{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "53604", "ano": "2026", "numero": "51", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/53604/vp_51-26.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 1.248/2025, de autoria do Deputado Eyder Brasil que \u201cDisp\u00f5e sobre a pol\u00edtica de luta contra a discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente e ao adulto com defici\u00eancia nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas de qualquer modalidade de ensino no Estado de Rond\u00f4nia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "53605", "ano": "2026", "numero": "52", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/53605/vp_52-26.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 171/2026, de autoria do Poder Executivo, que \u201cAltera e acresce dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 728, de 27 de agosto de 2013\u201d."}, {"id": "44451", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/44451/vp_33-25.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 374/2024, de autoria do Deputado Delegado Camargo, que \u201cInstitui a Campanha de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre as Doen\u00e7as Ocultas, disp\u00f5e sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do Cord\u00e3o de Girassol e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "44452", "ano": "2025", "numero": "34", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/44452/vp_34-25.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 390/2024, de autoria do Deputado Pedro Fernandes que \u201cInstitui o cord\u00e3o de girassol como s\u00edmbolo e instrumento auxiliar na identifica\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia oculta no \u00e2mbito do estado de Rond\u00f4nia\u201d."}, {"id": "44483", "ano": "2025", "numero": "35", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/44483/vp_35-25.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 394/2024, de autoria da Deputada Ieda Chaves, que \u201cInstitui a Pol\u00edtica Estadual de Turismo de Base Comunit\u00e1ria no \u00e2mbito do Estado de Rond\u00f4nia\u201d."}, {"id": "44484", "ano": "2025", "numero": "36", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/44484/vp_36-25.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 285/2023, de autoria do Deputado Alan Queiroz, que \u201cEstabelece diretrizes para a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e controle do diabetes em crian\u00e7as e adolescentes matriculados nas escolas da rede de ensino p\u00fablico e privado no Estado de Rond\u00f4nia\u201d."}, {"id": "44485", "ano": "2025", "numero": "37", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/44485/vp_37-25.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 640/2024, de autoria do Poder Executivo, que \u201cEstima a receita e fixa a despesa do estado de Rond\u00f4nia para o exerc\u00edcio financeiro de 2025.\u201d."}, {"id": "46629", "ano": "2025", "numero": "38", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/46629/vp_38-25.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 602/2024, de autoria da Deputada Ieda Chaves que \u201cDisp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade e o bem-estar na cria\u00e7\u00e3o e na comercializa\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos no estado de Rond\u00f4nia e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "46630", "ano": "2025", "numero": "39", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/46630/vp_39-25.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 601/2024, de autoria da Deputada Ieda Chaves que \u201cDisp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o do confinamento, acorrentamento e alojamento inadequado de c\u00e3es e gatos no estado de Rond\u00f4nia e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "48567", "ano": "2025", "numero": "40", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/48567/vp_40-25.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 855/2025, de autoria do Poder Executivo, que \u201cAltera, acresce e revoga dispositivos da Lei n\u00ba 5.243, de 28 de dezembro de 2021\u201d."}, {"id": "48568", "ano": "2025", "numero": "41", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/48568/vp_41-25.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 869/2025, de autoria do Poder Executivo, que \u201cAltera, acresce e revoga dispositivos da Lei n\u00ba 688, de 27 de dezembro de 1996, e revoga dispositivo da Lei n\u00ba 5.364, de 30 de junho de 2022\u201d."}, {"id": "48569", "ano": "2025", "numero": "42", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/48569/vp_42-25.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 675/2024, de autoria do Poder Executivo, que \u201cDisp\u00f5e sobre a convoca\u00e7\u00e3o de militares da reserva remunerada para compor Conselho Especial de Justi\u00e7a e Conselho de Justifica\u00e7\u00e3o e atuar em Procedimentos Apurat\u00f3rios de Correi\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito das Corpora\u00e7\u00f5es Militares do Estado de Rond\u00f4nia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "48735", "ano": "2025", "numero": "43", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/48735/vp_43-25.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 134/2025 de autoria do Senhor Deputado Laerte Gomes que \u201cAcrescenta dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 1.193, de 22 de junho de 2023, que \u2018Implanta o Programa Permanente de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental - PPRA, com o objetivo de promover a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental dos im\u00f3veis rurais com passivos ambientais relativos \u00e0s \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito\u2019\u201d."}, {"id": "49179", "ano": "2025", "numero": "44", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/49179/vp_44-25.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 823/2025 de autoria do Poder Executivo, que \u201cDisp\u00f5e sobre as Diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2026\u201d."}, {"id": "49710", "ano": "2025", "numero": "45", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/49710/vp_45-25.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 962/25 que \u201cConcede reajuste salarial aos servidores do quadro de pessoal permanente do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito - Detran, modifica nomenclaturas de cargos em extin\u00e7\u00e3o, altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n\u00ba 1.638, de 8 de junho de 2006\u201d."}, {"id": "49951", "ano": "2025", "numero": "46", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/49951/vp_46-25.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 142/2025, de autoria do Poder Executivo que \u201cCria na estrutura da Pol\u00edcia Civil do Estado de Rond\u00f4nia o Departamento de Homic\u00eddios e de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Pessoa - DHPP e o Departamento de Per\u00edcia Oficial - DPO, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 76, de 27 de abril de 1993\u201d."}, {"id": "49950", "ano": "2025", "numero": "47", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/49950/vp_47-25.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 854/2025, de autoria dos Deputados Alex Redano e Jean Mendon\u00e7a que \u201cAltera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei n\u00ba 749, de 4 de novembro de 1997, que \u2018Estabelece normas para realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico no Estado de Rond\u00f4nia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d\u2019."}, {"id": "52077", "ano": "2025", "numero": "48", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/52077/vp_48-25.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 150/2023, de autoria da Deputada Dra. Ta\u00edssa que \u201cEstabelece o atendimento priorit\u00e1rio a pessoas com transtorno do espectro autista e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "52323", "ano": "2025", "numero": "49", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/52323/vp_49-25.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 1.019/2025, de autoria do Deputado Ismael Crispin que \u201cDisp\u00f5e sobre a n\u00e3o caracteriza\u00e7\u00e3o de \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente - APPs em determinadas situa\u00e7\u00f5es envolvendo corpos d\u2019\u00e1gua artificiais e naturais no \u00e2mbito do Estado de Rond\u00f4nia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "52324", "ano": "2025", "numero": "50", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/52324/vp_50-25.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 162/2025, de autoria do Poder Executivo que \u201cAltera e acresce dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 1.100, de 18 de outubro de 2021, e altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 746, de 16 de dezembro de 2013\u201d."}, {"id": "38257", "ano": "2024", "numero": "22", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/38257/vp_22-24.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 231/2023 de autoria do Deputado C\u00e1ssio Gois, o qual estabelece que \u201cFica institu\u00edda a Semana Alusiva \u00e0 Cultura, Incentivo e Difus\u00e3o da L\u00edngua Pomerana no Calend\u00e1rio Oficial do Estado de Rond\u00f4nia\u201d."}, {"id": "38258", "ano": "2024", "numero": "23", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/38258/vp_23-24.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 113/2023 de autoria do Deputado Cirone Deir\u00f3 que \u201cInstitui, no Calend\u00e1rio Oficial do Estado de Rond\u00f4nia, o Dia Estadual de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a S\u00edndrome de RETT e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "38259", "ano": "2024", "numero": "24", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/38259/vp_24-24.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 164/2023 de autoria do Deputado C\u00e1ssio Gois que \u201cInstitui a Pol\u00edtica Estadual de Incentivo \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o de Cacau de Qualidade no Estado de Rond\u00f4nia\u201d."}, {"id": "38260", "ano": "2024", "numero": "25", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/38260/vp_25-24..pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 198/2023 de autoria do Deputado Cirone Deir\u00f3 que \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da capacita\u00e7\u00e3o profissional inclusiva, adaptada e acess\u00edvel, por meio de cursos espec\u00edficos, a serem oferecidos pelo Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o Profissional - IDEP, no \u00e2mbito do Estado de Rond\u00f4nia\u201d."}, {"id": "38263", "ano": "2024", "numero": "26", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/38263/vp_26-24.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 272/2023 de autoria do Poder Executivo que \u201cEstima a receita e fixa a despesa do Estado de Rond\u00f4nia para o exerc\u00edcio financeiro de 2024\u201d."}, {"id": "38265", "ano": "2024", "numero": "27", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/38265/vp_27-24.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 346/2023 de autoria do Poder Executivo que \u201cInstitui o Programa de Apoio Financeiro - PROAFI, destinado \u00e0s Unidades Executoras - UEx, vinculado \u00e0 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o - SEDUC, e revoga as Leis n\u00ba 3.350, de 24 de abril de 2014 e n\u00ba 3.696, de 22 de dezembro de 2015\u201d."}, {"id": "38266", "ano": "2024", "numero": "28", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/38266/vp_28-24.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 347/2023 de autoria do Poder Executivo que \u201cInstitui o Programa Estadual de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar - PEALE, destinado \u00e0s Unidades Executoras \u2013 UEx, vinculado \u00e0 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o - SEDUC e revoga a Lei n\u00ba 3.753, de 30 de dezembro de 2015\u201d."}, {"id": "38794", "ano": "2024", "numero": "29", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/38794/vp_29-24.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 288/23 de autoria do Senhor Deputado Ismael Crispin que \u201cAltera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei n\u00ba 3.830, de 27 de junho de 2016, que \u2018Regula o processo administrativo no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Estado de Rond\u00f4nia\u2019\u201d."}, {"id": "39234", "ano": "2024", "numero": "30", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/39234/vp_30-24.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 87/23 de autoria do Senhor Deputado Affonso C\u00e2ndido que \u201cInstitui a Pol\u00edtica Estadual de Incentivo \u00e0 Gera\u00e7\u00e3o de Energia Renov\u00e1vel para os Pequenos Produtores Rurais, definidos pelo inciso III do artigo 3\u00ba da Lei Federal n\u00ba 11.428, de 22 de dezembro de 2006\u201d."}, {"id": "40112", "ano": "2024", "numero": "31", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/40112/vp_31-24.