA ADVOCACIA-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA."}, {"id": "7153", "ano": "2015", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/7153/7153_texto_integral.pdf", "ementa": "REESTRUTURA A AG\u00caNCIA DE REGULA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - ASPER E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7154", "ano": "2015", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/7154/7154_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO, DO ARTIGO 16, DA LEI COMPLEMENTAR N. 622, DE 11 DE JULHO DE 2011 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7155", "ano": "2015", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/7155/7155_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA OS CARGOS DE ESPECIALISTA EM POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS E GEST\u00c3O GOVERNAMENTAL, ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O E T\u00c9CNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O E INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERA\u00c7\u00c3O - PCCR PARA ESTES CARGOS, NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, OR\u00c7AMENTO E GEST\u00c3O - SEPOG, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 748, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7156", "ano": "2015", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/7156/7156_texto_integral.pdf", "ementa": "EXTINGUE CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR, CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 733, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013, NA TABELA DE CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM."}, {"id": "7180", "ano": "2015", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/7180/7180_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 730, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, QUE \"ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E O QUADRO GERENCIAL DA ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "7213", "ano": "2015", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/7213/7213_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 6\u00ba E O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 76,DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 620, DE 20 DE JUNHO DE 2011, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A LEI ORG\u00c2NICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "7283", "ano": "2015", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/7283/7283_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA TABELAS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 730 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E O QUADRO GERENCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "7284", "ano": "2015", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/7284/7284_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 731, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013."}, {"id": "7404", "ano": "2015", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/7404/7404_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A RECOMPOSI\u00c7\u00c3O REMUNERAT\u00d3RIA DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS ESTADUAIS DO PODER JUDICI\u00c1RIO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "7419", "ano": "2015", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/7419/7419_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 730, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, QUE \"ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E O QUADRO GERENCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA. "}, {"id": "7528", "ano": "2015", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/7528/7528_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PARIDADE DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO COM A MAGISTRATURA E A OBSERV\u00c2NCIA DO CAR\u00c1TER NACIONAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO E OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "7539", "ano": "2015", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/7539/7539_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS DE MOTORISTA PARA COMPOR O QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "7710", "ano": "2015", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/7710/7710_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 76, DE 27 DE ABRIL DE 1993."}, {"id": "7731", "ano": "2015", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "JESUINO BOABAID", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/7731/7731_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 154, DE 26 DE JULHO DE 1996. "}, {"id": "7829", "ano": "2015", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/7829/7829_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA\u00c7\u00c3O ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA ESTADUAL, EXTINGUE, INCORPORA \u00d3RG\u00c3OS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7836", "ano": "2015", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/7836/7836_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DAS COORDENADORIAS REGIONAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O I E II - CRE E O N\u00daCLEO DE APOIO \u00c0 CRE - NAC E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7844", "ano": "2015", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/7844/7844_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PARIDADE DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO COM A MAGISTRATURA E A OBSERV\u00c2NCIA DO CAR\u00c1TER NACIONAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO E OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES. "}, {"id": "7864", "ano": "2015", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Defensoria P\u00fablica do Estado", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/7864/7864_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 117, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7928", "ano": "2015", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/7928/7928_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA TABELAS DO ANEXO I E O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 730, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013."}, {"id": "7970", "ano": "2015", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/7970/7970_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA\u00c7\u00c3O ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA ESTADUAL, EXTINGUE, INCORPORA \u00d3RG\u00c3OS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "7960", "ano": "2015", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "JESUINO BOABAID", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/7960/7960_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 731, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. "}, {"id": "7968", "ano": "2015", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/7968/pl_23-2015_-_msg_127-2015.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBE A CRIA\u00c7\u00c3O DA SUPERINTEND\u00caNCIA DE POLICIA T\u00c9CNICO-CIENTIFICA-POLITEC."}, {"id": "8033", "ano": "2015", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/8033/8033_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N] 827, DE 15 DE JULHO DE 2015, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA\u00c7\u00c3O ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PUBLICA ESTADUAL, EXTINGUE, INCORPORA \u00d3RG\u00c3OS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "8044", "ano": "2015", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/8044/8044_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR N. 329, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005."}, {"id": "8045", "ano": "2015", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/8045/8045_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 746, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SAL\u00c1RIOS DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - IPERON E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "8180", "ano": "2015", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/8180/8180_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA SUPERINTEND\u00caNCIA ESTADUAL DE PROMO\u00c7\u00c3O DA PAZ - SEPAZ E D\u00c1 OUTRA NOVA REDA\u00c7\u00c3O \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N. 827, DE 15 DE JULHO DE 2015."}, {"id": "8297", "ano": "2015", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/8297/8297_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N. 68. DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992."}, {"id": "8360", "ano": "2015", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/8360/8360_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DE CARGOS COMISSIONADOS E FUN\u00c7\u00d5ES GRATIFICADAS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "8509", "ano": "2015", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/8509/8509_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 731, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERA\u00c7\u00c3O E O QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA. "}, {"id": "8520", "ano": "2015", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/8520/8520_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O \u00a7 6\u00ba AO ARTIGO 7\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 622, DE 11 DE JULHO DE 2011."}, {"id": "8539", "ano": "2015", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/8539/8539_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A TABELA 5 DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 730, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013."}, {"id": "8546", "ano": "2015", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/8546/8546_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A NOVA NOMENCLATURA DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DO CARGO DE ASSISTENTE JUR\u00cdDICO NO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "8557", "ano": "2015", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "MAUR\u00c3O DE CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/8557/8557_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 773, DE 20 DE MAIO DE 2014, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA FUNDA\u00c7\u00c3O PAL\u00c1CIO DAS ARTES DE ROND\u00d4NIA - FUNPAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "8569", "ano": "2015", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/8569/8569_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER \u00c0 DISSOLU\u00c7\u00c3O, LIQUIDA\u00c7\u00c3O E EXTIN\u00c7\u00c3O DA COMPANHIA RONDONIENSE DE G\u00c1S - RONG\u00c1S."}, {"id": "8570", "ano": "2015", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/8570/8570_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGO DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE - SESAU."}, {"id": "8597", "ano": "2015", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "CAPR - Comiss\u00e3o de Agropecu\u00e1ria e Pol\u00edtica Rural", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/8597/8597_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA OS ARTIGOS 6\u00ba, 8\u00ba E 10 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 714, DE 17 DE MAIO DE 2013 QUE \"INSTITUI A POL\u00cdTICA ESTADUAL DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO - POLECOOP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "8717", "ano": "2015", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "L\u00c9O MORAES ", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/8717/8717_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 81 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 827, DE 15 DE JULHO DE 2015."}, {"id": "8902", "ano": "2015", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/8902/8902_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N\u00ba 296, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE \"CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - FUNDIMPER, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9586", "ano": "2015", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/9586/9586_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO INCISO II E DO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO, DO ARTIGO 5\u00ba, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 283, DE 14 DE AGOSTO DE 2003, QUE 'CRIA O FUNDO DE INVESTIMENTO E DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - FIDER SUCESSOR DO FUNDO DE PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - FIDER, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\", E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 642, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, E A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 541, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009."}, {"id": "9278", "ano": "2015", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/9278/9278_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O, ALTERA, ACRESCENTA ARTIGOS E REORGANIZA UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 369, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007, DEFINE COMPET\u00caNCIAS DE CARGOS P\u00daBLICOS CRIADOS NO \u00c2MBITO DO DETRAN/RO, EM FACE DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 827, DE 15 DE JULHO DE 2015, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA\u00c7\u00c3O ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA ESTADUAL, EXTINGUE, INCORPORA \u00d3RG\u00c3OS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "9231", "ano": "2015", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/9231/9231_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N\u00ba 827, DE 15 DE JULHO DE 2015, N\u00ba 622, DE 11 DE JULHO DE 2011, N\u00ba 447, DE 2 DE JUNHO DE 2008, N\u00ba 68, DE 9 DE MAR\u00c7O DE 1992 E LEI N\u00ba 2.981, DE 5 DE MAR\u00c7O DE 2013, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 706, DE 10 DE ABRIL DE 2013, E O ARTIGO 47, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 827, DE 15 DE JULHO DE 2015, E ALTERA A DENOMIA\u00c7\u00c3O DE SUPERINTENDENCIA DE GEST\u00c3O DE SUPRIMENTOS, LOGISTICA E GASTOS P\u00daBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS. "}, {"id": "9227", "ano": "2015", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/9227/9227_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A ERRADICA\u00c7\u00c3O DA POBREZA DE ROND\u00d4NIA - FECOEP/RO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 82, DO ATO DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES CONSTITUCIONAIS TRANSIT\u00d3RIAS - ADCT, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "9267", "ano": "2015", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/9267/9267_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEI\u00c7OAMENTO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA - FUNDAT E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9228", "ano": "2015", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/9228/9228_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 220, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE \"CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE ROND\u00d4NIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "9230", "ano": "2015", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/9230/9230_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 94, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993. "}, {"id": "9229", "ano": "2015", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/9229/9229_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS REGRAS DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVI\u00c7O PARA FINS DE PROGRESS\u00c3O FUNCIONAL E REPOSICIONAMENTO NA CARREIRA DOS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA. "}, {"id": "9302", "ano": "2015", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/9302/9302_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A SITUA\u00c7\u00c3O FUNCIONAL E CED\u00caNCIA \u00c0 SUPERINTEND\u00caNCIA DE POL\u00cdCIA T\u00c9CNICO-CIENTIFICA - POLITEC, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 828, DE 15 DE JULHO DE 2015, DOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NO DEPARTAMENTO DE POL\u00cdCIA T\u00c9CNICA - DPT, OCUPANTES DOS CARGOS DE PERITO CRIMINAL, AGENTE DE CRIMINAL\u00cdSTICA, AGENTE DE POL\u00cdCIA, T\u00c9CNICO DE LABORAT\u00d3RIO, ESCRIV\u00c3O DE POL\u00cdCIA, DATILOSCOPISTA POLICIAL E T\u00c9CNICO DE NECROPSIA."}, {"id": "9318", "ano": "2015", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/9318/9318_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE A REDA\u00c7\u00c3O DO INCISO IV E DO \u00a7 4\u00ba, DO ARTIGO 9\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR N. 622, DE 11 DE JULHO DE 2011, QUE \"ESTABELECE NORMAS PARA CONSIGNA\u00c7\u00d5ES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS P\u00daBLICOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA, AUT\u00c1RQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E CRIA A ESTRUTURA DA COMISS\u00c3O ESPECIAL DE CONSIGNA\u00c7\u00d5ES - CECON, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\" E ACRESCENTA DISPOSITIVOS."}, {"id": "9319", "ano": "2015", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/9319/9319_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ARTIGO 29 DA LEI COMPLEMENTAR N. 117, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994, PARA RESERVAR AOS NEGROS 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS P\u00daBLICOS PARA PROVIMENTO NOS CARGOS INICIAIS DA CARREIRA DE DEFENSOR P\u00daBLICO DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "9365", "ano": "2015", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/9365/9365_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DE DISPOSITIVO E DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 841, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE \"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N. 827, DE 15 DE JULHO DE 2015; N. 622, DE 11 DE JULHO DE 2011; N. 447, DE 2 DE JUNHO DE 2008; N. 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992, E LEI N.2.981, DE 5 DE MAR\u00c7O DE 2013; REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 706, DE 10 DE ABRIL DE 2013, E O ARTIGO 47, DA LEI COMPLEMENTAR N. 827, DE 15 DE JULHO DE 2015, E ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA SUPERINTEND\u00caNCIA DE GEST\u00c3O DE SUPRIMENTOS, LOG\u00cdSTICA E GASTOS P\u00daBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9366", "ano": "2015", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/9366/9366_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 16, DA LEI COMPLEMENTAR N. 622, DE 11 DE JULHO DE 2011."}, {"id": "9378", "ano": "2015", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/9378/9378_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AOS ARTIGOS 3\u00ba E 6\u00ba E ACRESCENTA OS ARTIGOS 3-A E 6-A, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 524,D DE 28 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - IPERON, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "9367", "ano": "2015", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/9367/9367_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 827, DE 15 DE JULHO DE 2015, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 841, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015."}, {"id": "9465", "ano": "2015", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/9465/9465_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 748, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, CRIA AS CARREIRAS DE ESPECIALISTAS EM POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS E GEST\u00c3O GOVERNAMENTAL, ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O E T\u00c9CNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "9466", "ano": "2015", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/9466/9466_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE INCENTIVO T\u00c9CNICO AOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS, AGR\u00d4NOMOS, GE\u00d3LOGOS, GE\u00d3GRAFOS E METEOROLOGISTAS PERTENCENTES AO QUADRO PERMANENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS - DER."}, {"id": "9449", "ano": "2015", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/9449/9449_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO \u00a7 1\u00ba, DO ARTIGO 133, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 369, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007, E DO ARTIGO 4\u00ba, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 846, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015. "}, {"id": "9477", "ano": "2015", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/9477/9477_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE NOVAS VAGAS PARA O CARGO DE ASSESSOR JUR\u00cdDICO, REFER\u00caNCIA MP-DAS-07, PARA COMPOR O QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "9519", "ano": "2015", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/9519/9519_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 27, DE 15 DE JULHO DE 2015, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 841, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O - SEDUC"}, {"id": "7107", "ano": "2015", "numero": "234", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/7107/7107_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 369, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007."