{"id":4124,"__str__":"Projeto de Lei Complementar n\u00ba 85 de 2012","link_detail_backend":"/materia/4124","metadata":{},"numero":85,"ano":2012,"numero_protocolo":0,"data_apresentacao":"2012-08-14","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"ALTERA O CAPUT DO ART. 4\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 638, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 303, DE 26 DE JULHO DE 2004; E ALTERA O ANEXO I, PARTE I (ATIVIDADE SUPERIOR), E O ANEXO VI (ATRIBUI\u00c7\u00d5ES GERAIS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - PARTE I - ATIVIDADES DE N\u00cdVEL SUPERIOR); EXTINGUE CARGOS EM COMISS\u00c3O, ALTERANDO O ANEXO II (CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O), PARTE I, (ATIVIDADES DE DIRE\u00c7\u00c3O E ASSESSORAMENTO SUPERIOR); CRIA CARGOS EFETIVOS DE ANALISTA EM ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, ANALISTA EM ENGENHARIA CIVIL E ANALISTA EM PSICOLOGIA; EXTINGUE OS CARGOS DE AUXILIAR DE MANUTEN\u00c7\u00c3O; ALTERA OS PAR\u00c2METROS QUE LIMITAM A GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE ATIVIDADES PERIOGOSAS AOS SERVIDORES QUE EXERCEM A FUN\u00c7\u00c3O DE OFICIAL DE DILIG\u00caNCIAS, E A GRTIFICA\u00c7\u00c3O PARA OS SERVIDORES QUE ELABORAM NA FOLHA DE PAGAMENTO; INCLUE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DAS F\u00c9RIAS DOS SERVIDORES; ESTABELECE A COMPATIBILIDADE DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DOS CARGOS EM EXTIN\u00c7\u00c3O; E ALTERA OS INCISOS III E VI DO ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 548, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISP\u00d5E SOBRE A MODIFICA\u00c7\u00c3O E A REORGANIZA\u00c7\u00c3O DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2012/4124/4124_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-10-15T14:55:26.567290-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":5,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[34]}