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 517/24 de autoria de autoria Coletiva que \u201cEstabelece normas de operacionaliza\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias especiais previstas nos artigos 135-A e 136-A da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Rond\u00f4nia\u201d."}, {"id": "40256", "ano": "2024", "numero": "32", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/40256/vp_32-24.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 475/2024, de autoria do Poder Executivo que \u201cAutoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar por super\u00e1vit financeiro, at\u00e9 o valor de R$ 26.115.486,68, em favor da unidade or\u00e7ament\u00e1ria Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - Fedec.\u201d"}, {"id": "31218", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/31218/vp_01-2023.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 1622/2022 de autoria do Deputado Ismael Crispin que \u201cInstitui a Pol\u00edtica Estadual de apoio ao Turismo Rural na Agricultura Familiar do Estado de Rond\u00f4nia\u201d."}, {"id": "31219", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/31219/vp_02-2023.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 1555/2022 de autoria da Deputada Ros\u00e2ngela Donadon que \u201cInstitui o Mar\u00e7o Lil\u00e1s no Calend\u00e1rio do Estado como Campanha de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Combate ao C\u00e2ncer de Colo de \u00datero, no \u00e2mbito do Estado de Rond\u00f4nia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "31220", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/31220/vp_03-2023.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 1726/2022 de autoria do Deputado Pimentel que \u201cInstitui a campanha Juventude Protagonista do Estado de Rond\u00f4nia\u201d."}, {"id": "31221", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/31221/vp_04-2023.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 1539/2022 de autoria do Deputado Alan Queiroz que \u201cDisp\u00f5e sobre o parcelamento de Imposto sobre Propriedades de Ve\u00edculos Automotores - IPVA em at\u00e9 5 (cinco) vezes no \u00e2mbito do Estado de Rond\u00f4nia\u201d."}, {"id": "31222", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/31222/vp_05-2023.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 1538/2022 de autoria do Deputado Alex Silva que \u201cTorna obrigat\u00f3ria a divulga\u00e7\u00e3o, pelos meios que especifica, de mensagem relativa \u00e0s penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de c\u00e3o ou gato, apontando formas para efetuar den\u00fancias\u201d."}, {"id": "31224", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/31224/vp_06-2023.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 1440/2021 de autoria do Deputado Alex Silva que \u201cInstitui o Dia das Artes Marciais no Estado de Rond\u00f4nia, a ser celebrado no dia 30 de agosto\u201d."}, {"id": "31225", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/31225/vp_07-2023.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 1370/2021 de autoria do Deputado Alex Silva que \u201cDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade dos hospitais, cl\u00ednicas ou consult\u00f3rios fornecerem extrato de todos os procedimentos realizados por paciente, no Estado de Rond\u00f4nia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "31226", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/31226/vp_08-2023.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 1696/2022 de autoria do Poder Executivo que \u201cEstima a receita e fixa a despesa do Estado de Rond\u00f4nia para o exerc\u00edcio financeiro de 2023\u201d."}, {"id": "31778", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/31778/vp_09-23.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 1716/2022 que \u201cAltera e revoga dispositivos da Lei n\u00ba 1.052, de 19 de fevereiro de 2002, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "31779", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/31779/vp_10-23.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 11/2023  de autoria da Deputada Dra. Taissa que \u201cDisp\u00f5e sobre o direito da mulher \u00e0 perman\u00eancia de acompanhantes e atendentes pessoais nas salas de exames e consultas das unidades hospitalares, cl\u00ednicas m\u00e9dicas e estabelecimentos afins, inclusive quando houver procedimentos sedativos, de anestesia geral e afins\u201d."}, {"id": "31780", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/31780/vp_11-23.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 12/2023 de autoria do Deputado Cirone Deir\u00f3 que \u201cInstitui a Pol\u00edtica Estadual de est\u00edmulo ao Empreendedorismo Feminino no \u00e2mbito do Estado de Rond\u00f4nia e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "31956", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/31956/vp_12-23.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 27/2023 de autoria do Deputado Delegado Camargo que \u201cDisp\u00f5e sobre a pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar a serem atendidas nas delegacias da mulher, no \u00e2mbito do Estado de Rond\u00f4nia\u201d."}, {"id": "32361", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/32361/vp_13-23.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 1356/2021de autoria do Deputado Ismael Crispin que \u201cInstitui incentivos ao desenvolvimento do cicloturismo no Estado de Rond\u00f4nia\u201d."}, {"id": "32805", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/32805/vp_14-23.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 1422/2023 de autoria do Deputado Ismael Crispin que \u201cPro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o de verba p\u00fablica, no \u00e2mbito do Estado de Rond\u00f4nia, em eventos e servi\u00e7os que promovam a sexualiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a e adolescente e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "33003", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/33003/vp_15-23.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 22/2023 de autoria do Deputado Laerte Gomes que \u201cImplanta o Programa Permanente de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental - PPRA, com o objetivo de promover a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental dos im\u00f3veis rurais com passivos ambientais relativos \u00e0s \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito\u201d."}, {"id": "33004", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/33004/vp_16-23.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 51/2023 de autoria do Deputado Lu\u00eds do Hospital que \u201cDisp\u00f5e sobre o controle da pr\u00e1tica de aumento abusivo de pre\u00e7os de bens e servi\u00e7os em situa\u00e7\u00e3o de evento extremo\u201d."}, {"id": "33005", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/33005/vp_17-23.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 81/2023 de autoria do Deputado C\u00e1ssio G\u00f3is que \u201cInstitui a Pol\u00edtica Estadual de Incentivo \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o de Caf\u00e9 de Qualidade no estado de Rond\u00f4nia\u201d."}, {"id": "33006", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/33006/vp_18-23.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 29/2023 de autoria do Deputado Lu\u00eds do Hospital que \u201cInstitui, no estado de Rond\u00f4nia, a possibilidade e o direito \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de natureza tribut\u00e1ria e n\u00e3o tribut\u00e1ria, como Pix e opera\u00e7\u00f5es de cart\u00e3o de d\u00e9bito e cr\u00e9dito\u201d."}, {"id": "33401", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/33401/vp_19.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 41/2023 de autoria do Deputado Cirone Deir\u00f3 que \u201cInstitui, no calend\u00e1rio oficial do Estado de Rond\u00f4nia, a Semana Estadual de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Fibromialgia\u201d."}, {"id": "34886", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/34886/vp_20-23.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 33/2023 de autoria do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado que \u201cAltera a Lei Complementar n\u00ba 94, de 3 de novembro de 1993, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o e Divis\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado de Rond\u00f4nia\u201d."}, {"id": "35578", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/35578/vp_21-23.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 235/2023 de autoria do Deputado Delegado Camargo que \u201cPro\u00edbe a telemedicina para quest\u00f5es envolvendo o aborto (teleaborto), no Estado de Rond\u00f4nia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "27986", "ano": "2022", "numero": "45", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "ANDERSON PEREIRA", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/27986/vp_45-22_msg_378-21.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 924/2020 de autoria do Deputado Anderson Pereira que\r\n\u201cCria o Programa Empresa Amiga da Seguran\u00e7a P\u00fablica, no \u00e2mbito do Estado de\r\nRond\u00f4nia\u201d."}, {"id": "27987", "ano": "2022", "numero": "46", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "ADELINO FOLLADOR", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/27987/vp_46-22_msg_381-21.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 1249/2021 de autoria do Deputado Adelino Follador\r\nque \u201cDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais do ramo\r\naliment\u00edcio a informar a substitui\u00e7\u00e3o de queijo e/ou outros l\u00e1cteos por produtos an\u00e1logos,\r\nno \u00e2mbito do estado de Rond\u00f4nia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "27988", "ano": "2022", "numero": "47", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "LAZINHO DA FETAGRO", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/27988/vp_47-22_msg_388-21.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 1455/2021 de autoria do Deputado Lazinho da Fetagro\r\nque \u201cDisp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o de medidas de prote\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o da pessoa gorda ou\r\nobesa nos espa\u00e7os p\u00fablicos e privados do estado de Rond\u00f4nia e institui o Dia Estadual do\r\nCombate \u00e0 Gordofobia\u201d."}, {"id": "27989", "ano": "2022", "numero": "48", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/27989/vp_48-22_msg_390-21.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 1519/2021 de autoria do Poder Executivo que \u201cPlano\r\nde Carreira, Cargos e Remunera\u00e7\u00e3o do Grupo Ocupacional Sa\u00fade, diretamente ligado \u00e0\r\nSecretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SESAU\u201d."}, {"id": "27990", "ano": "2022", "numero": "49", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "LAERTE GOMES", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/27990/vp_49-22_msg_1-22.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 1504/2021 de autoria do Deputado Laerte Gomes que\r\n\u201cPro\u00edbe reajuste da tabela de refer\u00eancia dos valores de ve\u00edculos, para fins de c\u00e1lculo do\r\nImposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores - IPVA, e dos valores constantes\r\nna Tabela dos Servi\u00e7os do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Rond\u00f4nia, relativo ao\r\nano de 2022\u201d."}, {"id": "27991", "ano": "2022", "numero": "50", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/27991/vp_50-22_msg_2-22.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 1490/2021 de autoria do Poder Executivo que \u201cDisp\u00f5e\r\nsobre o Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Social dos Militares do Estado de Rond\u00f4nia - SPSM/RO, e\r\nrevoga dispositivos do Decreto-Lei n\u00ba 9-A, de 9 de mar\u00e7o de 1982, da Lei n\u00ba 1.063, de 10\r\nde abril de 2002, de 3 de janeiro de 1983\u201d."}, {"id": "27992", "ano": "2022", "numero": "51", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/27992/vp_51-22_msg_3-22.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 1387/2021 de autoria do Poder Executivo que \u201cEstima\r\na receita e fixa a despesa do Estado de Rond\u00f4nia para o exerc\u00edcio financeiro de 2022\u201d."}, {"id": "27993", "ano": "2022", "numero": "52", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "MARCELO CRUZ", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/27993/vp_52-22_msg_9-22.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 1300/2021 de autoria do Deputado Marcelo Cruz que\r\n\u201cInstitui a Campanha de Conscientiza\u00e7\u00e3o contra a Automedica\u00e7\u00e3o Animal no \u00e2mbito do\r\nestado de Rond\u00f4nia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "27994", "ano": "2022", "numero": "53", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "MARCELO CRUZ", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/27994/vp_53-22_msg_18-22.