}, {"id": "7116", "ano": "2015", "numero": "235", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/7116/7116_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A DELEGACIA REGIONAL DA POL\u00cdCIA CIVIL NO MUNIC\u00cdPIO DE JARU E MODIFICA A CIRCUNSCRI\u00c7\u00c3O DA DELEGACIA REGIONAL DE ARIQUEMES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7117", "ano": "2015", "numero": "236", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Contas", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/7117/7117_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 154, DE 26 DE JULHO DE 1996 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6056", "ano": "2014", "numero": "178", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Defensoria P\u00fablica do Estado", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6056/6056_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 703, DE 08 DE MAR\u00c7O DE 2013 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6057", "ano": "2014", "numero": "179", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Contas", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6057/6057_texto_integral.pdf", "ementa": "DEFINE AS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DOS CARGOS DO GRUPO DE CHEFIA, DIRE\u00c7\u00c3O E ASSESSORAMENTO E FUN\u00c7\u00d5ES GRATIFICADAS QUE COMP\u00d5EM A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "6058", "ano": "2014", "numero": "180", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6058/6058_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6059", "ano": "2014", "numero": "181", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6059/6059_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 701, DE 05 DE MAR\u00c7O DE 2013."}, {"id": "6060", "ano": "2014", "numero": "182", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6060/6060_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERA\u00c7\u00c3O DO GRUPO OCUPACIONAL SA\u00daDE, DIRETAMENTE LIGADO \u00c0 SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE."}, {"id": "6061", "ano": "2014", "numero": "183", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6061/6061_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO, DO ARTIGO 16, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 622, DE 11 DE JULHO DE 2011 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6102", "ano": "2014", "numero": "184", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6102/6102_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXTIN\u00c7\u00c3O DE CARGOS COMISSIONADOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6100", "ano": "2014", "numero": "185", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6100/6100_texto_integral.pdf", "ementa": "\r\n\r\n\r\n\r\n           \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n          \r\n\r\n                                                   \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O E IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE ESTRADA-PARQUE EM UNIDADES DE CONSERVA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \r\n\r\n\r\n"}, {"id": "6131", "ano": "2014", "numero": "186", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Coletiva", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/", "ementa": "\r\n\r\n\r\n\r\n                 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n                     \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n                                                        \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n                            \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nREVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 633, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011.\r\n\r\n\r\n\r\n "}, {"id": "6134", "ano": "2014", "numero": "187", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6134/6134_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O  DA CLASSE \u00daNICA PARA A CARREIRA DE M\u00c9DICO, E ESTABELECE OS REQUISITOS PARA A OCUPA\u00c7\u00c3O DO CARGO DE CHEFE DA SE\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 SA\u00daDE DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "6159", "ano": "2014", "numero": "188", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6159/6159_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N\u00ba 228, DE 10 DE JANEIRO DE 2000 E N\u00ba 432, DE 3 DE MAR\u00c7O DE 2008 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6219", "ano": "2014", "numero": "189", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Contas", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6219/6219_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTES DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS  DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "6220", "ano": "2014", "numero": "190", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Contas", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6220/6220_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A AVALIA\u00c7\u00c3O PER\u00cdODICA DE DESEMPENHO INDIVIDUAL, DISCIPLINA A PERDA DE CARGO P\u00daBLICO POR INSUFI\u00caNCIA DE DESEMPENHO DO SERVIDOR P\u00daBLICO EST\u00c1VEL E DO DETENTOR DE FUN\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, E DISP\u00d5E SOBRE EST\u00c1GIO PROBAT\u00d3RIO E AVALIA\u00c7\u00c3O ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA FINS DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE ESTABILIDADE, NO \u00c2MBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \r\n"}, {"id": "6222", "ano": "2014", "numero": "191", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6222/6222_texto_integral.pdf", "ementa": "ASSEGURA O VENCIMENTO B\u00c1SICO AOS ENGENHEIROS, GE\u00d3LOGOS E ARQUITETOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO."}, {"id": "6223", "ano": "2014", "numero": "192", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6223/6223_texto_integral.pdf", "ementa": "\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 168, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6224", "ano": "2014", "numero": "193", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6224/6224_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA FUNDA\u00c7\u00c3O PAL\u00c1CIO DAS ARTES DE ROND\u00d4NIA - FUNPAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6249", "ano": "2014", "numero": "194", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6249/6249_texto_integral.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A CARREIRA DE APOIO AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA."}, {"id": "6240", "ano": "2014", "numero": "195", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6240/6240_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR N. 620,  DE 20 DE JUNHO DE 2011."}, {"id": "6246", "ano": "2014", "numero": "196", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Contas", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6246/6246_texto_integral.pdf", "ementa": "VEDA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE PER\u00cdCIA PELOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA PERTENCENTES \u00c0 CARREIRA DE AUDITORIA, INSPE\u00c7\u00c3O E CONTROLE."}, {"id": "6258", "ano": "2014", "numero": "197", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6258/6258_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 749, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE \"ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 22 E ART. 29, REVOGA A AL\u00cdNEA \"B\" DO ART. 29 E ALTERA O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 25. TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 154, DE 26 DE JULHO DE 1996."}, {"id": "6259", "ano": "2014", "numero": "198", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6259/6259_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 733, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013, EXTINGUINDO CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR DA SUPERINTEND\u00caNCIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E RECURSOS HUMANOS - SEARH."}, {"id": "6260", "ano": "2014", "numero": "199", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6260/6260_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "6268", "ano": "2014", "numero": "200", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6268/6268_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 1\u00ba, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 599, DE 3 DE MAR\u00c7O DE 2010, QUE \"CRIA A AG\u00caNCIA DE REGULA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA\"."}, {"id": "6329", "ano": "2014", "numero": "201", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6329/6329_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS COMISSIONADOS PARA O PODER JUDICI\u00c1RIO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "6373", "ano": "2014", "numero": "202", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6373/6373_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA, NO \u00c2MBITO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, O SISTEMA ESTADUAL DO DESPORTO E LAZER, INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE O DESPORTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6374", "ano": "2014", "numero": "203", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6374/6374_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 94, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993, DA LEI N. 656, DE 22 DE MAIO DE 1996 E DA LEI COMPLEMENTAR N. 568, DE 29 DE MAR\u00c7O DE 2010, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6461", "ano": "2014", "numero": "204", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6461/6461_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 731, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. "}, {"id": "6483", "ano": "2014", "numero": "205", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "FL\u00c1VIO LEMOS", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6483/6483_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 1\u00ba DA LEI N. 2.576, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011."}, {"id": "6496", "ano": "2014", "numero": "206", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6496/6496_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INDENIZA\u00c7\u00c3O DE F\u00c9RIAS; PAGAMENTO DE ADICIONAL DE F\u00c9RIAS; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 303, DE 26 DE JULHO DE 2004, QUE DISP\u00d5E SOBRE A MODIFICA\u00c7\u00c3O E REORGANIZA\u00c7\u00c3O DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6505", "ano": "2014", "numero": "207", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6505/6505_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 701, DE 5 DE MAR\u00c7O DE 2013."}, {"id": "6514", "ano": "2014", "numero": "208", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Contas", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6514/6514_texto_integral.pdf", "ementa": "EXTINGUE E CRIA UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE CHEFIA, DIRE\u00c7\u00c3O E ASSESSORAMENTO E FUN\u00c7\u00d5ES GRATIFICADAS, BEM COMO ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N\u00ba  658, DE 13 DE ABRIL DE 2012, N\u00ba679, DE 22 DE AGOSTO DE 2012, N\u00b0 690, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6584", "ano": "2014", "numero": "209", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6584/6584_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 578, DE 01 DE JULHO DE 2010, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO IND\u00cdGENA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, DA CARREIRA DE PROFESSOR IND\u00cdGENA E DA CARREIRA DE T\u00c9CNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL N\u00cdVEL I E T\u00c9CNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL N\u00cdVEL E, NA FORMA QUE INDICA. "}, {"id": "6596", "ano": "2014", "numero": "210", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6596/6596_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A LEI ORG\u00c2NICA DA ADVOCACIA-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "6614", "ano": "2014", "numero": "211", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6614/6614_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 578, DE 01 DE JUNHO DE 2010, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO IND\u00cdGENA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, DA CARREIRA DE PROFESSOR IND\u00cdGENA E DA CARREIRA DE T\u00c9CNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL N\u00cdVEL 1 E T\u00c9CNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL N\u00cdVEL 3, NA FORMA QUE INDICA. "}, {"id": "6678", "ano": "2014", "numero": "212", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6678/6678_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 89 DA LEI COMPLEMENTAR N. 733, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013."}, {"id": "6646", "ano": "2014", "numero": "213", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6646/6646_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS DE ASSISTENTE DE PROMOTORIA DE JUSTI\u00c7A PARA COMPOR O QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA. "}, {"id": "6663", "ano": "2014", "numero": "214", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6663/6663_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 2\u00ba E REVOGA O INCISO VI, DO \u00a7 2\u00ba, DO ARTIGO 7\u00ba. DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 233, DE 06 DE JUNHO DE 2000."}, {"id": "6757", "ano": "2014", "numero": "215", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6757/6757_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA ANEXOS II E III, DA LEI COMPLEMENTAR N. 733, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013."}, {"id": "6758", "ano": "2014", "numero": "216", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Contas", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6758/6758_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 786, DE 15 DE JULHO DE 2014."}, {"id": "6753", "ano": "2014", "numero": "217", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6753/6753_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 568, DE 29 DE MAR\u00c7O DE 2010, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICI\u00c1RIO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "6785", "ano": "2014", "numero": "218", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6785/6785_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 731, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. "}, {"id": "6786", "ano": "2014", "numero": "219", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6786/6786_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA TABELA DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 730, DE  30 DE SETEMBRO DE 2013."}, {"id": "6811", "ano": "2014", "numero": "220", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Contas", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6811/6811_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N. 154, DE 26 DE JULHO DE 1996; 307, DE 1\u00ba DE OUTUBRO DE 2004;658, DE 13 DE ABRIL DE 2012; 679, DE 22 DE AGOSTO DE 2012; 764, DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2014. 786, DE 15 DE JULHO DE 2014 E LEI N. 1.643, DE 29 DE JUNHO DE 2006 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6812", "ano": "2014", "numero": "221", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6812/6812_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 733 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013."}, {"id": "6841", "ano": "2014", "numero": "222", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6841/6841_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 432, DE 3 DE MAR\u00c7O DE 2008, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A NOVA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "6842", "ano": "2014", "numero": "223", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6842/6842_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N. 622, DE 11 DE JULHO DE 2011."}, {"id": "6843", "ano": "2014", "numero": "224", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6843/6843_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 732, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013."}, {"id": "6849", "ano": "2014", "numero": "225", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6849/6849_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 233, DE 6 DE JUNHO DE 2000, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 784, DE 30 DE JUNHO DE 2014."}, {"id": "6868", "ano": "2014", "numero": "226", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6868/6868_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 783, DE 16 DE JUNHO DE 2014 E N\u00ba 432, DE 3 DE MAR\u00c7O DE 2008 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6869", "ano": "2014", "numero": "227", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6869/6869_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DO CAPUT DO ARTIGO 75 DA LEI COMPLEMENTAR 93/93 (LEI ORG\u00c2NICA DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA)."}, {"id": "6911", "ano": "2014", "numero": "228", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6911/6911_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS COMISSIONADOS PARA O PODER JUDICI\u00c1RIO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA. "}, {"id": "6998", "ano": "2014", "numero": "229", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Contas", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6998/6998_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N\u00baS 154, DE 26 DE JULHO DE 1996; 194, DE 12 DE JANEIRO DE 1997; 307, DE 1\u00ba DE OUTUBRO DE 2004; 799, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014; 659, DE 13 DE ABRIL DE 2012 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "6999", "ano": "2014", "numero": "230", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6999/6999_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS PARA O PODER JUDICI\u00c1RIO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA. "}, {"id": "7007", "ano": "2014", "numero": "231", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "MAUR\u00c3O DE CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/7007/7007_texto_integral.pdf", "ementa": "TRANSFORMA EM EST\u00c2NCIA TUR\u00cdSTICA O MUNIC\u00cdPIO DE JI-PARAN\u00c1. "}, {"id": "7043", "ano": "2014", "numero": "232", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "NEODI", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/7043/7043_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AOS ARTIGOS 4\u00ba, 5\u00ba, 26, 27, 36, 49, 53, 57 E 58 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 665, DE 21 DE MAIO DE 2012, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERA\u00c7\u00d5ES DOS SERVIDORES DA AG\u00caNCIA DE DEFESA SANIT\u00c1RIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - IDARON. "}, {"id": "7103", "ano": "2014", "numero": "233", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/7103/7103_texto_integral.pdf", "ementa": " ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 769,DE 4 DE ABRIL DE 2014."}, {"id": "4558", "ano": "2013", "numero": "110", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4558/4558_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO \u00a7 2\u00ba, DO ART. 73, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 326, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005."}, {"id": "4650", "ano": "2013", "numero": "111", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "LEBR\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4650/4650_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AOS ARTS. 8\u00ba E 10 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 326, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005."}, {"id": "4698", "ano": "2013", "numero": "112", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4698/4698_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 653, DE 15 DE MAR\u00c7O DE 2012, QUE \"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 326, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005."}, {"id": "4727", "ano": "2013", "numero": "113", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4727/4727_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 619, DE 26 DE MAIO DE 2011, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR DA CASA MILITAR, DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O - SEAD E DA CASA CIVIL."}, {"id": "4728", "ano": "2013", "numero": "114", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4728/4728_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, AS FUN\u00c7\u00d5ES  INSTITUCIONAIS, O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4800", "ano": "2013", "numero": "115", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4800/4800_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERA\u00c7\u00c3O, PCCR DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA SUPERINTEND\u00caNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITA\u00c7\u00d5ES - SUPEL."}, {"id": "4801", "ano": "2013", "numero": "116", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Contas", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4801/4801_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O ART. 78-A \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00ba154, DE 26 DE JULHO DE 1996."}, {"id": "4836", "ano": "2013", "numero": "117", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4836/4836_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA OS PAR\u00c1GRAFOS 1\u00ba E 5\u00ba, DO ARTIGO 3\u00ba, MODIFICANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS, E, ALTERA O INCISO III DO ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 303, DE 26 DE JULHO DE 2004, ALTERADO PELAS LEIS COMPLEMENTARES 548, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, E 676, DE 22 DE AGOSTO DE 2012, PARA ESTENDER A CONCESS\u00c3O DE GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE ATIVIDADES PERIGOSAS AO OFICIAL DE SEGURAN\u00c7A INSTITUCIONAL. "}, {"id": "4855", "ano": "2013", "numero": "118", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4855/4855_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CARGO DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR DE ASSESSOR ESPECIAL SINIAV NA ESTRUTURA DO DETRAN/RO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4957", "ano": "2013", "numero": "119", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4957/4957_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 230, DE 10 DE ABRIL DE 2000."