Projeto de Decreto Legislativo nº 452 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2018

Número

452

Data de Apresentação

11/12/2018

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Suspende a execução das Leis nº 3.679, de 30 novembro de 2015, nº 3.935, de 28 de novembro de 2016, nº 4.008, de 28 de março de 2017, nº 3.522, de 24 de março de 2015, da Lei nº1.252, de 11 de novembro de 2003, do inciso VI, do § 4º e da expressão "Guarda da Portaria" do inciso VIII, do artigo 8º da Lei nº 3.350, de 24 de março de 2014 e da Lei n] 3.580, de 07 de julho de 2015.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 12 de Dezembro de 2018

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