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 1039/2021 de autoria do Deputado Marcelo Cruz que\r\n\u201cDisp\u00f5e sobre a interna\u00e7\u00e3o de pacientes infectados pela Covid-19 na rede privada de\r\nhospitais, quando requerida por m\u00e9dico credenciado ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade, em caso\r\nde inexist\u00eancia de vaga na rede p\u00fablica\u201d."}, {"id": "27995", "ano": "2022", "numero": "54", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/27995/vp_54-22_msg_19-22.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 1528/2021 de autoria do Poder Executivo que \u201cProrroga\r\no prazo de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores - IPVA,\r\nexcepcionalmente, nos casos que especifica, em raz\u00e3o da pandemia relacionada ao\r\ncoronav\u00edrus\u201d."}, {"id": "27996", "ano": "2022", "numero": "55", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "JAIR MONTES", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/27996/vp_55-22_msg_20-22.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 949/2021 de autoria do Deputado Jair Montes que\r\n\u201cDisp\u00f5e sobre a destina\u00e7\u00e3o de carteiras em locais determinados aos estudantes com\r\nTranstorno do Espectro do Autismo - TEA nas escolas do estado de Rond\u00f4nia\u201d."}, {"id": "27997", "ano": "2022", "numero": "56", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "ISMAEL CRISPIN", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/27997/vp_56-22_msg_23-22.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 977/2021 de autoria do Deputado Ismael Crispin que\r\n\u201cReconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao\r\natirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constitu\u00eddas nos\r\ntermos do inciso IX do artigo 6\u00ba da Lei Federal n\u00ba 10.826, de 22 de dezembro de 2003\u201d."}, {"id": "27998", "ano": "2022", "numero": "57", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "EYDER BRASIL", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/27998/vp_57-22_msg_25-22.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 754/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que\r\n\u201cDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade dos clubes, parques aqu\u00e1ticos e afins determinarem\r\nmedidas para assegurar o acesso \u00e0s pessoas portadoras de necessidades especiais e\r\nusu\u00e1rias de cadeiras de rodas nas piscinas e depend\u00eancias e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "27999", "ano": "2022", "numero": "58", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "ALEX REDANO", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/27999/vp_58-22_msg_26-22.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 1511/2021 de autoria do Deputado Alex Redano que\r\n\u201cFica proibido aos \u00f3rg\u00e3os ambientais do Estado de Rond\u00f4nia, a destrui\u00e7\u00e3o e inutiliza\u00e7\u00e3o\r\nde bens particulares apreendidos nas opera\u00e7\u00f5es/fiscaliza\u00e7\u00f5es ambientais, e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias\u201d."}, {"id": "28000", "ano": "2022", "numero": "59", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "JAIR MONTES", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/28000/vp_59-22_msg_29-22.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 970/2021 de autoria do Deputado Jair Montes que\r\n\u201cDisp\u00f5e sobre penalidades a serem aplicadas pelo n\u00e3o cumprimento da ordem de\r\nvacina\u00e7\u00e3o dos grupos priorit\u00e1rios, de acordo com a fase cronol\u00f3gica definida no plano\r\nnacional e/ou estadual de imuniza\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 no estado de Rond\u00f4nia\u201d."}, {"id": "28001", "ano": "2022", "numero": "60", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "MARCELO CRUZ", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/28001/vp_60-22_msg_32-22.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 1063/2021 de autoria do Deputado Marcelo Cruz que\r\n\u201cDisp\u00f5e sobre a campanha estadual de preven\u00e7\u00e3o e combate ao c\u00e2ncer de ov\u00e1rio e d\u00e1\r\noutras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "28002", "ano": "2022", "numero": "61", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "JAIR MONTES", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/28002/vp_61-22_msg_33-22.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 402/2020 de autoria do Deputado Jair Montes que\r\n\u201cSuplementa a Lei Federal n\u00ba 13.819, de 26 de abril de 2019, estabelecendo medidas sobre\r\na Notifica\u00e7\u00e3o Compuls\u00f3ria dos casos de tentativa de suic\u00eddio e/ou automutila\u00e7\u00e3o,\r\natendidos nos estabelecimentos p\u00fablicos privados da rede de sa\u00fade do estado de\r\nRond\u00f4nia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "28003", "ano": "2022", "numero": "62", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/28003/vp_62-22_msg_35-22.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 146/2021 de autoria do Poder Executivo que \u201cInstitui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores da Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Atendimento Socioeducativo de Rond\u00f4nia - FEASE e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "28604", "ano": "2022", "numero": "63", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/28604/vp_63-22_msg_68-22.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 1568/2022 de autoria do Poder Executivo que \u201cAltera e acresce dispositivos na Lei n\u00ba 5.245, de 7 de janeiro de 2022 e acresce dispositivo ao Decreto-Lei n\u00ba 11, de 9 de mar\u00e7o de 1982\u201d."}, {"id": "28999", "ano": "2022", "numero": "64", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/28999/vp_64-22_msg_90-22.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 1109/2021 de autoria do Deputado Alan Queiroz que \u201cInstitui a Pol\u00edtica Estadual de Valoriza\u00e7\u00e3o da Vida nas escolas no Estado de Rond\u00f4nia\u201d."}, {"id": "30247", "ano": "2022", "numero": "65", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/30247/vp_65-22_msg_128-22.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 1217/2021 de autoria do Deputado Marcelo Cruz que \u201cDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade das empresas privadas de m\u00e9dio e grande porte, no Estado de Rond\u00f4nia, incorporarem em suas publicidades, campanha que reforce a import\u00e2ncia da vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19.\u201d"}, {"id": "30249", "ano": "2022", "numero": "66", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/30249/vp_66-22_msg_129-22.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 1058/2021 de autoria do Deputado Marcelo Cruz que \u201cDisp\u00f5e sobre a Semana Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, Conscientiza\u00e7\u00e3o e Orienta\u00e7\u00e3o sobre a S\u00edndrome de Berardinelli no \u00e2mbito do Estado de Rond\u00f4nia e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "30250", "ano": "2022", "numero": "67", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/30250/vp_67-22_msg_130-22.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 1615/2022 de autoria do Deputado Adelino Follador que \u201cInstitui o Dia do Coaching Integral Sist\u00eamico no Estado de Rond\u00f4nia\u201d."}, {"id": "30252", "ano": "2022", "numero": "68", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/30252/vp_68-22_msg_143-22.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 1631/2022 de autoria do Poder Executivo que \u201cRevoga dispositivo da Lei n\u00b0 5.323, de 1\u00b0 de abril de 2022, repristina o artigo 8\u00b0 e altera o artigo 15, ambos da Lei n\u00b0 5.246, de 10 de janeiro de 2022\u201d."}, {"id": "30254", "ano": "2022", "numero": "69", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/30254/vp_69-22_msg_144-22.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 1584/2022 de autoria do Poder Executivo que \u201cDisp\u00f5e sobre as Diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2023\u201d."}, {"id": "30255", "ano": "2022", "numero": "70", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/30255/vp_70-22_msg_148-22.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 1519/2021 de autoria do Poder Executivo que, disp\u00f5e sobre o \u201cPlano de Carreira, Cargos e Remunera\u00e7\u00e3o do Grupo Ocupacional Sa\u00fade, diretamente ligado \u00e0 Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SESAU\u201d."}, {"id": "30500", "ano": "2022", "numero": "71", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/30500/vp_71-22_msg_181-22.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 1.699/22 que \u201cAltera e acresce dispositivos \u00e0 Lei n\u00b0 5.245, de 7 de janeiro de 2022 e revoga dispositivos do Decreto-Lei n\u00b0 9-A, de 9 de mar\u00e7o de 1982 e da Lei n\u00b0 1.063, de 10 de abril de 2002\u201d."}, {"id": "30561", "ano": "2022", "numero": "72", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/30561/vp_72-22_msg_187-22.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 1649/2022, que \u201cAltera a Lei n\u00ba 4.953, de 19 de janeiro de 2021\u201d."}, {"id": "30770", "ano": "2022", "numero": "73", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/30770/vp_73.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 1629/2022 de autoria do Deputado Lazinho da Fetagro que \u201cInstitui a Semana Cultural dos Povos Ind\u00edgenas no \u00e2mbito do Estado de Rond\u00f4nia\u201d."}, {"id": "30771", "ano": "2022", "numero": "74", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/30771/vp_74-22_msg_205-22.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 1685/2022 de autoria do Deputado Jesu\u00edno Boabaid que \u201cInstitui a Lei de Incentivo, Prote\u00e7\u00e3o e Respeito aos ciclistas e inclui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Rond\u00f4nia a Semana Estadual de Respeito ao Ciclista\u201d."}, {"id": "30931", "ano": "2022", "numero": "75", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/30931/vp_75-22_msg_220-22.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 193/2022 de autoria da Defensoria P\u00fablica do Estado que \u201cDisp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de atua\u00e7\u00e3o especializada da Defensoria P\u00fablica do Estado de Rond\u00f4nia em Tribunais Superiores para assist\u00eancia jur\u00eddica integral e gratuita aos necessitados, na forma no inciso LXXIV do art. 5\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d."}, {"id": "23366", "ano": "2021", "numero": "27", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/23366/msg_3_-_vp_27.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 437/2020 de autoria do Deputado Cirone Deir\u00f3 que \u201cInstitui, no calend\u00e1rio de eventos do Estado de Rond\u00f4nia, o Dia Estadual de Luta das Pessoas com Defici\u00eancia\u201d."}, {"id": "23367", "ano": "2021", "numero": "28", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/23367/msg_10_-_vp_28.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 743/2020 de autoria do Deputado Ismael Crispin que \u201cFica institu\u00eddo, no \u00e2mbito do Estado de Rond\u00f4nia, o certificado de qualidade de acessibilidade municipal, denominado Selo de Acessibilidade, a ser outorgado aos Munic\u00edpios que adotem medidas que garantam a acessibilidade de pessoas com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida\u201d."}, {"id": "23368", "ano": "2021", "numero": "29", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/23368/msg_15_-_vp_29.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 805/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que \u201cInstitui a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, evento esportivo e cultural do Estado de Rond\u00f4nia e cria o selo Rond\u00f4nia Sem Racismo\u201d."}, {"id": "23369", "ano": "2021", "numero": "30", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/23369/msg_17_-_vp_30.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 731/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que \u201cAutoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Apoio \u00e0s Pessoas com Doen\u00e7a de Alzheimer e Outras Dem\u00eancias e aos seus Familiares, no \u00e2mbito do Estado de Rond\u00f4nia\u201d."}, {"id": "23370", "ano": "2021", "numero": "31", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/23370/msg_20_-_vp_31.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 348/2019 de autoria do Deputado Lebr\u00e3o que \u201cInstitui o dia Estadual de Combate e Preven\u00e7\u00e3o ao Diabetes no Estado de Rond\u00f4nia.\u201d."}, {"id": "23371", "ano": "2021", "numero": "32", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/23371/msg_21_-_vp_32.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 642/2020 de autoria do Deputado Ismael Crispin que \u201cDisp\u00f5e sobre par\u00e2metros espec\u00edficos sobre inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica para microempresas e para as empresas de pequeno porte no Estado de Rond\u00f4nia\u201d."}, {"id": "24843", "ano": "2021", "numero": "33", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/24843/vp_33-21.