}, {"id": "4958", "ano": "2013", "numero": "120", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4958/4958_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 220, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999."}, {"id": "4959", "ano": "2013", "numero": "121", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4959/4959_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 224, DE 04 DE JANEIRO DE 2000."}, {"id": "4948", "ano": "2013", "numero": "122", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "EDSON MARTINS", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4948/4948_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO \u00a7 2\u00ba E ACRESCENTA O \u00a7 3\u00ba AO ART. 8\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 701, DE 05 DE MAR\u00c7O DE 2013."}, {"id": "5027", "ano": "2013", "numero": "123", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5027/5027_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - CAERO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5152", "ano": "2013", "numero": "124", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "HERMINIO COELHO", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5152/5152_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 68/92."}, {"id": "5153", "ano": "2013", "numero": "125", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5153/5153_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERA\u00c7\u00d5ES DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A - SEJUS E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 413, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007."}, {"id": "5170", "ano": "2013", "numero": "126", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Contas", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5170/5170_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 3\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 307, DE 1\u00ba DE OUTUBRO DE 2004 E AO ART. 5\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 659, DE 13 DE ABRIL DE 2012. "}, {"id": "5208", "ano": "2013", "numero": "127", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5208/5208_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N. 695, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E N. 698, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012."}, {"id": "5209", "ano": "2013", "numero": "128", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5209/5209_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CARGO DE ANALISTA ADMINISTRATIVO NO \u00c2MBITO DA LEI COMPLEMENTAR N. 67, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5277", "ano": "2013", "numero": "129", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5277/5277_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONVALIDA\u00c7\u00c3O DE DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS."}, {"id": "5283", "ano": "2013", "numero": "130", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Contas", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5283/5283_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR N. 307, DE 1\u00ba DE OUTUBRO DE 2004, O ART. 75 DA LEI COMPLEMENTAR N. 154, DE 26 DE JULHO DE 1996, E REGULAMENTA O CUMPRIMENTO DAS CONDI\u00c7\u00d5ES PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO \u00a7 3\u00ba DO ART. 2\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR N. 692, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012."}, {"id": "5300", "ano": "2013", "numero": "131", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5300/5300_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 685, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012."}, {"id": "5301", "ano": "2013", "numero": "132", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5301/5301_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO CAPUT DO ART. 53 E RESPECTIVOS PAR\u00c1GRAFOS, DA LEI COMPLEMENTAR N. 94, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE DISP\u00d5E SOBRE O C\u00d3DIGO DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O E DIVIS\u00c3O JUDICI\u00c1RIA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "5306", "ano": "2013", "numero": "133", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "CL\u00c1UDIO CARVALHO ", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5306/5306_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA O INCISO I DO ART. 6\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 218 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999."}, {"id": "5344", "ano": "2013", "numero": "134", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5344/5344_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS FORMAS DE INGRESSO NOS CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E DA COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI."}, {"id": "5348", "ano": "2013", "numero": "135", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5348/5348_texto_integral.pdf", "ementa": "VINCULA O CONSELHO ESTADUAL DE ENTORPECENTES - CONEN \u00c0 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A - SEJUS, DISP\u00d5E SOBRE OS RECURSOS DO FESPREN E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "5349", "ano": "2013", "numero": "136", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5349/5349_texto_integral.pdf", "ementa": "REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERA\u00c7\u00c3O E O QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA. "}, {"id": "5351", "ano": "2013", "numero": "137", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5351/5351_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E O QUADRO GERENCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA. "}, {"id": "5436", "ano": "2013", "numero": "138", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Contas", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5436/5436_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 3\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR N. 307, DE 1\u00ba DE OUTUBRO DE 2004; ARTIGO 5\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR N. 659, DE 13 DE ABRIL DE 2012 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5437", "ano": "2013", "numero": "139", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5437/5437_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CORRE\u00c7\u00c3O DE DISTOR\u00c7\u00d5ES REMUNERAT\u00d3RIAS EXISTENTES NOS SAL\u00c1RIOS DOS SERVIDORES EXISTENTES NOS SAL\u00c1RIOS DOS SERVIDORES DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - MPRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5438", "ano": "2013", "numero": "140", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5438/5438_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SUBS\u00cdDIOS DOS MEMBROS DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, DE QUE TRATA OS ARTIGOS 39, \u00a7 4\u00ba, 137, \u00a7 2\u00ba E 135, TODOS DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5500", "ano": "2013", "numero": "141", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5500/5500_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI N. 11, DE 9 DE MAR\u00c7O DE 1982."}, {"id": "5532", "ano": "2013", "numero": "142", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "HERMINIO COELHO", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5532/5532_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 714, DE 17 DE MAIO DE 2013, QUE \"INSTITUI A POL\u00cdTICA ESTADUAL DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO - POLECOOP E REVOGA A LEI N\u00ba 1.462, DE 2005\"."}, {"id": "5564", "ano": "2013", "numero": "143", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "HERMINIO COELHO", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5564/5564_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N. 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992."}, {"id": "5606", "ano": "2013", "numero": "144", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5606/5606_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA\u00c7\u00c3O ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA ESTADUAL, EXTINGUE, INCORPORA E FUNDE \u00d3RG\u00c3OS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5607", "ano": "2013", "numero": "145", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5607/5607_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O RURAL ABAITAR\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5608", "ano": "2013", "numero": "146", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5608/5608_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO INCISO I, DO ARTIGO 3\u00ba, DA LEI COMPLEMENTAR N. 667, DE 05 DE JUNHO DE 2012."}, {"id": "5660", "ano": "2013", "numero": "147", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "MAUR\u00c3O DE CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5660/5660_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 68 DE 09 DE DEZEMBRO  DE 1992."}, {"id": "5676", "ano": "2013", "numero": "148", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "HERMINIO COELHO", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5676/5676_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O A DISPOSITIVOS E ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 97 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 76, DE 27 DE ABRIL DE 1993."}, {"id": "5693", "ano": "2013", "numero": "149", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5693/5693_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 620, DE 20 DE JUNHO DE 2011, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A LEI ORG\u00c2NICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "5694", "ano": "2013", "numero": "150", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5694/5694_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 730, DE 30/09/2013, QUE \"ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E O QUADRO GERENCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA. "}, {"id": "5713", "ano": "2013", "numero": "151", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5713/5713_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA E D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 94, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993 - C\u00d3DIGO DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O E DIVIS\u00c3O JUDICI\u00c1RIA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5714", "ano": "2013", "numero": "152", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5714/5714_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVOS PARA O PODER JUDICI\u00c1RIO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "5799", "ano": "2013", "numero": "153", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5799/5799_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE REGULAMENTO PR\u00d3PRIO PARA CONCESS\u00c3O E CONTROLE DE F\u00c9RIAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICI\u00c1RIO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, OBSERVADAS AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ARTIGO 98, C/C OS ARTIGOS 110 A 115 TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 68/1992."}, {"id": "5800", "ano": "2013", "numero": "154", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "MAUR\u00c3O DE CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5800/5800_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E MODIFICA AL\u00cdNEA \"P\", DO INCISO II DO ARTIGO 77 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 680 DE 07 DE SETEMBRO DE 2012."}, {"id": "5811", "ano": "2013", "numero": "155", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Defensoria P\u00fablica do Estado", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5811/5811_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO \u00daNICO DA LEI COMPLEMENTAR N. 552, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 E MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 370, DE 8 DE MAR\u00c7O DE 2007, QUE DISP\u00d5EM SOBRE OS CARGOS DE ASSESSOR DE DEFENSOR P\u00daBLICO DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "5815", "ano": "2013", "numero": "156", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "MAUR\u00c3O DE CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5815/5815_texto_integral.pdf", "ementa": "TRANSFORMA EM EST\u00c2NCIA TUR\u00cdSTICA O MUNIC\u00cdPIO DE PORTO VELHO."}, {"id": "5816", "ano": "2013", "numero": "157", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "MAUR\u00c3O DE CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5816/5816_texto_integral.pdf", "ementa": "TRANSFORMA EM EST\u00c2NCIA TUR\u00cdSTICA O MUNIC\u00cdPIO DE JI-PARAN\u00c1."}, {"id": "5820", "ano": "2013", "numero": "158", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5820/5820_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 709, DE 19 DE ABRIL DE 2013 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5848", "ano": "2013", "numero": "159", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5848/5848_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA \u00a7 3\u00ba AO ARTIGO 88 DA LEI COMPLEMENTAR N. 733, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA\u00c7\u00c3O ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA ESTADUAL, EXTINGUE, INCORPORA E FUNDE \u00d3RG\u00c3OS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "5849", "ano": "2013", "numero": "160", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5849/5849_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 365, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE \"CRIA O FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O E REAPARELHAMENTO DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - FUNRESPOM\"."}, {"id": "5850", "ano": "2013", "numero": "161", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5850/5850_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 369, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007 E DA LEI COMPLEMENTAR N. 381, DE 29 DE JUNHO DE 2007, PROMOVENDO ADEQUA\u00c7\u00c3O NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 733, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5853", "ano": "2013", "numero": "162", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "HERMINIO COELHO", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5853/5853_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE ATIVIDADE DE DOC\u00caNCIA E OS CRIT\u00c9RIOS DE SELE\u00c7\u00c3O PARA ATIVIDADE DE DOC\u00caNCIA NO \u00c2MBITO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO."}, {"id": "5858", "ano": "2013", "numero": "163", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "LEBR\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5858/5858_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AOS ARTS. 10\u00ba E 11\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 730 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013."}, {"id": "5866", "ano": "2013", "numero": "164", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5866/5866_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992."}, {"id": "5879", "ano": "2013", "numero": "165", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5879/5879_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DO ART. 5\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N\u00ba 638, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011."}, {"id": "5880", "ano": "2013", "numero": "166", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Defensoria P\u00fablica do Estado", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5880/5880_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA OS PAR\u00c1GRAFOS 1\u00ba E 2\u00ba DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR N. 117, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE TRATA DA COMPOSI\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, E ACRESCENTA O \u00a7 5\u00ba AO MESMO ARTIGO, CONFERINDO O DIREITO DE ASSENTO E VOZ AO PRESIDENTE DA ENTIDADE DE CLASSE DE MAIOR REPRESENTATIVIDADE DOS MEMBROS DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO ESTADO."}, {"id": "5908", "ano": "2013", "numero": "167", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "HERMINIO COELHO", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5908/5908_texto_integral.pdf", "ementa": "REPRISTINA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 612, DE 17 DE MAR\u00c7O DE 2011."}, {"id": "5936", "ano": "2013", "numero": "168", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5936/5936_texto_integral.pdf", "ementa": "ASEGURA O VENCIMENTO B\u00c1SICO AOS ENGENHEIROS, GE\u00d3LOGOS E ARQUITETOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO. "}, {"id": "5951", "ano": "2013", "numero": "169", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5951/5951_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ADEQUA\u00c7\u00c3O DO QUANTITATIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES GRATIFICADAS - FGS NA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CONSOANTE O ANEXO \u00daNICO DA LEI COMPLEMENTAR N. 733, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013 QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA\u00c7\u00c3O ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA ESTADUAL, EXTINGUE, INCORPORA E FUNDE \u00d3RG\u00c3OS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5971", "ano": "2013", "numero": "170", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5971/5971_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR N. 622, DE 11 DE JULHO DE 2011, QUE \"ESTABELECE NORMAS PARA CONSIGNA\u00c7\u00d5ES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS P\u00daBLICOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA, AUT\u00c1RQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E CRIA A ESTRUTURA DA COMISS\u00c3O ESPECIAL DE CONSIGNA\u00c7\u00d5ES - CECON\"."}, {"id": "5972", "ano": "2013", "numero": "171", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5972/5972_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 665, DE 21 DE MAIO DE 2012, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERA\u00c7\u00d5ES DOS SERVIDORES DA AG\u00caNCIA DE DEFESA SANIT\u00c1RIA AGROSSILVOPASTORIL DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - IDARON\"."}, {"id": "5973", "ano": "2013", "numero": "172", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5973/5973_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N. 215, DE 19 DE JULHO DE 1999, QUE \"CRIA A AG\u00caNCIA DE DEFESA SANIT\u00c1RIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - IDARON\", E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5997", "ano": "2013", "numero": "173", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Contas", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5997/5997_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 22 E ART. 29, REVOGA A AL\u00cdNEA \"B\" DO ART. 29 E ALTERA O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 25, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 154, DE 26 DE JULHO DE 1996."}, {"id": "6003", "ano": "2013", "numero": "174", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/6003/6003_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERA\u00c7\u00c3O PARA OS SERVIDORES P\u00daBLICOS PERTENCENTES A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIT\u00caNCIA SOCIAL - SEAS E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS. "}, {"id": "6004", "ano": "2013", "numero": "175", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/6004/6004_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, AS FUN\u00c7\u00d5ES INSTITUCIONAIS, QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CAREREIRA, CARGOS E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6005", "ano": "2013", "numero": "176", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/6005/6005_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SAL\u00c1RIOS DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA- IPERON E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "6006", "ano": "2013", "numero": "177", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/6006/6006_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS EFETIVOS, NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ROND\u00d5NIA. "}, {"id": "4093", "ano": "2012", "numero": "0", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0S LEI COMPLEMENTARES N\u00baS 338 E 432 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4121", "ano": "2012", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO QUADRO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS. "}, {"id": "3407", "ano": "2012", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/3407/3407_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 2\u00b0- A DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 326, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O GABINETE DA LIDERAN\u00c7A DO GOVERNO NA ESTRUTURA DA ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA."}, {"id": "3411", "ano": "2012", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/3411/3411_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA OS ANEXOS I, II E III, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 518, DE 30 DE JUNHO DE 2010."