Projeto de Decreto Legislativo nº 453 de 2018

Identificação Básica

Tipo

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2018

Número

453

Data Apresentação

11/12/2018

Núm. Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Suspende a execução das Leis nº 1.184, de 27 de março de 2003, nº 1.403, de 15 de setembro de 2004, nº 1.635, de 29 de maio de 2006, nº 3.613, de 15 de setembro de 2015 e do parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 2.656, de 20 de dezembro de 2012.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 12 de Dezembro de 2018

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