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 808/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que \u201cAutoriza o Poder Executivo a instituir um plano de emerg\u00eancia para a entrega regular de rem\u00e9dios aos doentes cr\u00f4nicos durante a pandemia (COVID-19), no \u00e2mbito do Estado de Rond\u00f4nia\u201d."}, {"id": "25123", "ano": "2021", "numero": "34", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/25123/msg_140_-_vp_034.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 1096/2021 de autoria do Poder Executivo que \u201cAutoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, at\u00e9 o valor de R$ 15.600.000,00, em favor da Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecu\u00e1ria Leiteira do Estado \u2013 PROLEITE\u201d."}, {"id": "25310", "ano": "2021", "numero": "35", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/25310/vp_35.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 874/2020 de autoria do Deputado Jair Montes que \u201cAltera a Lei n\u00b0 1.860, de 10 de janeiro de 2008, que \u2018Veda a pr\u00e1tica do Ass\u00e9dio Moral no Servi\u00e7o P\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u2019.\u201d."}, {"id": "25359", "ano": "2021", "numero": "36", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/25359/vp_036.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 703/2020 de autoria do Deputado Alex Silva que \u201cInstitui o \u2018Programa Sorriso Saud\u00e1vel na 3\u00aa idade\u2019 para pessoas idosas residentes em cl\u00ednicas e resid\u00eancias geri\u00e1tricas, institui\u00e7\u00f5es de longa perman\u00eancia, casas-lares ou similares\u201d."}, {"id": "25602", "ano": "2021", "numero": "37", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/25602/vp_37-21.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 907/2020 de autoria do Deputado Alex Silva que \u201cDisp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de jovens em eventos, projetos esportivos e culturais que cont\u00eam com benef\u00edcio fiscal concedido pelo Governo do Estado\u201d."}, {"id": "25603", "ano": "2021", "numero": "38", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/25603/vt_38-21.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 555/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que \u201cInstitui o Estatuto da Pessoa com C\u00e2ncer no Estado de Rond\u00f4nia\u201d."}, {"id": "26354", "ano": "2021", "numero": "39", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/26354/msg_251_-_vp_039.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 053/2019 de autoria do Deputado Anderson Pereira que \u201cTransforma em Est\u00e2ncia Tur\u00edstica o munic\u00edpio de Espig\u00e3o d\u2019Oeste, no \u00e2mbito do Estado de Rond\u00f4nia\u201d."}, {"id": "26749", "ano": "2021", "numero": "40", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/26749/vp_040-21.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 771/2020 de autoria do Deputado Jhony Paix\u00e3o que \u201cInstitui a Campanha Permanente de Conscientiza\u00e7\u00e3o da depress\u00e3o Infantil e na Adolesc\u00eancia no \u00e2mbito Estadual e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "26942", "ano": "2021", "numero": "41", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/26942/vp_041-21.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 114/2021 de autoria do Poder Executivo que \u201cOrganiza a Pol\u00edcia Penal Estadual, nos termos do artigo 144 e \u00a7 5\u00ba-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e altera as Leis Complementares n\u00ba 728, de 27 de agosto de 2013 e n\u00ba 965, de 20 de dezembro de 2017\u201d."}, {"id": "26943", "ano": "2021", "numero": "42", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/26943/vp_042-21.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 845/2020 de autoria do Deputado Jhony Paix\u00e3o que \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Fibromialgia no \u00e2mbito do Estado de Rond\u00f4nia\u201d."}, {"id": "26944", "ano": "2021", "numero": "43", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/26944/vp_043-21.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 802/2020 de autoria do Deputado Jhony Paix\u00e3o que \u201cInstitui a Campanha cidad\u00e3 de incentivo \u00e0 doa\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea de alimentos e produtos de limpeza com prazo pr\u00f3ximo da validade, pelos estabelecimentos comerciais, no \u00e2mbito do Estado de Rond\u00f4nia, da forma como especifica\u201d."}, {"id": "26945", "ano": "2021", "numero": "44", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/26945/vp_044-21.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 963/2019 de autoria do Deputado Alex Silva que \u201cAssegura \u00e0 pessoa idosa o direito \u00e0 acompanhante nos estabelecimentos banc\u00e1rios, comerciais e demais estabelecimentos que necessitem de aux\u00edlio, no \u00e2mbito do Estado de Rond\u00f4nia\u201d."}, {"id": "19608", "ano": "2020", "numero": "17", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/19608/msg_296_-_vp_017-20.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 322/19 de autoria do Poder Executivo que \u201cEstima a receita e fixa a despesa do Estado de Rond\u00f4nia para o exerc\u00edcio financeiro de 2020\u201d."}, {"id": "20657", "ano": "2020", "numero": "18", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/20657/msg_94_-_vp_018.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 454/2020 de autoria do Deputado Adelino Follador que \u201cDetermina o atendimento priorit\u00e1rio aos portadores de doen\u00e7as raras na rede de sa\u00fade p\u00fablica e privada do Estado de Rond\u00f4nia e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "21236", "ano": "2020", "numero": "19", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/21236/msg_162_-_vp_019-20.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 046/2020 de autoria do Deputado Adelino Follador que \u201cAltera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n\u00b0 622, de 11 de julho de 2011\u201d."}, {"id": "21814", "ano": "2020", "numero": "20", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/21814/msg_189_-_vp_020.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 735/2020 de autoria do Deputado Marcelo Cruz que \u201cPro\u00edbe o consumo e venda de bebidas alco\u00f3licas durante a pandemia no complexo Espa\u00e7o Alternativo, no munic\u00edpio de Porto Velho\u201d."}, {"id": "21816", "ano": "2020", "numero": "21", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/21816/msg_178_-_vp_021.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 582/2020 de autoria do Deputado Alex Silva que \u201cDisp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia durante a vig\u00eancia do estado de calamidade p\u00fablica, com efeitos at\u00e9 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restri\u00e7\u00f5es de atividades no contexto da pandemia do COVID-19\u201d."}, {"id": "21819", "ano": "2020", "numero": "22", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/21819/msg_185_-_vp_022.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei 689/20 de autoria do Poder Executivo/Mensagem 141 que \u201cAltera o artigo 3\u00ba da Lei n\u00ba 4.703, de 12 de dezembro de 2019\u201d."}, {"id": "22366", "ano": "2020", "numero": "23", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/22366/msg_205_-_vp_023.pdf", "ementa": "Veto Parcial Projeto de Lei n\u00ba 578/2020 de autoria do Deputado Ismael Crispin que \u201cDisciplina a pol\u00edtica de compra, pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, de produtos oriundos da agricultura familiar no \u00e2mbito do Estado de Rond\u00f4nia\u201d."}, {"id": "23149", "ano": "2020", "numero": "24", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/23149/msg_262_-_vp_24.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 575/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que \"Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de cria\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de protocolos de seguran\u00e7a em sa\u00fade, como forma preventiva e corretiva em casos de doen\u00e7as infectocontagiosas, surtos, pandemias, epidemias e outras, pelas operadoras de transporte por aplicativo, no \u00e2mbito do Estado de Rond\u00f4nia."}, {"id": "23150", "ano": "2020", "numero": "25", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/23150/msg_266_-_vp_25.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 720/2020 de autoria do Deputado Jair Montes que \"Veda a explora\u00e7\u00e3o digital no \u00e2mbito do servi\u00e7o p\u00fablico estadual e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "23151", "ano": "2020", "numero": "26", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/23151/msg_272_-_vp_26.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 557/2020 de autoria do Poder Executivo que \"Disp\u00f5e sobre as Diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2021.\""}, {"id": "16611", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/16611/veto_parcial_001-19.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 976/18, de autoria do Deputado S\u00f3 na Ben\u00e7a que \"Disp\u00f5e acerca da cria\u00e7\u00e3o do Dia da Consci\u00eancia Negra no Estado de Rond\u00f4nia, bem como a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para conscientiza\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da cultura negra nas escolas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos\"."}, {"id": "17557", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/17557/vp_002-19.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 020/19, de autoria do Senhor Deputado Chiquinho da EMATER que \"Institui o Dia Estadual de Conscientiza\u00e7\u00e3o da S\u00edndrome de Berdon\"."}, {"id": "17558", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/17558/vp_003-19.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 015/19, de autoria do Senhor Deputado Geraldo da Rond\u00f4nia que \"Cria a \"Lei Nicolas Naitz\" em mem\u00f3ria as crian\u00e7as e adolescentes desaparecidos a ser institu\u00edda no dia 22 de maio de cada ano, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "17922", "ano": "2019", "numero": "4", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/17922/vp_004-19.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 115/19, de autoria do Poder Executivo que \u201cDisp\u00f5e sobre as Diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2020.\u201d."}, {"id": "17921", "ano": "2019", "numero": "5", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/17921/vp_005-19.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 139/19, de autoria da Deputada Cassia Muleta que \u201cInstitui o Dia Estadual de Combate e Preven\u00e7\u00e3o ao Ass\u00e9dio Moral e Sexual nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.\u201d."}, {"id": "18848", "ano": "2019", "numero": "6", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/18848/msg_220_-_vp_06-19.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 180/19 de autoria do Deputado Anderson Pereira que \u201cAutoriza o Poder Executivo a exigir dos estabelecimentos de sa\u00fade p\u00fablica e privada a afixa\u00e7\u00e3o de cartazes informativos e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "19023", "ano": "2019", "numero": "7", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/19023/vp_07-19.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 265/19 de autoria do Poder Executivo que \u201cAutoriza o Poder Executivo a realizar contrata\u00e7\u00f5es de pessoal por prazo determinado para atender \u00e0s necessidades tempor\u00e1rias de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e revoga a Lei n\u00b0 1.184, de 27 de mar\u00e7o de 2003, que \u2018Regulamenta a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\u2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "19177", "ano": "2019", "numero": "8", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/19177/msg_242_-_vp_08-19.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 243/19 de autoria do Poder Executivo que \u201cDisp\u00f5e sobre o Plano Plurianual do Estado de Rond\u00f4nia, para o per\u00edodo de 2020-2023, nos termos do caput do artigo 134 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado."}, {"id": "19178", "ano": "2019", "numero": "9", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/19178/msg_243_-_vp_09-19.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 215/19 de autoria do Deputado Anderson Pereira que \u201cGarante aos alunos das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas de ensino do Estado de Rond\u00f4nia o acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e filtrada e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "19319", "ano": "2019", "numero": "10", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/19319/msg_245_-_vp_010.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 028/2019 de autoria do Deputado Lebr\u00e3o que \u201cTransforma em Est\u00e2ncia Tur\u00edstica o Munic\u00edpio de Costa Marques do Estado de Rond\u00f4nia\"."