}, {"id": "3413", "ano": "2012", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/3413/3413_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - FEDAF; E DEMAIS MECANISMOS E INSTRUMENTOS RELATIVOS \u00c0 POL\u00cdTICA DE INCENTIVO FINANCEIRO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS AGRICULTORES FAMILIARES RESIDENTES NOS MUNC\u00cdPIOS DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "3414", "ano": "2012", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/3414/3414_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES CONSTANTES NO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 619, DE 26 DE MAIO DE 2011."}, {"id": "3433", "ano": "2012", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/3433/3433_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINIST\u00c9RIO  P\u00daBLICO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "3479", "ano": "2012", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/3479/3479_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O  E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMETAR N\u00b0 326, DE 10 DE NOVEMBRO DE DE 2005, QUE TRATAM DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O."}, {"id": "3516", "ano": "2012", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/3516/3516_texto_integral.pdf", "ementa": "EXTINGUE E CRIA CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR NA ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL."}, {"id": "3540", "ano": "2012", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/3540/3540_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 543, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009."}, {"id": "3541", "ano": "2012", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Defensoria P\u00fablica do Estado", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/3541/3541_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A TABELA DE VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DOS DEFENSORES P\u00daBLICOS OCUPANTES DE CARGOS E FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRE\u00c7\u00c3O E COORDENA\u00c7\u00c3O, NA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "3635", "ano": "2012", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Contas", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/3635/3635_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A ESCOLA SUPERIOR DE CONTAS CONSELHEIRO JOS\u00c9 RENATO DE FROTA UCH\u00d4A - ESCON, VINCULADA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3636", "ano": "2012", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Contas", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/3636/3636_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES 307, DE 1\u00b0 DE OUTUBRO DE 2004; 399, DE 7 DE DEZEMBARO DE 2007: E 645, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3650", "ano": "2012", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/3650/3650_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 558, DE 03 DE MAR\u00c7O DE 2010."}, {"id": "3649", "ano": "2012", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/3649/3649_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 326, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005, PARA AUTORIZAR A INSTALA\u00c7\u00c3O DE EXTENS\u00d5ES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO E CONSIGNA\u00c7\u00d5ES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DA ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA."}, {"id": "3657", "ano": "2012", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/3657/3657_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SISDEC, O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, A COORDENADORIA DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/RO E A COMISS\u00c3O ESTADUAL PERMANENTE DE NORMATIZA\u00c7\u00c3O - CEPN."}, {"id": "3655", "ano": "2012", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/3655/3655_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 499, DE 10 DE MAR\u00c7O DE 2009 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3707", "ano": "2012", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/3707/3707_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA ESTRUTURA NA ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, OBJETO DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 224,  DE 4 DE 2000 E SUAS ALTERA\u00c7\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3771", "ano": "2012", "numero": "64", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/3771/3771_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00d5ES DOS SERVIDORES DA AG\u00caNCIA DE DEFESA SANIT\u00c1RIA AGROSSILVOPASTORIL DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - IDARON."}, {"id": "3772", "ano": "2012", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/3772/3772_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA E D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 620, DE 20 DE JUNHO DE 2011."}, {"id": "3773", "ano": "2012", "numero": "66", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/3773/3773_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA NOMENCLATURA DAS REPRESENTA\u00c7\u00d5ES DE ENSINO - REN'S,  INTITUI OS N\u00daCLEOS DE APOIO \u00c0S COORDENADORIAS REGIONAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O - CRE'S E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 420, DE 09 DE JANEIRO DE 2008."}, {"id": "3799", "ano": "2012", "numero": "67", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/3799/3799_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE - FUNEDCA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 487, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008."}, {"id": "3792", "ano": "2012", "numero": "68", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/3792/3792_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA OS PERCENTUAIS CONSTANTES DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 420, DE 09 DE JANEIRO DE 2008."}, {"id": "3793", "ano": "2012", "numero": "69", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/3793/3793_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 94, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1993, COM ALTERA\u00c7\u00d5ES PROMOVIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES N\u00b0S 129/1995, 146/1995, 157/1996, 175/1997, 204/1998, 214/1999, 245/2001, 277/2003, 324/2005, 345/2006,  346/2006, 347/2006, 395/2007, 437/2008, 596/2010, QUE DISP\u00d5E SOBRE O C\u00d3DIGO DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O E DIVIS\u00c3O JUDICI\u00c1RIA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "3821", "ano": "2012", "numero": "70", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/3821/3821_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS  DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 619, DE 26 DE MAIO DE 2011, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3822", "ano": "2012", "numero": "71", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/3822/3822_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 629, DE 23 DE AGOSTO DE 2011."}, {"id": "3907", "ano": "2012", "numero": "72", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/3907/3907_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O A DISPOSITIVOS E REVOGA O ARTIGO  2\u00b0-A DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 326, DE NOVEMBRO DE 2005."}, {"id": "3973", "ano": "2012", "numero": "73", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/3973/3973_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 35, DA LEI COMPLEMENTAR N. 665, DE 21 DE MAIO DE 2012, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERA\u00c7\u00d5ES DOS SERVIDORES DA AG\u00caNCIA DE DEFESA SANIT\u00c1RIA AGROSSILVOPASTORIL DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - IDARON."}, {"id": "3992", "ano": "2012", "numero": "74", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/3992/3992_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3993", "ano": "2012", "numero": "75", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/3993/3993_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 94, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993 - C\u00d3DIGO DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O E DIVIS\u00c3O JUDICI\u00c1RIA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4000", "ano": "2012", "numero": "76", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/4000/4000_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVOS PARA ATENDIMENTO \u00c0 3\u00aa VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARIQUEMES."}, {"id": "4085", "ano": "2012", "numero": "77", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/4085/4085_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 333, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4086", "ano": "2012", "numero": "78", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Defensoria P\u00fablica do Estado", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/4086/4086_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO QUADRO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4087", "ano": "2012", "numero": "79", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Defensoria P\u00fablica do Estado", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/4087/4087_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SUBS\u00cdDIOS DOS MEMBROS DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, DE QUE TRATA ART. 39, \u00a7 4\u00ba, ART. 134, \u00a7 2\u00ba, E ART. 135, TODOS DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."}, {"id": "4094", "ano": "2012", "numero": "80", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/4094/4094_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0S LEIS COMPLEMENTARES N\u00ba 338 E  N\u00ba 432 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "4096", "ano": "2012", "numero": "81", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/4096/4096_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A POL\u00cdTICA ESTADUAL DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO, COOPERATIVISMO, ECONOMIA SOLID\u00c1RIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL - POLESOL E REVOGA A LEI N\u00ba 1.462, DE 11 DE ABRIL DE 2005."}, {"id": "4097", "ano": "2012", "numero": "82", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Contas", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/4097/4097_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES 307, DE 1\u00ba DE OUTUBRO DE 2004; 154, DE 27 DE JULHO DE 1996; 645, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011; 658, DE 13 DE ABRIL DE 2002, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4122", "ano": "2012", "numero": "83", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/4122/4122_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DO ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 303, DE 26 DE JULHO DE 2004."}, {"id": "4123", "ano": "2012", "numero": "84", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/4123/4123_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES NA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 93/93, PARA ACRESCENTAR PAR\u00c1GRAFOS AO SEU ARTIGO 127."}, {"id": "4124", "ano": "2012", "numero": "85", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/4124/4124_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O CAPUT DO ART. 4\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 638, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 303, DE 26 DE JULHO DE 2004; E ALTERA O ANEXO I, PARTE I (ATIVIDADE SUPERIOR), E O ANEXO VI (ATRIBUI\u00c7\u00d5ES GERAIS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - PARTE I - ATIVIDADES DE N\u00cdVEL SUPERIOR); EXTINGUE CARGOS EM COMISS\u00c3O, ALTERANDO O ANEXO II (CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O), PARTE I, (ATIVIDADES DE DIRE\u00c7\u00c3O E ASSESSORAMENTO SUPERIOR); CRIA CARGOS EFETIVOS DE ANALISTA EM ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, ANALISTA EM ENGENHARIA CIVIL E ANALISTA EM PSICOLOGIA; EXTINGUE OS CARGOS DE AUXILIAR DE MANUTEN\u00c7\u00c3O; ALTERA OS PAR\u00c2METROS QUE LIMITAM A GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE ATIVIDADES PERIOGOSAS AOS SERVIDORES QUE EXERCEM A FUN\u00c7\u00c3O DE OFICIAL DE DILIG\u00caNCIAS, E A GRTIFICA\u00c7\u00c3O PARA OS SERVIDORES QUE ELABORAM NA FOLHA DE PAGAMENTO; INCLUE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DAS F\u00c9RIAS DOS SERVIDORES; ESTABELECE A COMPATIBILIDADE DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DOS CARGOS EM EXTIN\u00c7\u00c3O; E ALTERA OS INCISOS III E VI DO ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 548, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISP\u00d5E SOBRE A MODIFICA\u00c7\u00c3O E A REORGANIZA\u00c7\u00c3O DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4130", "ano": "2012", "numero": "86", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/4130/4130_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVOGA\u00c7\u00c3O DOS ARTIGOS 104, 105, \u00a7 1\u00ba DO ARTIGO 79M \u00ba 4\u00ba DO ARTIGO 124 E O INCISO II, DO \u00ba 2\u00ba, DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 93, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993."}, {"id": "4125", "ano": "2012", "numero": "87", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/4125/4125_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 303/2004, QUE DISP\u00d5E SOBRE A MODIFICA\u00c7\u00c3O E A REORGANIZA\u00c7\u00c3O DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, PARA ACRESCER O ARTIGO 22-A E PAR\u00c1GRAFOS."}, {"id": "4144", "ano": "2012", "numero": "88", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/4144/4144_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 178, DE 9 DE JULHO DE 1997 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4184", "ano": "2012", "numero": "89", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/4184/4184_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERA\u00c7\u00c3O  DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "4189", "ano": "2012", "numero": "90", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/4189/4189_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, ESTABELECE NORMAS DE COMPOSI\u00c7\u00c3O, COMPET\u00caNCIA, FUNCIONAMENTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4288", "ano": "2012", "numero": "91", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/4288/4288_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 550, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4289", "ano": "2012", "numero": "92", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/4289/4289_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PERCEP\u00c7\u00c3O MENSAL DO VENCIMENTO B\u00c1SICO DESTINADO AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO FUNCIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE - SESAU, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 2.194, DE 25 DE AGOSTO DE 2009 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.."}, {"id": "4290", "ano": "2012", "numero": "93", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/4290/4290_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE A GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE LOCALIDADE."}, {"id": "4306", "ano": "2012", "numero": "94", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/4306/4306_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O \u00a7 8\u00ba DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 413, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE \"INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DE CARGOS E SAL\u00c1RIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "4307", "ano": "2012", "numero": "95", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/4307/4307_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4319", "ano": "2012", "numero": "96", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Defensoria P\u00fablica do Estado", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/4319/4319_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O QUADRO DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 551, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISP\u00d5E SOBRE OS CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "4341", "ano": "2012", "numero": "97", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/4341/4341_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 622, DE 11 DE JULHO DE 2011."}, {"id": "4342", "ano": "2012", "numero": "98", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/4342/4342_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O ADICIONAL DE INCENTIVO \u00c0 PRODUTIVIDADE NO \u00c2MBITO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - IPEM/RO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4393", "ano": "2012", "numero": "99", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/4393/4393_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A TABELA I, DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N. 529, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 533, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009."}, {"id": "4354", "ano": "2012", "numero": "100", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/4354/4354_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVOGA\u00c7\u00c3O DO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 17 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 303, DE 26 DE JULHO DE 2004."}, {"id": "4378", "ano": "2012", "numero": "101", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/4378/4378_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O INCISO II E REVOGA O \u00a7 1\u00ba DO ART. 52 DA LEI COMPLEMENTAR N. 94, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N. 129, DE 14 DE JULHO DE 1995; 146, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995; 157, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996; 175, DE 30 DE JUNHO DE 1997; 204, DE 08 DE ABRIL DE 1998; 214, DE 7 DE JULHO DE 1999; 245, DE 18 DE JUNHO DE 2001; E 277, DE 3 DE JUNHO DE 2003; 324, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005; 345 DE 8 DE JUNHO DE 2006; 346, DE 8 DE AGOSTO DE 2006; 347, DE 8 DE AGOSTO DE 2006; 395, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007; 437, DE 17 DE ABRIL DE 2008; 553, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009; 553 A, DE 6 DE JANEIRO DE 2010; 553 B,DE 6 DE JANEIRO DE 2010; 596, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISP\u00d5E SOBRE O C\u00d3DIGO DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O E DIVIS\u00c3O JUDICI\u00c1RIA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "4379", "ano": "2012", "numero": "102", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/4379/4379_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO PARA O TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "4411", "ano": "2012", "numero": "103", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Contas", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/4411/4411_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO INCISO II DO ARTIGO 27 E DO INCISO III DO ARTIGO 80, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 154, DE 26 DE JULHO DE 1996."}, {"id": "4412", "ano": "2012", "numero": "104", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Contas", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/4412/4412_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CORRE\u00c7\u00c3O DE DISTOR\u00c7\u00d5ES REMUNERAT\u00d3RIAS EXISTENTES NA CARREIRA AUDITORIA, INSPE\u00c7\u00c3O E CONTROLE."}, {"id": "4413", "ano": "2012", "numero": "105", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Contas", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/4413/4413_texto_integral.pdf", "ementa": "EXTINGUE E CRIA UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS E CHEFIA, DIRE\u00c7\u00c3O E ASSESSORAMENTO E FUN\u00c7\u00d5ES GRATIFICADAS, BEM COMO ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N\u00ba 645, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, E N\u00ba 658 E N\u00ba 659, AMBAS DE 13 DE ABRIL DE 2012, E N\u00ba 679, DE 22 DE AGOSTO DE 2012, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4496", "ano": "2012", "numero": "106", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/4496/4496_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 328, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005."}, {"id": "4525", "ano": "2012", "numero": "107", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/4525/4525_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL."}, {"id": "4528", "ano": "2012", "numero": "108", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/4528/4528_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 67, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE \"INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SAL\u00c1RIOS DO PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DO PODER EXECUTIVO, AUTARQUIAS E FUNDA\u00c7\u00d5ES \"INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SAL\u00c1RIOS DO PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRA\u00c7AO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, AUTARQUIAS E FUNDA\u00c7\u00d5ES INSTITUIDAS OU MANTIDAS PELO PODER P\u00daBLICO ESTADUAL, E O ANEXO II DA LEI N\u00ba 1067, DE 19 DE ABRIL DE 2002, QUE \"INSTITUI O PLANODE CARREIRA, CARGOS E REMUNERA\u00c7\u00c3O DO GRUPO OCUPACIONAL SA\u00daDE, DIRETAMETNE LIGADO \u00c0 SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE\"."