Projeto de Lei Ordinária nº 1129 de 2018

Identificação Básica

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

1129

Data Apresentação

12/12/2018

Núm. Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Estabelece multa em caso de abandono ou omissão e dispõe sobre a guarda responsável de animais.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 12 de Dezembro de 2018
    12 de Dezembro de 2018

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