}, {"id": "19266", "ano": "2019", "numero": "11", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/19266/msg_255_-_vp_011.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 254/2019 de autoria do Poder Executivo que \"D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o aos artigos 4\u00b0 e 7\u00b0 da Lei n\u00b0 3.945, de 12 de dezembro de 2016, que 'Disp\u00f5e sobre o Conselho Estadual de Pol\u00edtica Ambiental e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "19411", "ano": "2019", "numero": "12", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/19411/msg_265_-_vp_012.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 045/19 de autoria do Deputado Lebr\u00e3o que \u201cTransforma em Est\u00e2ncia Tur\u00edstica o Munic\u00edpio de Porto Velho, capital do Estado de Rond\u00f4nia\u201d."}, {"id": "19412", "ano": "2019", "numero": "13", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/19412/msg_266_-_vp_013.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 260/19 de autoria do Deputado Laerte Gomes que \u201cDisp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o dos preceitos e fundamentos dos Cuidados Paliativos no Estado de Rond\u00f4nia\u201d."}, {"id": "19413", "ano": "2019", "numero": "14", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/19413/msg_271_-_vp_014.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 105/19 de autoria do Deputado Eyder Brasil que \u201cDeclara como Patrim\u00f4nio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Rond\u00f4nia, a Associa\u00e7\u00e3o Cultural Bloco Carnavalesco Banda do Vai Quem Quer - ACBVQQ e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "19414", "ano": "2019", "numero": "15", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/19414/msg_272_-_vp_015.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 285/19 de autoria do Deputado Laerte Gomes que \u201cDisp\u00f5e sobre procedimentos ambientais simplificados para implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de empreendimentos e/ou atividades de porte micro com potencial poluidor degradador baixo\u201d."}, {"id": "19415", "ano": "2019", "numero": "16", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/19415/msg_273_-_vp_016.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 144/19 de autoria do Deputado Eyder Brasil que \u201cDisp\u00f5e sobre a produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de queijos artesanais de leite cru e adota outras provid\u00eancias.\u201d."}, {"id": "16580", "ano": "2019", "numero": "64", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/16580/veto_parcial_64-2019.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 1070/18, de autoria do Poder Executivo que \"Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rond\u00f4nia para o exerc\u00edcio de 2019\"."}, {"id": "15138", "ano": "2018", "numero": "49", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/15138/15138_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 820/17,  DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “DISP\u00d5E SOBRE O PROGRAMA DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O  E GOVERNAN\u00c7A DAS FAZENDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E DO DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO SUSTENT\u00c1VEL DOS MUNIC\u00cdPIOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”."}, {"id": "15139", "ano": "2018", "numero": "50", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/15139/15139_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 190/17,  DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE  \"ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E O QUADRO GERENCIAL E DE ASSESSORAMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA”."}, {"id": "15390", "ano": "2018", "numero": "51", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/15390/15390_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 839/17, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI N\u00ba 3.270, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “INSTITUI O REGIME DE PREVID\u00caNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES P\u00daBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, INCLUSIVE OS MEMBROS DOS \u00d3RG\u00c3OS QUE MENCIONA E OS MILITARES DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”."}, {"id": "15429", "ano": "2018", "numero": "52", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/15429/15429_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 182/17 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”.\r\n\r\n"}, {"id": "15681", "ano": "2018", "numero": "53", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/15681/15681_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 207/18, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “ALTERA E ACRESCENTA ANEXO \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 965, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ‘DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ”"}, {"id": "15763", "ano": "2018", "numero": "54", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/15763/15763_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 862/18, DE AUTORIA DO DEPUTADO L\u00c9O MORAES QUE \"DISP\u00d5E SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO DA CRIAN\u00c7A E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15892", "ano": "2018", "numero": "55", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/15892/15892_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 963/18, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LAZINHO DA FETAGRO E JESU\u00cdNO BOABAID QUE “DECLARA COMO PATRIM\u00d4NIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL A BANDA DE M\u00daSICA DA POL\u00cdCIA MILITAR DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”."}, {"id": "15953", "ano": "2018", "numero": "56", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/15953/15953_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 940/18, DE AUTORIA DO DEPUTADO LAZINHO DA FETAGRO QUE “INSTITUI O ABRIL VERDE, EM PROL DA SA\u00daDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA A SER DEDICADO A A\u00c7\u00d5ES DE PREVEN\u00c7\u00c3O DE ACIDENTES E DOEN\u00c7AS DO TRABALHO NO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”."}, {"id": "15999", "ano": "2018", "numero": "57", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/15999/15999_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1008/18, DE AUTORIA DO DEPUTADO L\u00c9O MORAES QUE “INSTITUI O DIA DO ADVOGADO TRABALHISTA”."}, {"id": "16034", "ano": "2018", "numero": "58", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/16034/16034_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 219/18, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “ALTERA E ACRESCENTA \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 622, DE 11 DE JULHO DE 2011, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA CONSIGNA\u00c7\u00d5ES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS P\u00daBLICOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA, AUT\u00c1RQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E CRIA A ESTRUTURA DA COMISS\u00c3O ESPECIAL DE CONSIGNA\u00c7\u00d5ES – CECON”’."}, {"id": "16035", "ano": "2018", "numero": "59", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/16035/16035_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 887/18, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANGELA DONADON, QUE “INSTITUI O “JANEIRO BRANCO” NO CALEND\u00c1RIO DO ESTADO COMO CAMPANHA DE EST\u00cdMULO AO CUIDADO DA SA\u00daDE MENTAL E BEM-ESTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”."}, {"id": "16036", "ano": "2018", "numero": "60", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/16036/16036_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 982, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “DISP\u00d5E SOBRE O PAGAMENTO DE APARELHOS DE MONITORAMENTO ELETR\u00d4NICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”.\r\n\r\n"}, {"id": "16221", "ano": "2018", "numero": "61", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 242/18, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE \"EXTINGUE A ESTA\u00c7\u00c3O ECOL\u00d3GICA SOLDADO DA BORRACHA, LOCALIZADA NOS MUNIC\u00cdPIOS DE PORTO VELHO E CUJUBIM,  CRIADA PELO DECRETO N\u00ba 22.690, DE 20 DE MAR\u00c7O DE 2018\"."}, {"id": "16293", "ano": "2018", "numero": "62", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1006/18, DE AUTORIA DO DEPUTADO AIRTON GURGACZ, QUE \"INSTITUI  A 'SEMANA ESTADUAL DE ADO\u00c7\u00c3O E CONSTRU\u00c7\u00c3O FAMILIAR NO \u00c2MBITO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA\"'."}, {"id": "16321", "ano": "2018", "numero": "63", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/16321/vp_063.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 967/18, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROS\u00c2NGELA DONADON QUE \"INSTITUIU O CADASTRO 'N\u00c3O PERTUBE' COM FINALIDADE DE PBLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGA\u00c7\u00d5ES DE TELEMARKETING, NO \u00c2MBITO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA\"'."}, {"id": "12257", "ano": "2017", "numero": "34", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/12257/12257_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 511/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAUR\u00c3O DE CARVALHO QUE \"DESTINA ESPA\u00c7O F\u00cdSICO PERMANENTE PARA EXPOSI\u00c7\u00c3O E PRESERVA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d4NIO HIST\u00d3RICO E CULTURAL DA ARTISTA PL\u00c1STICA RITA QUEIROZ NO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "12258", "ano": "2017", "numero": "35", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/12258/12258_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 421/16, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE \"ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI N\u00ba 3.018, DE 17 DE ABRIL DE 2013, QUE 'DISP\u00d5E SOBRE A GEST\u00c3O DEMOCR\u00c1TICA NA REDE P\u00daBLICA ESTADUAL  DE ENSINO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"'."}, {"id": "12894", "ano": "2017", "numero": "36", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/12894/12894_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 148/17, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE \"INSTITUI O FUNDO DE RECONSTITUI\u00c7\u00c3O DE BENS LESADOS - FRBL, DISP\u00d5E SOBRE SEUS OBJETIVOS, CONSTITUI\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\""}, {"id": "13463", "ano": "2017", "numero": "37", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/13463/13463_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 663/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO JESU\u00cdNO BOABAID QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXA DE INSCRI\u00c7\u00c3O DE CONCURSO P\u00daBLICO PARA O QUE TRABALHAM NAS ELEI\u00c7\u00d5ES\"."}, {"id": "13432", "ano": "2017", "numero": "38", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/13432/13432_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL DO PROJETO DE LEI N\u00ba 718/17 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE \"DISP\u00d5E SOBRE CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO DA AG\u00caNCIA DE DEFESA SANIT\u00c1RIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE ROND\u00d5NIA - IDARON\"."}, {"id": "13464", "ano": "2017", "numero": "39", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/13464/13464_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 662/17, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE \"INSTITUI JORNADA DE TRABALHO NOS REGIMES 12X36 E 12X48 HORAS, CRIA A GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE ATIVIDADE VOLUNT\u00c1RIA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE TR\u00c2NSITO, E A GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE ATIVIDADE VOLUNT\u00c1RIA DE TR\u00c2NSITO,NO \u00c2MBITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR\u00c2NSITO - DETRAN PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "13465", "ano": "2017", "numero": "40", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/13465/13465_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 633/17, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE \"DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DE LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DE 2018\"."}, {"id": "13466", "ano": "2017", "numero": "41", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/13466/13466_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 140/16, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE \"ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 432, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A NOVA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\", PARA APERFEI\u00c7OAR AS REGRAS E CONCESS\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE PENS\u00c3O POR MORTE AOS DEPENDENTES DOS SEGURADOS DO REGIME, EM ESPECIAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA\". "}, {"id": "14023", "ano": "2017", "numero": "42", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/14023/14023_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 645/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO A\u00c9LCIO DA TV QUE “DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DO ARMAZENAMENTO, INDUSTRIALIZA\u00c7\u00c3O E COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS QUE CONTENHAM O AMIANTO OU ASBESTO EM SUA COMPOSI\u00c7\u00c3O NO ESTADO DE ROND\u00d4NIA”.