}, {"id": "4539", "ano": "2012", "numero": "109", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/4539/4539_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 568, DE 29 DE MAR\u00c7O DE 2010, COM ALTERA\u00c7\u00d5ES PROMOVIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES N\u00ba 577/2010 E 593/2010, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICI\u00c1RIO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA. "}, {"id": "1691", "ano": "2011", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/1691/1691_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 369, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007."}, {"id": "1702", "ano": "2011", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/1702/1702_texto_integral.pdf", "ementa": "REAJUSTE A TABELA DE VENCIMENTOS B\u00c1SICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS SERVIDORES DA ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO ESTADO E D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 74 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 326, DE NOVEMBRO DE 2005."}, {"id": "1701", "ano": "2011", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/1701/1701_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS DE ASSESSORES JUR\u00cdDICOS E ASSISTENTES DE PROMOTORIAS PARA COMPOR O QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "1700", "ano": "2011", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/1700/1700_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXTIN\u00c7\u00c3O DE CARGOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1699", "ano": "2011", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/1699/1699_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DO ART. 45, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 93 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1993."}, {"id": "1705", "ano": "2011", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/1705/1705_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CARREIRA DE ATIVIDADES JUR\u00cdDICAS E FIXA SUBS\u00cdDIOS DOS OCUPANTES DO CARGO DE ADVOGADO DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 326, DE NOVEMBRO DE 2005."}, {"id": "1720", "ano": "2011", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "EDSON MARTINS", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/1720/1720_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 67, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992."}, {"id": "1723", "ano": "2011", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/1723/1723_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA, NO \u00c2MBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, O CONSELHO DE ASSUNTOS ESTRAT\u00c9GICOS -  CAE E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000."}, {"id": "1736", "ano": "2011", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/1736/1736_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DO ART. 6\u00b0,  CAPUT,  DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 548, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009."}, {"id": "1746", "ano": "2011", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "HERMINIO COELHO", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/1746/1746_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 4\u00b0 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 76, DE 27/04/1993, QUE DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO DA POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA.                                                                                                                                    "}, {"id": "1750", "ano": "2011", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/1750/1750_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA NOVA SIMBOLOGIA NO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 608, DE 10 JANEIRO DE 2011."}, {"id": "1766", "ano": "2011", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/1766/1766_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 61 DE 21 DE JULHO DE 1992."}, {"id": "1767", "ano": "2011", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/1767/1767_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 283, DE 14 DE AGOSTO DE 2003."}, {"id": "1828", "ano": "2011", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/1828/1828_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AOS ANEXOS I E X DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 326, DE NOVEMBRO DE 2005."}, {"id": "1861", "ano": "2011", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/1861/1861_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES NA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 93, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1993."}, {"id": "2309", "ano": "2011", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2309/2309_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, EXTINGUE E CRIA CARGOS, ALTERANDO SEU ANEXOS."}, {"id": "2430", "ano": "2011", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2430/2430_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A LEI ORG\u00c2NICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "2499", "ano": "2011", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2499/2499_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O FUNDO ESPECIAL APAFES - RIO PARDO."}, {"id": "2504", "ano": "2011", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2504/2504_texto_integral.pdf", "ementa": "EXTINGUE CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE."}, {"id": "2503", "ano": "2011", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2503/2503_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE NORMAS PARA CONSIGNA\u00c7\u00d5ES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS P\u00daBLICOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA, AUT\u00c1RQUICA E FUDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E CRIA A ESTRUTURA DA COMISS\u00c3O ESPECIAL DE CONSIGNA\u00c7\u00d5ES - CECON."}, {"id": "2507", "ano": "2011", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "MAUR\u00c3O DE CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2507/2507_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA  REDA\u00c7\u00c3O, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 369, DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR\u00c2NSITO - DETRAN/RO."}, {"id": "2660", "ano": "2011", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2660/2660_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 5\u00b0, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 283, DE 14 DE AGOSTO DE 2003."}, {"id": "2662", "ano": "2011", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2662/2662_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 622, DE 11 DE JULHO DE 2011, QUE \"ESTABELECE NORMAS PARA CONSIGNA\u00c7\u00d5ES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS P\u00daBLICOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA, AUT\u00c1RQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E CRIA A ESTRUTURA DA COMISS\u00c3O ESPECIAL DE CONSIGNA\u00c7\u00d5ES - CECON."}, {"id": "2661", "ano": "2011", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2661/2661_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 529, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009."}, {"id": "2667", "ano": "2011", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2667/2667_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O COMPLEMENTO DE REAJUSTE DECORRENTE DA REVIS\u00c3O GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINIST\u00c9RIO  P\u00daBLICO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "2754", "ano": "2011", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2754/2754_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A SIMBOLOGIA DE CARGO DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - JUCER, RELATIVO \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 619, DE 26 DE MAIO DE 2011."}, {"id": "2755", "ano": "2011", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2755/2755_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA UNIDADES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O E ALTERA PARTES DOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 326, DE NOVEMBRO DE 2005."}, {"id": "2869", "ano": "2011", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2869/2869_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXCLUS\u00c3O DE \u00c1REAS DA ESTA\u00c7\u00c3O ECOL\u00d3GICA ESTADUAL SERRA TR\u00caS IRM\u00c3OS, DA \u00c1REA DE PROTE\u00c7\u00c3O AMBIENTAL RIO MADEIRA, DA FLORESTA ESTADUAL DE RENDIMENTO SUSTENTADO DO RIO VERMELHO - C E DA RESERVA EXTRATIVISTA JACY-PARAN\u00c1 E DESTINA TAIS \u00c1REAS PARA FORMA\u00c7\u00c3O DO LAGO ARTIFICIAL DA BARRAGEM DA USINA HIDREL\u00c9TRICA DE SANTO ANT\u00d4NIO."}, {"id": "2879", "ano": "2011", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2879/2879_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O E ACRESCENTA DISPOSITIVO \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 326, DE NOVEMBRO DE 2005, QUE TRATAM DOS SERVI\u00c7OS DE ASSESSORIA E ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA."}, {"id": "2930", "ano": "2011", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "FL\u00c1VIO LEMOS", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2930/2930_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 68, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3069", "ano": "2011", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "ADELINO FOLLADOR", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/3069/3069_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O INCISO IV E PAR\u00c1GRAFOS 1\u00b0 E 2\u00b0 AO ARTIGO 135 DA LEI COMLEMENTAR N\u00b0 68, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.992."}, {"id": "3082", "ano": "2011", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "JAQUES TESTONI", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/3082/3082_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE REQUISITOS M\u00cdNIMOS PARA A CRIA\u00c7\u00c3O DE EST\u00c2NCIAS NO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "3111", "ano": "2011", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "EUCLIDES MACIEL", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/3111/3111_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 272 DE DEZEMBRO DE 2002."}, {"id": "3196", "ano": "2011", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/3196/3196_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS DE ASSISTENTE DE PROMOTORIA DE JUSTI\u00c7A PARA COMPOR O QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "3195", "ano": "2011", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/3195/3195_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 3\u00b0 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 303, DE 26 DE JULHO DE 2004, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 402, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007; CRIA A ASSESSORIA MILITAR DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA; CRIA OS CARGOS EFETIVOS DE ANALISTA DE INFORMA\u00c7\u00d5ES E PESQUISAS; ANALISTA EM GEOPROCESSAMENTO, ANALISTA EM PEDAGOGIA, E OFICIAL DE SEGURAN\u00c7A INSTITUCIONAL; MODFICA A NOMENCLATURA DO CARGO DE ANALISTA JUR\u00cdDICO PARA  ANALISTA PROCESSUAL E CRIA CARGOS NESTA ESPECIALIDADE; CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR MILITAR E DE ASSISTENTE MILITAR DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3194", "ano": "2011", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/3194/3194_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 303, DE 26 DE JULHO DE 2004, A FIM DE INSTITUIR REGRAS PARA A SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DE CARGOS E FUN\u00c7\u00d5ES, MODIFICAR O PAGAMENTO DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE RISCO NO \u00c2MBITO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "3190", "ano": "2011", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/3190/3190_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 224, DE 04 DE JANEIRO DE 2000, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 619, DE 26 DE MAIO DE 2011."}, {"id": "3193", "ano": "2011", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/3193/3193_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO PARA O TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E ALTERA\u00c7\u00c3O DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 568/2010."}, {"id": "3290", "ano": "2011", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/3290/3290_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERA\u00c7\u00d5ES, PCCR PARA OS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM."}, {"id": "3291", "ano": "2011", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/3291/3291_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 141, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 369, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007."}, {"id": "3292", "ano": "2011", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/3292/3292_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO PARA O TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "3293", "ano": "2011", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/3293/3293_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, EXCLUSIVAMENTE PARA O CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3347", "ano": "2011", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "HERMINIO COELHO", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/3347/3347_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 622, DE 11/07/2011."}, {"id": "3348", "ano": "2011", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "LUIZ CL\u00c1UDIO", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/3348/3348_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE ATIVIDADE ESPEC\u00cdFICA DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 463/2008."}, {"id": "3397", "ano": "2011", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Contas", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/3397/3397_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO; CRIA, ALTERA E EXTINGUE UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE CHEFIA, DIRE\u00c7\u00c3O E ASSESSORAMENTO E FUN\u00c7\u00d5ES GRATIFICADAS, BEM COMO ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 307, DE 1\u00b0 DE OUTUBRO DE 2004, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 467, DE 17 DE JULHO DE 2008 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3390", "ano": "2011", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/3390/3390_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 524, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009."}, {"id": "3398", "ano": "2011", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Coletiva", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/3398/3398_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA ARTIGO NA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 326, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO ESTADO."}, {"id": "1257", "ano": "2010", "numero": "210", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1257/1257_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR NA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE.\r\n"}, {"id": "1258", "ano": "2010", "numero": "211", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1258/1258_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 529, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009."}, {"id": "1259", "ano": "2010", "numero": "212", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1259/1259_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A,  DEFESA E CIDADANIA - SESDEC."}, {"id": "1250", "ano": "2010", "numero": "213", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1250/1250_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O - SEAD."}, {"id": "1263", "ano": "2010", "numero": "214", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1263/1263_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 25, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 432, DE 3 MAR\u00c7O DE 2008."}, {"id": "1264", "ano": "2010", "numero": "215", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1264/1264_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR DOS \u00d3RG\u00c3OS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA."}, {"id": "1265", "ano": "2010", "numero": "216", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1265/1265_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 536, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009."}, {"id": "1266", "ano": "2010", "numero": "217", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1266/1266_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DO CAPUT DOS ARTIGOS 10, 11 E 12 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 524, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009."}, {"id": "1267", "ano": "2010", "numero": "218", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1267/1267_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 086, DE 02 DE AGOSTO DE 1993, LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 228, DE 10 DE JANEIRO DE 2000, LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 428, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1298", "ano": "2010", "numero": "219", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1298/1298_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE TAQUIGRAFO I NO QUADRO DE CARREIRA DE PESSOAL DA ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA E ALTERA AS QUANTIDADES DE CARGOS CONSTANTES NO ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 326, DE NOVEMBRO DE 2005."}, {"id": "1304", "ano": "2010", "numero": "220", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1304/1304_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A NOMENCLATURA DO GABINETE MILITAR DA GOVERNADORIA, CONSOLIDA A LEGISLA\u00c7\u00c3O PERTINENTE AO \u00d3RG\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1305", "ano": "2010", "numero": "221", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1305/1305_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A AG\u00caNCIA DE REGULA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1306", "ano": "2010", "numero": "222", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1306/1306_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO HOSPITAL REGIONAL DE CACOAL COMO ESTRUTURA  INTEGRANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE - SESAU, ESTABELECE SUAS COMPET\u00caNCIAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1307", "ano": "2010", "numero": "223", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1307/1307_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 420, DE 09 DE JANEIRO DE 2008."}, {"id": "1311", "ano": "2010", "numero": "224", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1311/1311_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA 2\u00aa CAMARA CRIMINAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1312", "ano": "2010", "numero": "225", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1312/1312_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICI\u00c1RIO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1364", "ano": "2010", "numero": "226", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1364/1364_texto_integral.pdf", "ementa": "TORNA SEM EFEITO INCORPORA\u00c7\u00d5ES AOS VENCIMENTOS B\u00c1SICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA, RESPRISTINA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 326, DE 2005, E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 531, DE 2009."}, {"id": "1379", "ano": "2010", "numero": "227", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1379/1379_texto_integral.pdf", "ementa": "EXTINGUE E CRIA CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR NA ESTRUTURA DA COORDENADORIA GERAL DE APOIO ADMINISTRATIVO - CGAA."}, {"id": "1381", "ano": "2010", "numero": "228", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1381/1381_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 141, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 369, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007."}, {"id": "1380", "ano": "2010", "numero": "229", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1380/1380_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO AMBITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR\u00c2NSITO DE ROND\u00d4NIA A DIVIS\u00c3O DE TRANSPORTES, CRIA CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR E ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 369, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007."}, {"id": "1382", "ano": "2010", "numero": "230", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1382/1382_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 365, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007."}, {"id": "1409", "ano": "2010", "numero": "231", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1409/1409_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA QUADRO DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISP\u00d5E SOBRE OS CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "1407", "ano": "2010", "numero": "232", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1407/1407_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA QUADRO DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISP\u00d5E SOBRE OS CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "1452", "ano": "2010", "numero": "233", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1452/1452_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DE DISPOSITIVOS  DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 568, DE 29 DE MAR\u00c7O DE 2010."}, {"id": "1456", "ano": "2010", "numero": "234", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1456/1456_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 70-A DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 326, DE 2005, PARA INSTITUIR COMISS\u00c3O PERMANENTE."