\r\n\r\n"}, {"id": "14024", "ano": "2017", "numero": "43", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/14024/14024_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 684/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO EZEQUIEL J\u00daNIOR QUE “DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEVOLU\u00c7\u00c3O DE TAXA DE MATR\u00cdCULA EM CASO DE DESIST\u00caNCIA DO CURSO DE ENSINO SUPERIOR PELO ALUNO NO ESTADO DE ROND\u00d4NIA”."}, {"id": "14025", "ano": "2017", "numero": "44", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/14025/14025_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 630/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEBR\u00c3O QUE “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A COLOCAREM OS MONITORES DA CAIXA REGISTRADORA DE FORMA VIS\u00cdVEL E SEM OBST\u00c1CULOS AOS CONSUMIDORES”."}, {"id": "14220", "ano": "2017", "numero": "45", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/14220/14220_texto_integral.pdf", "ementa": "– VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 785/17, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “DISP\u00d5E SOBRE A UTILIZA\u00c7\u00c3O EXCLUSIVA DO BRAS\u00c3O DE ARMAS DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA.”\r\n\r\n"}, {"id": "14221", "ano": "2017", "numero": "46", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/14221/14221_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 166/17, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 369, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE ‘D\u00c1 NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR\u00c2NSITO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA – DETRAN, NOS MOLDES DO C\u00d3DIGO DE TR\u00c2NSITO BRASILEIRO – CTB.’, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.”’\r\n\r\n"}, {"id": "14388", "ano": "2017", "numero": "47", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/14388/14388_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 783/17, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “CRIA O PROGRAMA DE GEST\u00c3O FINANCEIRA NAS UNIDADES INTEGRADAS DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA – PROGES/UNISP, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.”"}, {"id": "14426", "ano": "2017", "numero": "48", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/14426/14426_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 766/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADELINO FOLLADOR QUE “DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS ALIMENT\u00cdCIOS DISPOREM EM LOCAL \u00daNICO, ESPEC\u00cdFICO E COM DESTAQUE OS PRODUTOS DESTINADOS AOS INDIV\u00cdDUOS CEL\u00cdACOS , DIAB\u00c9TICOS E COM INTOLER\u00c2NCIA \u00c0 LACTOSE.”\r\n\r\n"}, {"id": "9552", "ano": "2016", "numero": "17", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/9552/9552_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 201/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2016\"."}, {"id": "10266", "ano": "2016", "numero": "18", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/10266/10266_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 271/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LAERTE GOMES, QUE \"INSTITUI O M\u00caS \"DEZEMBRO LARANJA\", DEDICADO \u00c0S A\u00c7\u00d5ES PREVENTIVAS E DIAGN\u00d3STICO PRECOCE DO C\u00c2NCER DE PELE, NO ESTADO DE ROND\u00d4NIA.\""}, {"id": "10338", "ano": "2016", "numero": "19", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/10338/10338_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 203/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON MARTINS, QUE \"INSTITUI O DIA 19 DE MAR\u00c7O COMO O DIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE\"."}, {"id": "10620", "ano": "2016", "numero": "20", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/10620/10620_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 062/16, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE \"ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 709, DE 19 DE ABRIL DE 2013, QUE 'CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, ESTABELECE NORMAS DE COMPOSI\u00c7\u00c3O, COMPET\u00caNCIA, FUNCIONAMENTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"'."}, {"id": "10745", "ano": "2016", "numero": "21", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/10745/10745_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 184/2015,, DO DEPUTADO A\u00c9LCIO DA TV, QUE \" DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXA\u00c7\u00c3O DE CARTAZES ALERTANDO SOBRE OS MALES CAUSADOS PELO ALCOOLISMO, EM LOCAIS VIS\u00cdVEIS DE TODOS OS PONTOS DE VENDA DE BEBIDA ALCO\u00d3LICAS NO ESTADO DE ROND\u00d4NIA\"."}, {"id": "10823", "ano": "2016", "numero": "22", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/10823/10823_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 95/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO , QUE \"ALTERA AS AL\u00cdNEAS \"B\", \"C\", \"D\" E \"I\", E ACRESCENTA AS AL\u00cdNEAS \"J\" E \"K\", TODAS DO INCISO III, DO ARTIGO 6\u00ba, DA LEI COMPLEMENTAR N. 292, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITA\u00c7\u00c3O - FITHA/'."}, {"id": "10852", "ano": "2016", "numero": "23", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/10852/10852_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 362/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO A\u00c9LCIO DA TV, QUE \"INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA VALORIZA\u00c7\u00c3O DA FAM\u00cdLIA, NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA\"."}, {"id": "11274", "ano": "2016", "numero": "24", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/11274/11274_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 419/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO JESU\u00cdNO BOABAID QUE \"DISP\u00d5E SOBRE O TEMPO M\u00c1XIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO NAS LOJAS OPERADORAS DE TELEFONIA FIXA E CELULAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "11645", "ano": "2016", "numero": "25", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/11645/11645_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 322/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEX REDANO QUE \"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS FORNECEDORES DE BENS E SERVI\u00c7OS, LOCALIZADOS NO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, INSTALA\u00c7\u00c3O DOS PRODUTOS OU REALIZA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS AOS CONSUMIDORES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "11646", "ano": "2016", "numero": "26", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/11646/11646_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 472/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO JESU\u00cdNO BOABAID QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A SUSPENS\u00c3O DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE LICEN\u00c7A DE ATIVIDADE DE EXTRA\u00c7\u00c3O DE MIN\u00c9RIO OU GARIMPAGEM J\u00c1 CONCEDIDAS E A CONCESS\u00c3O DE NOVAS AUTORIZA\u00c7\u00d5ES, NA \u00c1REA QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "11735", "ano": "2016", "numero": "27", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/11735/11735_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 407/16 DE AUTORIA DO DEPUTADO AIRTON GURGACZ QUE \"D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O A DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 2.590, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011, QUE 'DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DO COMBATE AO BULLYING NO \u00c2MBITO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA\"'."}, {"id": "11736", "ano": "2016", "numero": "28", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/11736/11736_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 329/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAUR\u00c3O DE CARVALHO QUE \"INSTITUI A CAMPANHA DE ORIENTA\u00c7\u00c3O, CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O, COMBATE E PREVEN\u00c7\u00c3O AO ZIKA V\u00cdRUS E AO SURTO DE MICROCEFALIA NAS ESCOLAS DE TODO O ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "11737", "ano": "2016", "numero": "29", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/11737/11737_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 352/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO JEAN OLIVEIRA QUE \"INSTITUI O PROJETO \"PLANTANDO O VERDE\" NAS ESCOLAS DA REDE P\u00daBLICA DE ENSINO NO \u00c2MBITO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA\"'."}, {"id": "11738", "ano": "2016", "numero": "30", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/11738/11738_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 377/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAUR\u00c3O DE CARVALHO QUE \"INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE AO SURTO DE MICROCEFALIA ASSOCIADA AO V\u00cdRUS ZIKA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "11739", "ano": "2016", "numero": "31", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/11739/11739_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 364/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO LAERTE GOMES QUE \"INSTITUI NO ESTADO DE ROND\u00d4NIA O PROGRAMA DOADOR SOLID\u00c1RIO DO AMANH\u00c3\"."}, {"id": "12120", "ano": "2016", "numero": "32", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/12120/12120_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 119/16, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE \"ALTERA O INCISO IV, DO ARTIGO 166 E O ARTIGO 171, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992; REVOGA O ARTIGO 60, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 432, DE 3 DE MAR\u00c7O DE 2008 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "12219", "ano": "2016", "numero": "33", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2016/12219/12219_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 394*/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO EZEQUIEL J\u00daNIOR, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O, NA DEFINI\u00c7\u00c3O DO PRAZO DE MARCA\u00c7\u00c3O DE CONSULTAS, EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS, DE DISCRIMINA\u00c7\u00c3O OU DIFERENCIA\u00c7\u00c3O ENTRE O PACIENTE COBERTO POR PLANO OU SEGURO PRIVADO DE ASSIST\u00caNCIA A SA\u00daDE E O PACIENTE CUSTEADO POR RECURSOS PR\u00d3PRIOS E D\u00c1  OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "7136", "ano": "2015", "numero": "1", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/7136/7136_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 1201/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE \"INSTITUI O PROCEDIMENTO DA DESCENTRALIZA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITOS OR\u00c7AMENT\u00c1RIOS EM MAT\u00c9RIA PREVIDENCI\u00c1RIA\"."}, {"id": "7137", "ano": "2015", "numero": "2", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/7137/7137_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 1424/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE \"EXTINGUE A GRATIFICA\u00c7\u00c3O POR SERVI\u00c7O VOLUNT\u00c1RIO, NO \u00c2MBITO DAS CORPORA\u00c7\u00d5ES MILITARES DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, PREVISTA MA LEI N. 1.519, DE 31 DE AGOSTO DE 2005, PROMOVE A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DA CARREIRA DOS MILITARES ESTADUAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "7138", "ano": "2015", "numero": "3", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/7138/7138_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 1426/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE \"CRIA O QUADRO ESPECIAL DOS MILITARES DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - QEPM/QEBM, NO \u00c2MBITO DAS CORPORA\u00c7\u00d5ES MILITARES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "7617", "ano": "2015", "numero": "4", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/7617/7617_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 002/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE \"ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DOS \u00a7\u00a7 2\u00ba E 7\u00ba DO ARTIGO 6\u00ba E DO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 16, DA LEI COMPLEMENTAR N. 622, DE 11 DE JULHO DE 2011 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7751", "ano": "2015", "numero": "5", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/7751/7751_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 089/15, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE \"ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI N\u00ba 2.528, DE 25 DE JULHO DE 2011, QUE 'CRIA A FUNDA\u00c7\u00c3O ROND\u00d4NIA DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES CIENT\u00cdFICAS E TECNOL\u00d3GICAS E A PESQUISA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 201 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O ESTADUAL\"'."