}, {"id": "1459", "ano": "2010", "numero": "235", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1459/1459_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 536, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009."}, {"id": "1490", "ano": "2010", "numero": "236", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1490/1490_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO IND\u00cdGENA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, DA CARREIRA DE PROFESSOR IND\u00cdGENA E DA CARREIRA DE T\u00c9CNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL N\u00cdVEL 1 E T\u00c9CNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL N\u00cdVEL 3, NA FORMA QUE INDICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1492", "ano": "2010", "numero": "237", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1492/1492_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA O DECRETO N\u00b0 4569, DE 23 DE MAR\u00c7O DE 1990, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO DE PIMENTA BUENO, ESTADO DE ROND\u00d4NIA, A FLORESTA ESTADUAL DE RENDIMENTO SUSTENTADO DO RIO ROOSEVELT."}, {"id": "1493", "ano": "2010", "numero": "238", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1493/1493_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA O DECRETO N\u00b0 4568, DE 23 DE MAR\u00c7O DE 1990, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O, NO  MUNIC\u00cdPIO DE CEREJEIRAS, DA FLORESTA ESTADUAL EXTRATIVISTA DE LARANJEIRAS, SUBORDINADA E INTEGRANTE, DA ESTRUTURA B\u00c1SICA DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA DE ROND\u00d4NIA - IEF/RO, AUTARQUIA ESTADUAL VINCULADA \u00c0 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMARO."}, {"id": "1494", "ano": "2010", "numero": "239", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1494/1494_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA O DECRETO N\u00b0 4573, DE 23 DE MAR\u00c7O DE 1990, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O, NOS MUNIC\u00cdPIOS DE CEREJEIRAS, COLORADO DO OESTE E ALTA FLORESTA D'OESTE, A FLORESTA ESTADUAL DE RENDIMENTO SUSTENTADO DO RIO MEQU\u00c9NS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 233, DE 6 DE JUNHO DE 2000."}, {"id": "1495", "ano": "2010", "numero": "240", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1495/1495_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA O DECRETO N\u00b0 4572, DE 23 DE MAR\u00c7O DE 1990, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O, NO MUNIC\u00cdPIO DE PORTO VELHO, O PARQUE ESTADUAL DE CANDEIAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 233, DE 6 DE JUNHO DE 2000."}, {"id": "1496", "ano": "2010", "numero": "241", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1496/1496_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA O DECRETO N\u00b0 4570, DE 23 DE MAR\u00c7O DE 1990, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O, NO MUNIC\u00cdPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE, O PARQUE ESTADUAL SERRA DOS PARECIS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 233, DE 6 DE JUNHO DE 2000."}, {"id": "1497", "ano": "2010", "numero": "242", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1497/1497_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA O DECRETO N\u00b0 4566, DE 23 DE MAR\u00c7O DE 1990, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O NOS MUNIC\u00cdPIOS DE COSTA MARQUES E S\u00c3O MIGUEL DO GUAPOR\u00c9, DA FLORESTA ESTADUAL DE RENDIMENTO SUSTENTADO DO RIO S\u00c3O DOMINGOS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 233, DE 5 DE JUNHO DE 2000."}, {"id": "1516", "ano": "2010", "numero": "243", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1516/1516_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA NA ESTRUTURA DA COORDENADORIA GERAL DE APOIO \u00c0 GOVERNADORIA - CGAG, CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR."}, {"id": "1522", "ano": "2010", "numero": "244", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1522/1522_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA \u00c1REA DE PROTE\u00c7\u00c3O AMBIENTAL DO RIO PARDO - APA RIO PARDO E A FLORESTA ESTADUAL RIO PARDO - FES - RIO PARDO, REVOGA OS DECRETOS N\u00b0 4574, DE 23 DE MAR\u00c7O DE 1990, N\u00b0 4581, DE 28 DE MAR\u00c7O DE 1990, N\u00b0 4582, DE 28 DE MAR\u00c7O DE 1990, N\u00b0 7635, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1996 E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N\u00b0 4584, DE 28 DE MAR\u00c7O DE 1990."}, {"id": "1521", "ano": "2010", "numero": "245", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1521/1521_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS EFETIVOS, NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A - SEJUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1525", "ano": "2010", "numero": "246", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1525/1525_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE  A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS EFETIVOS, NO \u00c2MBITO DO INSTITUTO DE PESOS E  MEDIDAS DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - IPEM - RO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1553", "ano": "2010", "numero": "247", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1553/1553_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINAN\u00c7AS - SEFIN, CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR."}, {"id": "1556", "ano": "2010", "numero": "248", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Contas", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1556/1556_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O DI\u00c1RIO OFICIAL ELETR\u00d4NICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1585", "ano": "2010", "numero": "249", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Contas", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1585/1585_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO LOCAL DE EXERC\u00cdCIO AOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA ATUAREM NAS SECRETARIAS REGIONAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO; ACRESCENTA O \u00a7 3\u00b0 AO ART. 1\u00b0, DA LEI N\u00b0 2.284, DE 06 DE ABRIL DE 2010; O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ART. 1\u00b0, DA LEI N\u00b0 1.644. DE 29 DE JUNHO DE 2006; D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 31, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 307, DE 1\u00b0 DE OUTUBRO DE 2004 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1590", "ano": "2010", "numero": "250", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1590/1590_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE DISPOSITIVOS DE LEI E ANEXO E ALTERA\u00c7\u00c3O DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 568/2010, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1591", "ano": "2010", "numero": "251", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1591/1591_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO 2\u00b0 JUIZADO DA INF\u00c2NCIA E DA JUVENTUDE E DA VARA DE EXECU\u00c7\u00c3O DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1592", "ano": "2010", "numero": "252", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1592/1592_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA  A LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 94, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISP\u00d5E SOBRE O C\u00d3DIGO DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O E DIVIS\u00c3O JUDICI\u00c1RIA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "1618", "ano": "2010", "numero": "253", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Defensoria P\u00fablica do Estado", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1618/1618_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO QUADRO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1617", "ano": "2010", "numero": "254", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Defensoria P\u00fablica do Estado", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1617/1617_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SUBS\u00cdDIOS DOS DEFENSORES P\u00daBLICOS DO ESTADO, DE QUE TRATA OS ARTIGOS 39, \u00a7 4\u00b0, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, E ART. 105-A, INCISO I, AL\u00cdNEA B, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O ESTADUAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1616", "ano": "2010", "numero": "255", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Defensoria P\u00fablica do Estado", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1616/1616_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E OS CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E INTERMEDI\u00c1RIO DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1625", "ano": "2010", "numero": "256", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1625/1625_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "1635", "ano": "2010", "numero": "257", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1635/1635_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PLANO DECENAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E ORIENTA A SUA IMPLANTA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "1636", "ano": "2010", "numero": "258", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1636/1636_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 283, DE 14 DE AGOSTO DE 2003."}, {"id": "1639", "ano": "2010", "numero": "259", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "JESUALDO PIRES", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1639/1639_texto_integral.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIO A EXIG\u00caNCIA DE DIPLOMA DE N\u00cdVEL SUPERIOR OS NOVOS INTEGRANTES DO CARGO DE ESCRIV\u00c3O DE POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1671", "ano": "2010", "numero": "260", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1671/1671_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O ESTATUTO DA PLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA"}, {"id": "1672", "ano": "2010", "numero": "261", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1672/1672_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7AO DO ARTIGO 1\u00b0 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 237, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000"}, {"id": "1673", "ano": "2010", "numero": "262", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1673/1673_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O QUADRO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPOE SOBRE OS CARGOS DE DIRE\u00c7AO SUPERIOR DA POLICIA CIVIL"}, {"id": "1674", "ano": "2010", "numero": "263", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1674/1674_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA SIMBOLOGIA DE CARGOS DE DIRE\u00c7AO SUPERIOR DO GABINETE DO GOVERNADOR E DA CASA CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "1675", "ano": "2010", "numero": "264", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1675/1675_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O QUADRO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPOE SOBRE OS CARGOS DE DIRE\u00c7AO SUPERIOR DO GABINETE DO VICE-GOVERNADOR"}, {"id": "1676", "ano": "2010", "numero": "265", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1676/1676_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA SIMBOLOGIA DE CARGOS DE DIRE\u00c7AO SUPERIOR NA ESTRUTURA DO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE"}, {"id": "1677", "ano": "2010", "numero": "266", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1677/1677_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 497, DE 10 DE MAR\u00c7O DE 2009"}, {"id": "1678", "ano": "2010", "numero": "267", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1678/1678_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS DE DIRE\u00c7AO SUPERIOR NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEAS E DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O - SEDUC"}, {"id": "1679", "ano": "2010", "numero": "268", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1679/1679_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O QUADRO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPOE SOBRE OS CARGOS DE DIRE\u00c7AO SUPERIOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA"}, {"id": "1680", "ano": "2010", "numero": "269", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1680/1680_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA NOVA SIMBOLOGIA NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000."}, {"id": "1681", "ano": "2010", "numero": "270", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1681/1681_texto_integral.pdf", "ementa": "EXTINGUE E CRIA CARGOS NOS ORGAOS QUE MENCIONA, ALTERA E DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000."}, {"id": "1682", "ano": "2010", "numero": "271", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1682/1682_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 76, DE 27 DE MAR\u00c7O DE 1993"}, {"id": "1684", "ano": "2010", "numero": "272", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1684/1684_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - ITR-RO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1685", "ano": "2010", "numero": "273", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1685/1685_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO \u00c2MBITO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA O PROGRAMA DE PARCERIAS P\u00daBLICO PRIVADAS."}, {"id": "521", "ano": "2009", "numero": "135", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/521/521_texto_integral.pdf", "ementa": "TRANSFORMA CARGO DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "522", "ano": "2009", "numero": "136", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/522/522_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O - SEDUC O COMPLEMENTO SALARIAL PARA O PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGIST\u00c9RIO."}, {"id": "546", "ano": "2009", "numero": "137", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/546/546_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 318, DE 19 DE AGOSTO DE 2005."}, {"id": "550", "ano": "2009", "numero": "138", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/550/550_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA QUADRO DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISP\u00d5E SOBRE OS CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR DA UNIDADES QUE ESPECIFICA."}, {"id": "551", "ano": "2009", "numero": "139", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/551/551_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO E SOCIAL - SEDES."}, {"id": "554", "ano": "2009", "numero": "140", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "NEODI, JESUALDO PIRES", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/554/554_texto_integral.pdf", "ementa": "\"ACRESCENTA INCISO V, AO ARTIGO 77 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 326/05 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "558", "ano": "2009", "numero": "141", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/558/558_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 228, DE 10 DE JANEIRO DE 2000, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "559", "ano": "2009", "numero": "142", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/559/559_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 432, DE 3 DE MAR\u00c7O DE 2008, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "580", "ano": "2009", "numero": "143", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/580/580_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 369, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "631", "ano": "2009", "numero": "144", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/631/631_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGO EFETIVO, NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE."}, {"id": "634", "ano": "2009", "numero": "145", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "JAIR MIOTO", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/634/634_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO AO ARTIGO 3\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 316, DE JULHO DE 2005, DISPONDO SOBRE APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS DO FITHA."}, {"id": "693", "ano": "2009", "numero": "146", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/693/693_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA SIMBOLOGIA DE CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR NA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PGE."}, {"id": "687", "ano": "2009", "numero": "147", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/687/687_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 178, DE 09 DE JULHO DE 1997."}, {"id": "692", "ano": "2009", "numero": "148", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/692/692_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA SIMBOLOGIA DE CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR NA ESTRUTURA DA AG\u00caNCIA DE DEFESA SANIT\u00c1RIA AGROSILVOPASTORIAL DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - IDARON."}, {"id": "694", "ano": "2009", "numero": "149", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/694/694_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DAS SUPERVIS\u00d5ES REGIONAIS DE SANIDADE ANIMAL E VEGETAL DA AG\u00caNCIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - IDARON."}, {"id": "700", "ano": "2009", "numero": "150", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/700/700_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 420, DE 09 DE JANEIRO DE 2008, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "735", "ano": "2009", "numero": "151", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/735/735_texto_integral.pdf", "ementa": "EXTINGUE E CRIA CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR NA ESTRUTURA DA COORDENADORIA-GERAL DE APOIO A GOVERNADORIA."}, {"id": "752", "ano": "2009", "numero": "152", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/752/752_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO NO \u00c2MBITO DA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINAN\u00c7AS - SEFIN, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "758", "ano": "2009", "numero": "153", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "MAURINHO", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/758/758_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 68, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992."}, {"id": "772", "ano": "2009", "numero": "154", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/772/772_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 292, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "773", "ano": "2009", "numero": "155", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/773/773_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 283, DE 14 DE AGOSTO DE 2003, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "774", "ano": "2009", "numero": "156", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/774/774_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 231, DE 25 DE ABRIL DE 2000 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "775", "ano": "2009", "numero": "157", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/775/775_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 61, DE 21 DE JULHO DE 1992,QUE DISP\u00d5E SOBRE MECANISMOS E INSTRUMENTOS RELATIVOS \u00c0 POL\u00cdTICA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO  DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "776", "ano": "2009", "numero": "158", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/776/776_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA SIMBOLOGIA  E CRIA CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM."}, {"id": "812", "ano": "2009", "numero": "159", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/812/812_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 326, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005, PARA QUANTIFICAR CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DA ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA. (OBS: VER EM DOCUMENTO ACESS\u00d3RIO SUBSTITTUTIVO AO PROJETO)"}, {"id": "829", "ano": "2009", "numero": "160", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Contas", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/829/829_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, ALTERANDO OS ARTIGOS 26 E 31 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 307, DE 1\u00b0 DE OUTUBRO DE 2004; O ANEXO II DA LEI COMPLEMETAR N\u00b0 421, DE 9 DE JANEIRO DE 2008 E ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 467, DE 17 DE JULHO DE 2008, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "825", "ano": "2009", "numero": "161", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/825/825_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 503 , DE 7 DE ABRIL DE 2009, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "841", "ano": "2009", "numero": "162", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/841/841_texto_integral.pdf", "ementa": "ATRIBUI \u00c0 SECRETARIA DE ESTADO DE FINAN\u00c7AS - SEFIN E \u00c0 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENA\u00c7\u00c3O GERAL - SEPLAN A COMPET\u00caNCIA PARA PROCEDER AOS PROCEDIMENTOS LICITAT\u00d3RIOS DECORRENTES DA UTILIZA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS AOS PROJETOS PROFISCO-RO E PNAGE-RO."