}, {"id": "7857", "ano": "2015", "numero": "6", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/7857/7857_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 094/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE \"INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VE\u00cdCULOS AUTOMOTORES - IPVA."}, {"id": "7858", "ano": "2015", "numero": "7", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/7858/7858_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 064/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ADELINO FOLLADOR, DEPUTADO RIBAMAR ARA\u00daJO E LAZINHO DA FATEGRO, QUE \"DISP\u00d5E A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE BENEFICIAMENTO E COM\u00c9RCIO DE LATIC\u00cdNIOS INFORMAR AOS PRODUTORES DE LEITE, AT\u00c9 O PEN\u00daLTIMO DIA \u00daTIL DO M\u00caS, O VALOR M\u00cdNIMO A SER PAGO PELO LITRO NO M\u00caS SUBSEQUENTE\"."}, {"id": "7859", "ano": "2015", "numero": "8", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/7859/7859_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 056/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE \"ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DOS ARTIGOS 1\u00b0, 3\u00b0 E 4\u00b0 DA LEI N. 3.278, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013\"."}, {"id": "7860", "ano": "2015", "numero": "9", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/7860/7860_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 061/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAUR\u00c3O DE CARVALHO, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE O INGRESSO E PERMAN\u00caNCIA DE C\u00c3ES-GUIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA\"."}, {"id": "8057", "ano": "2015", "numero": "10", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/8057/8057_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 003/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE \"ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI N. 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUIU O IMPOSTO SOBRE OPERA\u00c7\u00d5ES RELATIVAS A CIRCULA\u00c7\u00c3O DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICA\u00c7\u00c3O - ICMS\"."}, {"id": "8059", "ano": "2015", "numero": "11", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/8059/8059_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 001/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE \"REESTRUTURA A AG\u00caNCIA DE REGULA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - ASPER, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "8060", "ano": "2015", "numero": "12", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/8060/8060_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 021/2015, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA\u00c7\u00c3O ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA ESTADUAL, EXTINGUE, INCORPORA \u00d3RG\u00c3OS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "8061", "ano": "2015", "numero": "13", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/8061/8061_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 092/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DE 2016\"."}, {"id": "8536", "ano": "2015", "numero": "14", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/8536/8536_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 104/15, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANGELA DONADON QUE \"INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA SA\u00daDE DO TRABALHADOR NA AGRICULTURA FAMILIAR\"."}, {"id": "9320", "ano": "2015", "numero": "15", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/9320/9320_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE N. 141/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE \"INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE CULTURA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "9471", "ano": "2015", "numero": "16", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/9471/9471_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 260/15, QUE \"ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE \"INSTITUI O IMPOSTO SOBRE OPERA\u00c7\u00d5ES RELATIVAS \u00c0 CIRCULA\u00c7\u00c3O DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICA\u00c7\u00c3O - ICMS\"."}, {"id": "6080", "ano": "2014", "numero": "19", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6080/6080_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 175/13, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, AS FUN\u00c7\u00d5ES INSTITUCIONAIS, QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "6081", "ano": "2014", "numero": "20", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/6081/6081_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 172/13, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE \"ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 215, DE 19 DE JULHO DE 1999, QUE \"CRIA A AG\u00caNCIA DE DEFESA SANIT\u00c1RIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - IDARON\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5182", "ano": "2013", "numero": "14", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5182/5182_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 118/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE \"CRIA CARGO DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR DE ASSESSOR ESPECIAL SINIAV NA ESTRUTURA DO DETRAN/RO\"."}, {"id": "5415", "ano": "2013", "numero": "15", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5415/5415_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 928/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE \"DISP\u00d5E SOBRE O CURSO DE FORMA\u00c7\u00c3O DE CABOS PM/BM DAS CORPORA\u00c7\u00d5ES MILITARES DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "5416", "ano": "2013", "numero": "16", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5416/5416_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 814, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A REGULARIZA\u00c7\u00c3O DO \u00d3RG\u00c3O OFICIAL ESTADUAL DE ATER COMO EMPRESA DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS, COM A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA DE ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA E EXTENS\u00c3O RURAL DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - EMATER/RO\"."}, {"id": "5659", "ano": "2013", "numero": "17", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/5659/5659_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 798/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEBR\u00c3O, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA A IMPLANTAR PONTOS DE ENTREGA VOLUNT\u00c1RIA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E INSTITUI A POL\u00cdTICA DE INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE OS RISCOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO DESCARTE INCORRETO DESSES PRODUTOS."}, {"id": "6012", "ano": "2013", "numero": "18", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/6012/6012_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1105/13, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE \r\n\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER \u00c0 AFETA\u00c7\u00c3O, DE BEM IM\u00d3VEL, PERTENCENTE AO SEU PATRIM\u00d4NIO, SITUADO NO MUNIC\u00cdPIO DE PORTO VELHO. "}, {"id": "4567", "ano": "2013", "numero": "77", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4567/4567_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 518/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADELINO FOLLADOR,QUE \"ASSEGURA A CRIAN\u00c7A PORTADORA DE NECESSIDADE ESPECIAL, MATR\u00cdCULA NA ESCOLA MAIS PR\u00d3XIMA DE SUA RESID\u00caNCIA."}, {"id": "4570", "ano": "2013", "numero": "78", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4570/4570_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 517/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADELINO FOLLADOR, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A PREFER\u00caNCIA NA TRAMITA\u00c7\u00c3O AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS QUE TENHAM COMO OBJETIVO A ADO\u00c7\u00c3O DE MENORES\"."}, {"id": "4571", "ano": "2013", "numero": "79", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4571/4571_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 628/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2013\"."}, {"id": "3400", "ano": "2012", "numero": "12", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/3400/3400_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROEJTO DE LEI N\u00b0 293/11 QUE \"ESTIMA  A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2012\"."}, {"id": "3965", "ano": "2012", "numero": "13", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/", "ementa": "VETO PARCIAL AO PORJETO DE LEI N\u00ba 498/12, DE AUTORIA DO PODER JUDICI\u00c1RIO, QUE \"REORGANIZA OS SERVI\u00c7OS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "4051", "ano": "2012", "numero": "67", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/4051/4051_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 535/12 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE \"DISP\u00d5E SOBRE EST\u00c1GIO PROVAT\u00d3RIO E PROGRESS\u00c3O, MUDAN\u00c7A DE NOMENCLATURA, CRIA\u00c7\u00c3O E EXTIN\u00c7\u00c3O DE CARGOS; CONCESS\u00c3O DE GRATIFIFA\u00c7\u00d5ES DE TR\u00c2NSITO E DE ATIVIDADES DE DOC\u00caNCIA, AUX\u00cdLIOS INCENTIVO \u00c0 FORMA\u00c7\u00c3O E ALIMENTA\u00c7\u00c3O, ADICIONAL DE QUALIFICA\u00c7\u00c3O FUNCIONAL; INSTITUI\u00c7\u00c3O DO PR\u00caMIO MERECIMENTO, ALTERA, ACRESCENTA, REVOGA, D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O E INSTITUI NOVOS DISPOSTIVOS DA LEI N\u00ba 1.638, DE 8 DE JUNHO DE 2006 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "4052", "ano": "2012", "numero": "68", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/4052/4052_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 446/12 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE \"DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2013."}, {"id": "1858", "ano": "2011", "numero": "1", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/1858/1858_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00b0 44/11 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE \"D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI N\u00b0 2.368, DE DEZEMBRO DE 2011\"."}, {"id": "2665", "ano": "2011", "numero": "2", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2665/2665_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00b0 104/11, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE \"DISP\u00d5E SOBRE  AS DIRETRIZES PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DE 2012\"."}, {"id": "2693", "ano": "2011", "numero": "3", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2693/2693_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00b0 105/11 DE AUTORIA DO DEPUTADO LORIVAL QUE \"FICA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO DESARMAMENTO, DESTINADO A PREMIAR EM FORMA DE PEC\u00daNIA AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS, PELA APREENS\u00c3O DE ARMAS DE FOGO, ACESS\u00d3RIOS E MUNI\u00c7\u00d5ES\"."}, {"id": "2680", "ano": "2011", "numero": "4", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2680/2680_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL  AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 012/11 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE \"ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 61, DE 21 DE JULHO DE 1992\"."}, {"id": "2681", "ano": "2011", "numero": "5", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2681/2681_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00b0 152/11 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE \"CRIA A FUNDA\u00c7\u00c3O DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES CIENT\u00cdFICAS E TECNOL\u00d3GICAS E A PESQUISA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 201 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O ESTADUAL."}, {"id": "2682", "ano": "2011", "numero": "6", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2682/2682_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00b018/11 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE \"CRIA O FUNDO ESPECIAL APAFES - RIO PARDO\"."}, {"id": "2683", "ano": "2011", "numero": "7", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2683/2683_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00b0 109/11 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE \"ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DO INCISO II DO \u00a7 1\u00b0 DO ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI 09-A, DE 9 DE MAR\u00c7O DE 1982\"."