}, {"id": "852", "ano": "2009", "numero": "163", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/852/852_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DO CARGO DE AGENTE DE ESCOLTA E VIGIL\u00c2NCIA PENITENCI\u00c1RIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "849", "ano": "2009", "numero": "164", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/849/849_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA SIMBOLOGIA DE CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O - SEDUC E DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE - SESAU."}, {"id": "872", "ano": "2009", "numero": "165", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/872/872_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 9\u00b0 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 76, DE 27 DE ABRIL DE 1993, QUE DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO DA POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "888", "ano": "2009", "numero": "166", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/888/888_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CONTROLE INTERNO NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENA\u00c7\u00c3O GERAL - SEPLAN, DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA, ESTABELECE COMPET\u00caNCIAS, CRIA CARGOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "889", "ano": "2009", "numero": "167", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/889/889_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SORE A CRIA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, NA ESTRUTRA DA SERETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "890", "ano": "2009", "numero": "168", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/890/890_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CONTROLE INTERNO NO \u00c2MBITO DA COORDENADORIA-GERAL DE APOIO \u00c0 GOVERNADORIA - CGAG, DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA, ESTABELECE COMPET\u00caNCIAS, CRIA CARGOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "897", "ano": "2009", "numero": "169", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/897/897_texto_integral.pdf", "ementa": "EXTINGUE E CRIA CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR NA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO."}, {"id": "905", "ano": "2009", "numero": "170", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/905/905_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A COORDENADORIA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "940", "ano": "2009", "numero": "171", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/940/940_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 462, DE 11 DE JULHO DE 2008."}, {"id": "941", "ano": "2009", "numero": "172", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/941/941_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 420, DE 09 DE JANEIRO DE 2008, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "942", "ano": "2009", "numero": "173", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/942/942_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DO INCISO II DO ARTIGO 5\u00b0,  DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 283, DE 14 DE AGOSTO DE 2003."}, {"id": "943", "ano": "2009", "numero": "174", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/943/943_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA  O DECREO N\u00b0 4577, DE 23 DE MAR\u00c7O DE 1990, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO DE PORTO VELHO, DA FLORESTA ESTADUAL DE RENDIMENTO SUSTENTADO DO RIO ABUN\u00c3, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 233, DE 06 DE JUNHO DE 2000.                                      "}, {"id": "944", "ano": "2009", "numero": "175", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/944/944_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A GRATIFICA\u00c7\u00c3O PELO EXERC\u00cdCIO CUMULATIVO DE CARGOS OU FUN\u00c7\u00d5ES NO \u00c2MBITO DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, CRIADA PELO ART. 117, INCISO X, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 93, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1993."}, {"id": "982", "ano": "2009", "numero": "176", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/982/982_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA EXTINGUE E CRIA CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR NA ESTRUTURA DAS UNIDADES QUE MENCIONA."}, {"id": "985", "ano": "2009", "numero": "177", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/985/985_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA NA ESTRUTURA DA POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA O INSTITUTO DE DNA CRIMINAL - DNA CRIMINAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1035", "ano": "2009", "numero": "178", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/1035/1035_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO  AO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 366, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007."}, {"id": "1036", "ano": "2009", "numero": "179", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/1036/1036_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DO INCISO III, DO ARTIGO 6\u00b0 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0  292, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003."}, {"id": "1049", "ano": "2009", "numero": "180", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "NEODI", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/1049/1049_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ASS\u00c9DIO MORAL NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA ESTADUAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1067", "ano": "2009", "numero": "181", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/1067/1067_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS ."}, {"id": "1068", "ano": "2009", "numero": "182", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/1068/1068_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA QUADRO DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISP\u00d5E SOBRE OS CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL - SEAS."}, {"id": "1074", "ano": "2009", "numero": "183", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/1074/1074_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - IPERON, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "1093", "ano": "2009", "numero": "184", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/1093/1093_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 326, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005."}, {"id": "1086", "ano": "2009", "numero": "185", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "NERI FIRIGOLO", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/1086/1086_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO \u00a7 2\u00b0 DO ARTIGO 131, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 68, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992."}, {"id": "1155", "ano": "2009", "numero": "186", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/1155/1155_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 413, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007."}, {"id": "1166", "ano": "2009", "numero": "187", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/1166/1166_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 420, DE 2008 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "1162", "ano": "2009", "numero": "188", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/1162/1162_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCORPORA\u00c7\u00c3O DE AUX\u00cdLIOS, A TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DE ADICIONAL E GRATIFICA\u00c7\u00d5ES E ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 326, DE NOVEMBRO DE 2005."}, {"id": "1168", "ano": "2009", "numero": "189", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/1168/1168_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SAL\u00c1RIOS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - DER/RO."}, {"id": "1174", "ano": "2009", "numero": "190", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Coletiva", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/1174/1174_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 154, DE 26 DE JULHO DE 1996."}, {"id": "1173", "ano": "2009", "numero": "191", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/1173/1173_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 529, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009."}, {"id": "1190", "ano": "2009", "numero": "192", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/1190/1190_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 178, DE 9 DE JULHO DE 1997."}, {"id": "1184", "ano": "2009", "numero": "193", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/1184/1184_texto_integral.pdf", "ementa": " ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 15 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 524, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009."}, {"id": "1186", "ano": "2009", "numero": "194", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/1186/1186_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EST\u00c1GIO REMUNERADO, NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINAN\u00c7AS - SEFIN."}, {"id": "1185", "ano": "2009", "numero": "195", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/1185/1185_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 326, DE 2005, QUE TRATAM DO PREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O E/OU FUN\u00c7\u00d5ES DE CONFIAN\u00c7A."}, {"id": "1200", "ano": "2009", "numero": "196", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/1200/1200_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O NA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 303, DE 26 DE JULHO DE 2004, COM VISTAS \u00c0 REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DA CARREIRA DOS SERVIDORES DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1201", "ano": "2009", "numero": "197", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/1201/1201_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CARGO DE INSTRUTOR ESPECIAL PARA A POL\u00cdCIA MILITAR."}, {"id": "1202", "ano": "2009", "numero": "198", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/1202/1202_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO FUNDO PROLEITE E DEMAIS MECANISMOS E INSTRUMENTOS RELATIVOS \u00c0 POL\u00cdTICA DE INCENTIVO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PECU\u00c1RIA LEITEIRA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "1203", "ano": "2009", "numero": "199", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/1203/1203_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA SIMBOLOGIA DE CARGO DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR NA ESTRUTURA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - JUCER."}, {"id": "1210", "ano": "2009", "numero": "200", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Defensoria P\u00fablica do Estado", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/1210/1210_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O PARA OS DEFENSORES P\u00daBLICOS OCUPANTES DE CARGOS E FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRE\u00c7\u00c3O E COORDENA\u00c7\u00c3O NA DEFENSORA P\u00daBLICA DO ESTADO, E D\u00c1 OUTRA PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1211", "ano": "2009", "numero": "201", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Defensoria P\u00fablica do Estado", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/1211/1211_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 358, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1212", "ano": "2009", "numero": "202", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Defensoria P\u00fablica do Estado", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/1212/1212_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 370, DE 8 DE MAR\u00c7O DE 2007, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1217", "ano": "2009", "numero": "203", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/1217/1217_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DO INCISO II DO ARTIGO 46, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 20, DE 2 DE JULHO DE 1987."}, {"id": "1218", "ano": "2009", "numero": "204", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/1218/1218_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DEFESA SANIT\u00c1RIA ANIMAL - FESA - RO E INSTITUI A TAXA DE DEFESA SANIT\u00c1RIA ANIMAL DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "1225", "ano": "2009", "numero": "205", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/1225/1225_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA  DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0  94, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE DISP\u00d5E SOBRE O C\u00d3DIGO DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O E DIVIS\u00c3O  JUDICI\u00c1RIA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1232", "ano": "2009", "numero": "206", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/1232/1232_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 2\u00b0 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 527, DE 6 DE OUTUBRO DE 2009."}, {"id": "1241", "ano": "2009", "numero": "207", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/1241/1241_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ELEVA\u00c7\u00c3O DA COMPOSI\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "1243", "ano": "2009", "numero": "208", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/1243/1243_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE AFASTAMENTO PARA SERVIDORES PARA PARTICIPAR DE CURSO DE CAPACITA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992 E AS LEIS COMPLEMENTARES N\u00b0S. 122 E 268\"."}, {"id": "1249", "ano": "2009", "numero": "209", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/1249/1249_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 297, DE 13 DE ABRIL DE 2004."}, {"id": "185", "ano": "2008", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/185/185_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A ALTERA NOMENCLATURA E SIMBOLOGIA DE CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR DA COORDENADORIA GERAL DE APOIO \u00c0 GOVERNADORIA, DA SUPERINTEND\u00caNCIA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O EM BRAS\u00cdLIA, DA CASA CIVIL E DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O - SEAD, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "186", "ano": "2008", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/186/186_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA ANEXO \u00daNICO DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 412, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007."}, {"id": "187", "ano": "2008", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/187/187_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA NA ESTRUTURA DA AG\u00caNCIA DE DEFESA SANIT\u00c1RIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - IDARON, CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR."}, {"id": "188", "ano": "2008", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/188/188_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "190", "ano": "2008", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/190/190_texto_integral.pdf", "ementa": "\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 254, DE 14 DE JANEIRO DE 2002, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "192", "ano": "2008", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/192/192_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR."}, {"id": "193", "ano": "2008", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/193/193_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DO \u00a7 5\u00b0 DO ARTIGO 5\u00b0 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 420, DE 09 DE JANEIRTO DE 2008."}, {"id": "196", "ano": "2008", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/196/196_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "197", "ano": "2008", "numero": "64", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/197/197_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "199", "ano": "2008", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/199/199_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 228, DE 10 DE JANEIRO DE 2000, E D\u00c1 OUTRAS\u00b4PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "202", "ano": "2008", "numero": "66", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/202/202_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO INCISO I, DO ARTIGO 16, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 224, DE 04 DE JANEIRO DE 2000."}, {"id": "203", "ano": "2008", "numero": "67", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/203/203_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO \u00daNICO DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 375, DE 18 DE MAIO DE 2007, QUE TRATA DOS CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR DO GABINETE MILITAR DA GOVERNADORIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "204", "ano": "2008", "numero": "68", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/204/204_texto_integral.pdf", "ementa": "ALETRA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA SECRETARIA DE ESTADO DE A\u00c7\u00c3O SOCIAL- SEAS, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 411, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007."}, {"id": "206", "ano": "2008", "numero": "69", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/206/206_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 420, DE 9 DE JANEIRO DE 2008."}, {"id": "19", "ano": "2008", "numero": "70", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/19/19_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 369, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007."}, {"id": "15", "ano": "2008", "numero": "71", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/15/15_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 333, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005."}, {"id": "18", "ano": "2008", "numero": "72", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/18/18_texto_integral.doc", "ementa": "EXTINGUE, CRIA E TRANSFORMA CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR DA AG\u00caNCIA DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "73", "ano": "2008", "numero": "73", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/73/73_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA NOMENCLATURA E SIMBOLOGIA DE CARGO DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINAN\u00c7AS - SEFIN"}, {"id": "97", "ano": "2008", "numero": "74", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/97/97_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DA AL\u00cdNEA \"M\" DO INCISO VIII DO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 224, DE 04 DE JANEIRO DE 2000."}, {"id": "64", "ano": "2008", "numero": "75", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/64/64_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 254, DE 14 DE JANEIRO DE 2002, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "99", "ano": "2008", "numero": "76", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/99/99_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 93, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1993, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "16", "ano": "2008", "numero": "77", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/16/16_texto_integral.doc", "ementa": "ALTERA QUADRO DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR     N\u00ba 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISP\u00d5E SOBRE OS CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A, DEFESA E CIDADANIA \u2013 SESDEC."}, {"id": "63", "ano": "2008", "numero": "78", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/63/63_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 1\u00b0 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 408, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007."}, {"id": "60", "ano": "2008", "numero": "79", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/60/60_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A-SEJUS, CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR."}, {"id": "59", "ano": "2008", "numero": "80", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/59/59_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO \u00daNICO DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 329, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005."}, {"id": "58", "ano": "2008", "numero": "81", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/58/58_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5ES SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA CORREGEDORIA GERAL DA ADMINSITRA\u00c7\u00c3O, NO \u00c2MBITO DA SECRETARUA DE ESTADO DA ADMINSITRA\u00c7\u00c3O, E ALTERA ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 327, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "57", "ano": "2008", "numero": "82", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/57/57_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE-SESAU E NA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O-SEDUC, CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "56", "ano": "2008", "numero": "83", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/56/56_texto_integral.pdf", "ementa": "ACERECENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ARTIGO 1\u00b0 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 322, DE 31 DE AGOSTO DE 2005."