}, {"id": "2766", "ano": "2011", "numero": "8", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2766/2766_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00b0 138-11 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE \"DISPENSA A COBRAN\u00c7A DOS D\u00c9BITOS FISCAIS DECORRENTES DA ANULA\u00c7\u00c3O DO BENEF\u00cdCIO PREVISTO NO ITEM 74 DO ANEXO I DA TABELA I DO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERA\u00c7\u00d5ES RELATIVAS A CIRCULA\u00c7\u00c3O DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTA\u00c7\u00d5ES DE SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICA\u00c7\u00c3O - RICMS/RO, DECLARADO NULO PELO DECRETO N\u00b0 15.858, DE 26 DE ABRIL DE 2011."}, {"id": "2956", "ano": "2011", "numero": "9", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2956/2956_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 013/11, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE \"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 283, DE 14 DE AGOSTO DE 2003\"."}, {"id": "2998", "ano": "2011", "numero": "10", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/2998/2998_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00b0 196/11, DE AUTORIA DO DEPUTADO VALTER ARA\u00daJO QUE \"ALTERA INCISOS DO ARTIGO 17 E ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO AO ARTIGO 9\u00b0 DA LEI N\u00b0 1.861, DE DEZEMBRO DE 2007, PARA ISENTAR DE TAXAS A ATIVIDADE DE PSICULTURA EM \u00c1REA DE AT\u00c9 5, 0 HECTARES E DE QUALQUER LICENCIAMENTO EM \u00c1REAS ANTROPIZADAS OU CONSOLIDADAS."}, {"id": "3262", "ano": "2011", "numero": "11", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/3262/3262_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00b0 236/11, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA REATIVA\u00c7\u00c3O DE PARCELAMENTOS DE RECEITAS TRIBUT\u00c1RIAS ESTADUAIS E SOBRE O PARCELAMENTO DE D\u00cdVIDA ATIVA N\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA\"."}, {"id": "1286", "ano": "2010", "numero": "22", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1286/1286_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 196/09 DE AUTORIA DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO QUE \"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 303, DE 26 DE JULHO DE 2004, CRIA GRATIFICA\u00c7\u00d5ES E REPOSICIONA NAS REFER\u00caNCIAS DOS GUPOS OCUPACIONAIS A QUE PERTENCEM OS SERVIDORES EFETIVOS DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA\"."}, {"id": "1288", "ano": "2010", "numero": "23", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1288/1288_texto_integral.pdf", "ementa": " VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00b0 644/09, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE \"ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2010\"."}, {"id": "1427", "ano": "2010", "numero": "24", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1427/1427_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00b0 680/09 DE AUTORIA DO DEPUTADO DOUTOR ALEXANDRE BRITO QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGA\u00c7\u00c3O DA FAIXA ET\u00c1RIA DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE A TODOS OS EVENTOS P\u00daBLICOS, NO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1547", "ano": "2010", "numero": "25", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2010/1547/1547_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00b0 824/10 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE \"DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DE 2011."}, {"id": "530", "ano": "2009", "numero": "17", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/530/530_texto_integral.pdf", "ementa": "  VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 392/08, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE RONDONIA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2009.\"  "}, {"id": "541", "ano": "2009", "numero": "18", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/541/541_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 451/08, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE \"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 24, DO DECRETO-LEI N\u00ba 9 DE MAR\u00c7O DE 1982.\""}, {"id": "708", "ano": "2009", "numero": "19", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/708/708_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 385/08, DE AUTORIA DO DEPUTADO WILBER COIMBRA QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET, NOS SEUS RESPECTIVOS S\u00cdTIOS ELETR\u00d4NICOS OFICIAIS DOS DADOS RELATIVOS \u00c0S LICITA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS DOS PODERES DO ESTADO, MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS E DEFENSORIA P\u00daBLICA."}, {"id": "883", "ano": "2009", "numero": "20", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/883/883_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00b0 560/09 DE AUTORIA DO DEPUTADO WILBER COIMBRA QUE \"INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PROTE\u00c7\u00c3O AOS RECURSOS H\u00cdDRICOS E INCENTIVOS \u00c0 REDU\u00c7\u00c3O DO CONSUMO DE \u00c1GUA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "884", "ano": "2009", "numero": "21", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2009/884/884_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00b0 528/09 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO  QUE \"DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DE 2010\"."}, {"id": "21", "ano": "2008", "numero": "1", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/21/21_texto_integral.doc", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 059/08, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE \"DIP\u00d5ES SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\". "}, {"id": "43", "ano": "2008", "numero": "2", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/43/43_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI QUE \"ALTERA O ARTIGO 1\u00b0 DA LEI N\u00b0 1.863, DE 16 DE JANEIRO DE 2008\"."}, {"id": "51", "ano": "2008", "numero": "3", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/51/51_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROEJTO DE LEI QUE \"UNIFICA, PARA EFEITO DO TRANSPORTE ESCOLAR, O CALEND\u00c1RIO DO IN\u00cdCIO DAS AULAS NO PRIMEIRO E SEGUNDO SEMESTRE DA CADA ANO LETIVO NO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, NO \u00c2MBITO MUNICIPLA E ESTADUAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "62", "ano": "2008", "numero": "4", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/62/62_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR AT\u00c9 O MONTANTE DE R$ 8.524.897,80, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENA\u00c7\u00c3O GERAL-SEPLAN, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O-SEDUC, DO FUNDO ESTADUAL DE SA\u00daDE-FES, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODU\u00c7\u00c3O E DO DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO E SOCIAL-SEPAES, DA SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, CULTURA E DO LAZER-SECEL E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIT\u00caNCIA SOCIAL-SEAS\"."}, {"id": "76", "ano": "2008", "numero": "5", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/76/76_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI QUE \"ALTERA, SUPRIME E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 94, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1993 - C\u00d3DIGO DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O E DIVIS\u00c3O JUDICI\u00c1RIA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "77", "ano": "2008", "numero": "6", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/77/77_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI QUE \"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 254, DE 14 DE JANEIRO DE 2002, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "94", "ano": "2008", "numero": "7", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/94/94_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 085, QUE \"D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O E ACRESCENTA DISPOSITIVO \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 326, 10 NOVEMBRO 2005\""}, {"id": "232", "ano": "2008", "numero": "8", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/232/232_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00b0 265/08, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE \"DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DE 2009\""}, {"id": "233", "ano": "2008", "numero": "9", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/233/233_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 100/08, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE \"CRIA, NO \u00c2MBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, A SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECU\u00c1RIA E REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA - SEAGRI, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "316", "ano": "2008", "numero": "10", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/316/316_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00b0 307/08, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE \"DISP\u00d5E SOBRE OS CURSOS DE FORMA\u00c7\u00c3O DE SARGENTOS PM E CURSOS DE FORMA\u00c7\u00c3O DE CABOS PM DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "325", "ano": "2008", "numero": "11", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/325/325_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI QUE D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 326, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005."}, {"id": "419", "ano": "2008", "numero": "12", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/419/419_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI QUE \"DISP\u00d5E SOBRE O FUNDO DE INFORMATIZA\u00c7\u00c3O, EDIFICA\u00c7\u00c3O E APERFEI\u00c7OAMENTO DOS SERVI\u00c7OS JUDICI\u00c1RIOS - FUJU, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "420", "ano": "2008", "numero": "13", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/420/420_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI QUE \"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 435, DE 27 DE SETEMBRO DE 1992\"."}, {"id": "451", "ano": "2008", "numero": "14", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/451/451_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00b0 364/08 DE AUTORIA DO DEPUTADO WILBER COIMBRA QUE \"INSTITUI O ESTATUTO DA JUVENTUDE NO AMBITO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "505", "ano": "2008", "numero": "15", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/505/505_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 441/08 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE \"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 1067, DE 19 DE ABRIL DE 2002, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "506", "ano": "2008", "numero": "16", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2008/506/506_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 439/08, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER \u00c0 CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS M\u00c9DICOS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO\"."}, {"id": "976", "ano": "2007", "numero": "1", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2007/976/976_texto_integral.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 579/06, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA PARA O EXERC\u00cdCO DE 2007\"."}, {"id": "981", "ano": "2007", "numero": "2", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2007/981/981_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 228, DE 10 DE JANEIRO DE 2000, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "994", "ano": "2007", "numero": "3", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2007/994/994_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR\u00c2NSITO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - DETRAN/RO, NOS MOLDES DO C\u00d3DIGO DE TR\u00c2NSITO BRASILEIRO - CTB, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1002", "ano": "2007", "numero": "4", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2007/1002/1002_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DA PESCA PROFISSIONAL NAS BACIAS HIDROGR\u00c1FICAS DOS RIOS GUAPOR\u00c9 E MAMOR\u00c9 NO ESTADO DE ROND\u00d4NIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1012", "ano": "2007", "numero": "5", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2007/1012/1012_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DE 2008."}, {"id": "1013", "ano": "2007", "numero": "6", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2007/1013/1013_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFOS AO ARTIGO 3\u00ba DA LEI N\u00ba 1729, DE 19 DE ABRIL DE 2007, QUE TRATA DA PESCA PROFISSIONAL NAS BACIAS HIDROGR\u00c1FICAS DOS RIOS GUAPOR\u00c9 E MAMOR\u00c9."}, {"id": "1014", "ano": "2007", "numero": "7", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.al.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2007/1014/1014_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE PRODUTIVIDADE PARA OS SERVIDORES DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - JUCER."}]}