}, {"id": "53", "ano": "2008", "numero": "84", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/53/53_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA QUADRO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 224, DE 04 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISP\u00d5E SOBRE OS CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "98", "ano": "2008", "numero": "85", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/98/98_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 326, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005."}, {"id": "54", "ano": "2008", "numero": "86", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/54/54_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DO INCISO II DO \u00a7 1\u00ba DO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 420, DE 09 DE JANEIRO DE 2008."}, {"id": "80", "ano": "2008", "numero": "87", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/80/80_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO INCISO II E O CAPUT DO ARTIGO 2\u00b0 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 374, DE 09 DE MAIO DE 2007."}, {"id": "82", "ano": "2008", "numero": "88", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/82/82_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA, SUPRIME E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 365, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007."}, {"id": "81", "ano": "2008", "numero": "89", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/81/81_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AOS INCISOS I E II DO \u00a7 4\u00b0 DO ARTIGO 34 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 254, DE 14 DE JANEIRO DE 2002."}, {"id": "96", "ano": "2008", "numero": "90", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/96/96_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 3\u00b0 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 448, DE 02 DE JUNHO DE 2008."}, {"id": "84", "ano": "2008", "numero": "91", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/84/84_texto_integral.pdf", "ementa": "ALERA REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 3\u00b0 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 447, DE 02 DE JUNHO DE 2008."}, {"id": "85", "ano": "2008", "numero": "92", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/85/85_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA ANEXO \u00daNICO DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 419, DE 09 DE JANEIRO DE 2008."}, {"id": "86", "ano": "2008", "numero": "93", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/86/86_texto_integral.pdf", "ementa": "EXTINGUE E CRIA CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O - SEDUC, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "87", "ano": "2008", "numero": "94", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/87/87_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA ANEXO \u00daNICO DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 336, DE 31 DE JANEIRO DE 2006."}, {"id": "88", "ano": "2008", "numero": "95", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/88/88_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 62 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 432, DE 03 DE MAR\u00c7O DE 2008."}, {"id": "90", "ano": "2008", "numero": "96", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/90/90_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM, CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR."}, {"id": "91", "ano": "2008", "numero": "97", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/91/91_texto_integral.pdf", "ementa": "EXTINGUE, TRANSFORMA E CRIA CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINAN\u00c7AS - SEFIM, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "214", "ano": "2008", "numero": "98", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Contas", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/214/214_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "215", "ano": "2008", "numero": "99", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/215/215_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA NA ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - DER/RO, CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR."}, {"id": "218", "ano": "2008", "numero": "100", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/218/218_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA, NO \u00c2MBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, A SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECU\u00c1RIA E REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA - SEAGRI, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "219", "ano": "2008", "numero": "101", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/219/219_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA A ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL PARA ATENDER AO SEGUIMENTO PRODUTIVO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "220", "ano": "2008", "numero": "102", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/220/220_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 68, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISP\u00d5E SOBRE O REGIME JUR\u00cdDICO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, DAS AUTARQUIA E DAS FUNDA\u00d5ES P\u00daBLICAS ESTADUAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "222", "ano": "2008", "numero": "103", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/222/222_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 254, DE 14 DE JANEIRO DE 2002."}, {"id": "227", "ano": "2008", "numero": "104", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/227/227_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINAN\u00c7AS - SEFIN, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "228", "ano": "2008", "numero": "105", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/228/228_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM, CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR."}, {"id": "242", "ano": "2008", "numero": "106", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/242/242_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 326, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005."}, {"id": "234", "ano": "2008", "numero": "107", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/234/234_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 93, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993"}, {"id": "256", "ano": "2008", "numero": "108", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/256/256_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 178, DE 9 DE JULHO DE 1997."}, {"id": "254", "ano": "2008", "numero": "109", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/254/254_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A FIRMAR CONV\u00caNIOS DE COOPERA\u00c7\u00c3O E/OU CONS\u00d3RCIOS P\u00daBLICOS COM OUTROS ENTES FEDERADOS PARA A GEST\u00c3O ASSOCIADA DE SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS DE SANEAMENTO B\u00c1SICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "255", "ano": "2008", "numero": "110", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/255/255_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EST\u00c1GIO REMUNERADO NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A DE ROND\u00d4NIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "272", "ano": "2008", "numero": "111", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/272/272_texto_integral.pdf", "ementa": "TRANSFORMA E CRIA CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR NA ESTRUTURA DA CASA CIVIL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "319", "ano": "2008", "numero": "112", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/319/319_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 292, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003"}, {"id": "320", "ano": "2008", "numero": "113", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/320/320_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 361, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 E LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 461, DE 11 DE JULHO DE 2008, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "321", "ano": "2008", "numero": "114", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/321/321_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA QUADRO DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISP\u00d5E SOBRE OS CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR DA COORDENADORIA GERAL DE APOIO ADMINISTRATIVO."}, {"id": "343", "ano": "2008", "numero": "115", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/343/343_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 328, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005."}, {"id": "438", "ano": "2008", "numero": "116", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/438/438_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE FUN\u00c7\u00d5ES DESTINADAS AOS AGENTES POL\u00cdTICOS NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O ESTADUAL."}, {"id": "411", "ano": "2008", "numero": "117", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/411/411_texto_integral.pdf", "ementa": "RETIFICA NOMENCLATURA DE CARGO DESCRITO NO ARTIGO 1\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 331, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2005"}, {"id": "441", "ano": "2008", "numero": "118", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/441/441_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE - FUNEDCA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "442", "ano": "2008", "numero": "119", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/442/442_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 366, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007."}, {"id": "449", "ano": "2008", "numero": "120", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/449/449_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 369, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "455", "ano": "2008", "numero": "121", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/455/455_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS EFETIVOS, NO AMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE - SASAU, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "463", "ano": "2008", "numero": "122", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/463/463_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA E ALTERA SIMBOLOGIA DE CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR NAS UNIDADES QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "462", "ano": "2008", "numero": "123", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/462/462_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CARGO DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINAN\u00c7AS."}, {"id": "459", "ano": "2008", "numero": "124", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/459/459_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO, DO ARTIGO 5\u00b0 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 283, DE 14 DE AGOSTO DE 2003."}, {"id": "471", "ano": "2008", "numero": "125", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/471/471_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 292, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003."}, {"id": "475", "ano": "2008", "numero": "126", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/475/475_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O QUADRO DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISP\u00d5E SOBRE OS CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM."}, {"id": "480", "ano": "2008", "numero": "127", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/480/480_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 255, DE 25 DE JANEIRO DE 2002."}, {"id": "484", "ano": "2008", "numero": "128", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/484/484_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAS - SEAS"}, {"id": "483", "ano": "2008", "numero": "129", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/483/483_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA SIMBOLOGIA DE CARGO DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR\u00c2NSITO - DETRAN/RO."}, {"id": "496", "ano": "2008", "numero": "130", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/496/496_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA SIMBOLOGIA DE CARGO DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENA\u00c7\u00c3O GERAL - SEPLAN."}, {"id": "509", "ano": "2008", "numero": "131", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES E APLICA\u00c7\u00c3O DE DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 326 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE TRATA SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA E REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "518", "ano": "2008", "numero": "132", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/518/518_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA, NO \u00c2MBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS ESTRAT\u00c9GICOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "510", "ano": "2008", "numero": "133", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "LUIZ CL\u00c1UDIO", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/510/510_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO \u00a7 8\u00b0 DO ARTIGO 5\u00b0 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 420, DE 09 DE JANEIRO DE 2008."}, {"id": "517", "ano": "2008", "numero": "134", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/517/517_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O QUADRO DO ANEXO II  DA LEI COMPLEMNTAR N\u00b0 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISP\u00d5E SOBRE OS CARGOS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM."}, {"id": "1018", "ano": "2007", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2007/1018/1018_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 11 E ACRESCENTA O ART. 70-A \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 326, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005."}, {"id": "1020", "ano": "2007", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Defensoria P\u00fablica do Estado", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2007/1020/1020_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO \u00a7 1\u00ba DO ARTIGO 7\u00ba, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 117, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1994, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 357, DE 26 DE JULHO DE 2006, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1027", "ano": "2007", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2007/1027/1027_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS DE ASSESSORES JUR\u00cdDICOS PARA COMPOR O QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "1028", "ano": "2007", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2007/1028/1028_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 93, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1993, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "912", "ano": "2007", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2007/912/912_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVA\u00c7\u00c3O E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O - FUNDEB."}, {"id": "915", "ano": "2007", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2007/915/915_texto_integral.pdf", "ementa": "EXTINGUE A SECRETARIA DA CASA MILITAR, CRIA O GABINETE MILITAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "916", "ano": "2007", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2007/916/916_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO CAPUT DO ARTIGO 1\u00ba, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 328, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005."}, {"id": "601", "ano": "2007", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Amauri dos Santos", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2007/601/601_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO, NO ARTIGO 3\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 316, DE 6 DE JULHO DE 2005."}, {"id": "919", "ano": "2007", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2007/919/919_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS COMPLEMENTARES N\u00baS 332 E 333, AMBAS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "921", "ano": "2007", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2007/921/921_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 16, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "606", "ano": "2007", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "ALEX TESTONI", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2007/606/606_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA ARTIGO \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 292, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA INSTITUIR O COMIT\u00ca GESTOR MUNICIPAL DO FITHA."}, {"id": "923", "ano": "2007", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2007/923/923_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 374, DE 9 DE MAIO DE 2007."}, {"id": "1065", "ano": "2007", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Contas", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/", "ementa": "CRIA AS ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS DO TRIBUNAL PLENO, DAS C\u00c2MARAS E DA VICE-PRESID\u00caNCIA, CRIA AS SECRETARIAS REGIONAIS DE CONTROLE EXTERNO DE VILHENA, CACOAL, JI-PARAN\u00c1 E ARIQUEMES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1064", "ano": "2007", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2007/1064/1064_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA, ACRESSCENTA, REVOGA, D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O E INSTITUI NOVOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 369, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1029", "ano": "2007", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2007/1029/1029_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 93, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1993, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1082", "ano": "2007", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Tribunal de Contas", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2007/1082/1082_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZ\u00c7A\u00c3O E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, NA FORMA DO ART. 253 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O ESTADUAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1030", "ano": "2007", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2007/1030/1030_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 3\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 303, DE 26 DE JULHO DE 2004, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "926", "ano": "2007", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2007/926/926_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A NOVA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1032", "ano": "2007", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Judici\u00e1rio", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2007/1032/1032_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO \u00a7 3\u00ba DO ART. 61 DO C\u00d3DIGO DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O JUDICI\u00c1RIA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 94, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1993."}, {"id": "946", "ano": "2007", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2007/946/946_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 366, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007."}, {"id": "1019", "ano": "2007", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2007/1019/1019_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 376, DE 22 DE MAIO DE 2007, E REPRISTINA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 326, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005."}, {"id": "1031", "ano": "2007", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Minist\u00e9rio P\u00fablico", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2007/1031/1031_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 296, DE 16 DE JANEIRO DE 2004."}, {"id": "956", "ano": "2007", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2007/956/956_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 13 E ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 250, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001."}, {"id": "965", "ano": "2007", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2007/965/965_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 292, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003."}, {"id": "968", "ano": "2007", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2007/968/968_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O INSTITUTO DE COLONIZA\u00c7\u00c3O E TERRAS DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "969", "ano": "2007", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2007/969/969_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA O INCISO III, DO ARTIGO 24, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 333, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005.\r\n"}, {"id": "975", "ano": "2007", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2007/975/975_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE AS REGI\u00d5ES DE PLANEJAMENTO E GEST\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}]}